A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior\u00a0 ANDES-SN manifesta seu total rep\u00fadio \u00e0 MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 746\/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o ileg\u00edtimas quanto o governo que as imp\u00f5e! Mudan\u00e7as no sistema educacional n\u00e3o podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocr\u00e1tico como uma Medida Provis\u00f3ria, ignorando o que as entidades acad\u00eamicas, sindicatos de professores e t\u00e9cnicos em educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de movimentos estudantis t\u00eam acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autorit\u00e1ria refletem, de maneira expl\u00edcita, a finalidade de atua\u00e7\u00e3o deste governo que \u00e9 unicamente servir ao grande capital de modo r\u00e1pido, b\u00e1rbaro e violento. Essa MP tem liga\u00e7\u00e3o direta com o PLP 257\/2016 (atual PLC 54\/2016), PEC 241\/2016, PLS 204\/2016, que tentam enfraquecer os servi\u00e7os p\u00fablicos, congelar os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, impedir a realiza\u00e7\u00e3o de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es da Medida Provis\u00f3ria apontam para uma forma\u00e7\u00e3o educacional cada vez mais aligeirada, heter\u00f4noma, comprometida com as exig\u00eancias do mercado que imp\u00f5e regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os plenos, cr\u00edticos e aut\u00f4nomos. A proposta de \u201cImplementa\u00e7\u00e3o de Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral\u201d oculta o fato de que este tempo integral ser\u00e1 ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a l\u00f3gica do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na qual as parcerias p\u00fablico-privadas s\u00e3o encaradas como sin\u00f4nimos de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m do fato de parecer apenas um an\u00fancio para tentar iludir a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o mesmo governo ao lan\u00e7ar a PEC 241\/2016, prop\u00f5e o congelamento nos investimentos p\u00fablicos, entre os quais a educa\u00e7\u00e3o, por 20 anos.
\nPara a operacionaliza\u00e7\u00e3o dessa contrarreforma h\u00e1 outro absurdo, qual seja, a desqualifica\u00e7\u00e3o dos Cursos de Licenciatura e a permiss\u00e3o de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com not\u00f3rio saber, desconsiderando que Professor\/Professora \u00e9 uma Profiss\u00e3o, que tem regulamenta\u00e7\u00e3o e que deve ser exercida por quem tem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que inclui dom\u00ednio do conte\u00fado e forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Esta medida \u00e9 uma afronta a toda a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o educacional comprometida com o di\u00e1logo em sala de aula e que exige forma\u00e7\u00e3o coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio forma\u00e7\u00e3o para tal, desqualificando os\/as professores\/as de todos os n\u00edveis de ensino.<\/p>\n
A n\u00e3o obrigatoriedade do ensino de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e artes para o ensino m\u00e9dio, articulada \u00e0 pol\u00edtica de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o: a da gradativa elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na pr\u00e1tica, retir\u00e1-las do curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio para economizar gastos que ir\u00e3o alimentar o sistema da d\u00edvida p\u00fablica, refor\u00e7ado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba p\u00fablica para alimentar os ganhos do sistema financeiro, ser\u00e1 imposto um sistema de ensino em que os estudantes estar\u00e3o privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necess\u00e1rios para garantir a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746\/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da pol\u00edtica educacional para o ensino m\u00e9dio a ser ofertado aos filhos dos\/as trabalhadores\/as, que \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de express\u00e3o, incluindo a corporal e art\u00edstica, que contribuem para a forma\u00e7\u00e3o da sensibilidade, da capacidade cr\u00edtica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o imposta que \u00e9 bastante grave diz respeito direto \u00e0 nossa categoria, quando considera que \u201cconte\u00fados cursados durante o ensino m\u00e9dio poder\u00e3o ser convalidados para aproveitamento de cr\u00e9ditos no ensino superior\u201d. A combina\u00e7\u00e3o desta proposta com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos feita em toda a Medida Provis\u00f3ria indica uma tend\u00eancia bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino m\u00e9dio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poder\u00e1 coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poder\u00e3o ser consideradas v\u00e1lidas para o ensino m\u00e9dio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois n\u00edveis ao mesmo tempo. \u00c9 preciso ficar atento a esta movimenta\u00e7\u00e3o que amplifica o car\u00e1ter privatizante das universidades que, cada vez mais, s\u00e3o referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que n\u00e3o dialogam com uma forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contr\u00e1ria a tal medida por sua forma e conte\u00fado. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que comp\u00f5em a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o (ENE), os F\u00f3runs Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, entidades acad\u00eamicas, sindicatos e a popula\u00e7\u00e3o em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democr\u00e1tico debate sobre o Ensino M\u00e9dio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica e democr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura\u201d (II ENE, 2016).<\/p>\n
Fora Temer e rumo \u00e0 greve Geral.<\/p>\n
Diretoria Nacional do ANDES-SN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior\u00a0 ANDES-SN manifesta seu total rep\u00fadio \u00e0 MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 746\/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o ileg\u00edtimas quanto o governo que as imp\u00f5e! Mudan\u00e7as no sistema educacional n\u00e3o podem ser realizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[16496,16497],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54620"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54620"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54622,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54620\/revisions\/54622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}