{"id":54780,"date":"2016-10-06T14:39:42","date_gmt":"2016-10-06T17:39:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=54780"},"modified":"2016-10-06T14:39:42","modified_gmt":"2016-10-06T17:39:42","slug":"governo-publica-decreto-do-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2016\/10\/06\/governo-publica-decreto-do-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia<\/strong><\/a>, nesta quinta-feira (6), o decreto n\u00ba 17.091, de 5 de outubro de 2015, que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), regulamentando, no \u00e2mbito estadual, a Lei Federal 13.019\/2014. Essa Lei ficou conhecida como o Marco das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e foi aprovada no Governo Dilma Rousseff.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o, fica estabelecido que as parcerias entre o Estado e as OSC seguem em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, com instrumentos jur\u00eddicos pr\u00f3prios, regidos por termos de colabora\u00e7\u00e3o e de fomento, a fim de atender interesses da esfera p\u00fablica e da Sociedade Civil, na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O avan\u00e7o democr\u00e1tico e o objetivo do Marco Regulat\u00f3rio em aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com as OSC foi salientado pelo governador Rui Costa, que destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto. \u201cO governo baiano avan\u00e7a, mais uma vez, na busca de uma maior parceria com as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. O decreto representa um grande passo nessa rela\u00e7\u00e3o e mostra a disposi\u00e7\u00e3o do governo em realizar uma gest\u00e3o participativa e democr\u00e1tica, envolvendo os diversos segmentos da sociedade\u201d, disse o governador.<\/p>\n

O texto do decreto foi constru\u00eddo pelo Grupo de Trabalho do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (GT MROSC \u2013 BA), composto, de forma parit\u00e1ria, por representantes do poder p\u00fablico e das OSC, institu\u00eddo por decreto estadual, homologado pelo governador Rui Costa e coordenado pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serin).<\/p>\n

O processo de trabalho contou com estrat\u00e9gias de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular por meio de semin\u00e1rios, videoconfer\u00eancias e consulta p\u00fablica online. Esta converg\u00eancia de esfor\u00e7os foi direcionada pelas experi\u00eancias, conhecimentos e situa\u00e7\u00f5es vivenciadas tanto pela OSC quanto pelo Poder P\u00fablico, evidenciando o compromisso deste Governo com a gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, participa\u00e7\u00e3o social e fortalecimento das Organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A representante das OSC, Eliana Rolemberg, tamb\u00e9m comemorou a import\u00e2ncia do decreto, resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e jun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as. \u201cEstamos muito felizes com a publica\u00e7\u00e3o desse termo, que possibilita a participa\u00e7\u00e3o mais ativa das OSC. Al\u00e9m disso, precisamos evidenciar o pioneirismo da Bahia, que \u00e9 um exemplo para os outros estados, pois constru\u00edmos todo esse processo de forma parit\u00e1ria\u201d, destacou Rolemberg.<\/p>\n

Os secret\u00e1rios estaduais de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Josias Gomes, e da Casa Civil, Bruno Dauster, acompanharam todo processo de discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e de procedimentos legais para a concretiza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil no Estado da Bahia.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Marco Regulat\u00f3rio consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es, atos normativos e instrumentos elaborados na perspectiva de superar o ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, reconhecendo as peculiaridades das organiza\u00e7\u00f5es sociais e de fortalecimento das OSC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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