{"id":54825,"date":"2017-12-23T07:00:22","date_gmt":"2017-12-23T10:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=54825"},"modified":"2017-12-22T15:31:52","modified_gmt":"2017-12-22T18:31:52","slug":"o-que-sao-familias-poliafetivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2017\/12\/23\/o-que-sao-familias-poliafetivas\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o fam\u00edlias poliafetivas?"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Spagnol<\/strong><\/em><\/p>\n

\"debbie\"Din\u00e2mico por natureza, o direito enquanto conjunto de leis \u00e9 o reflexo necess\u00e1rio da evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas e sociais.<\/p>\n

Nosso C\u00f3digo Civil de 1916 previa o casamento civil como \u00fanica possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, limitador que aos poucos foi flexibilizado pelos doutrinadores e pelas decis\u00f5es judiciais, quando se passou a admitir a uni\u00e3o est\u00e1vel. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconheceu expressamente a uni\u00e3o est\u00e1vel como fam\u00edlia, al\u00e9m do n\u00facleo formado por apenas um dos genitores e seus descendentes.<\/p>\n

Mais recentemente, houve inova\u00e7\u00e3o ao se tornar poss\u00edvel o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo (homoafetiva), que passaram a ter as mesmas regras e consequ\u00eancias das uni\u00f5es heterossexuais.<\/p>\n

Mas h\u00e1 algum tempo os meios de comunica\u00e7\u00e3o mostraram pessoas envolvidas em um novo tipo de uni\u00e3o: algumas entre dois homens e uma mulher, outras em que os parceiros s\u00e3o duas mulheres e um homem, outras ainda com mais de tr\u00eas pessoas.<\/p>\n

Esse \u201cinovador\u201d e pol\u00eamico padr\u00e3o afetivo \u00e9 conhecido por termos variados como \u201crela\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou conjunta\u201d, \u201ctrisal\u201d, \u201cpoliamorosa\u201d e \u201cpoliafetiva\u201d.<\/p>\n

De forma simples, se definem como poliafetivas as uni\u00f5es conjugais formadas por mais de duas pessoas que convivem em intera\u00e7\u00e3o e reciprocidade afetiva e sexual entre si. Suas principais caracter\u00edsticas s\u00e3o a consensualidade, a igualdade e a simultaneidade, sendo que os integrantes desse grupo familiar n\u00e3o consideram a monogamia como princ\u00edpio e necessidade do relacionamento, estabelecendo seus c\u00f3digos pr\u00f3prios de lealdade e respeito.<\/p>\n

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Respeitados os c\u00e9ticos e descrentes, n\u00e3o se desconhece que a afetividade hoje \u00e9 o principal motivo a justificar os relacionamentos. Mas a entidade familiar n\u00e3o se baseia em qualquer afeto, mas sim naquele afeto, naquela vontade de constituir fam\u00edlia: compartilhar a mesma vida, dividir as tristezas e as alegrias, os fracassos e os sucessos, enfim: formar um novo organismo distinto de suas individualidades.<\/p>\n

Por isso n\u00e3o se pode dar prefer\u00eancia a qualquer tipo de fam\u00edlia: todas devem ser igualmente protegidas pelas leis e pela sociedade, j\u00e1 que s\u00e3o v\u00e1rias as formas de amar e cada um busca a felicidade (direito constitucional, como j\u00e1 se abordou nessa coluna), da forma que melhor de conv\u00e9m.<\/p>\n

Mesmo assim, a aceita\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias poliafetivas divide tanto os cidad\u00e3os como os doutrinadores (pensadores do direito). Alguns consideram que a valida\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias plurais seria uma forma de legalizar a forma\u00e7\u00e3o polig\u00e2mica, o que as impede de gerar qualquer efeito no direito de fam\u00edlia. J\u00e1 os defensores desse novo arranjo familiar pregam que a monogamia n\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio constitucional, mas sim um preceito cultural, n\u00e3o existindo em nossa legisla\u00e7\u00e3o qualquer proibi\u00e7\u00e3o nesses casos, j\u00e1 que apenas a bigamia \u00e9 considerada crime.<\/p>\n

N\u00e3o se deve confundir (embora isso seja comum) a fam\u00edlia poliafetiva com a fam\u00edlia simult\u00e2nea\/paralela. O que as diferencia s\u00e3o justamente os fatores relacionados \u00e0 confian\u00e7a e lealdade: enquanto no poliamorismo todos consentem, interagem, relacionam-se entre si e se respeitam, a exist\u00eancia de fam\u00edlias paralelas geralmente \u00e9 desconhecida do n\u00facleo principal (casal e filhos), rompendo-se assim com o pacto inicial proposto entre os componentes.<\/p>\n

Embora os avan\u00e7os obtidos no direito das fam\u00edlias, for\u00e7oso \u00e9 concluir que ainda temos in\u00fameros valores e conceitos a discutir com rela\u00e7\u00e3o a este assunto, principalmente se considerarmos que, para al\u00e9m dos interesses puramente materiais e nas palavras da Ministra Carmen Lucia (RE 397762): \u201cO cora\u00e7\u00e3o \u00e9 terra que ningu\u00e9m pisa. Sim como diria Guimar\u00e3es Rosa: cora\u00e7\u00e3o tudo cabe, \u00e9 como o sert\u00e3o\u201d. <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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