{"id":54350,"date":"2016-09-20T09:15:20","date_gmt":"2016-09-20T12:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=54350"},"modified":"2016-09-20T10:29:50","modified_gmt":"2016-09-20T13:29:50","slug":"mp-que-renegocia-dividas-rurais-sera-votada-nesta-terca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2016\/09\/20\/mp-que-renegocia-dividas-rurais-sera-votada-nesta-terca-no-senado\/","title":{"rendered":"MP que renegocia d\u00edvidas rurais ser\u00e1 votada  no Senado"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignright size-medium wp-image-54351\" src=\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/muniz2-300x200.jpg\" alt=\"muniz\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/muniz2-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/muniz2.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>O senador Roberto Muniz (PP\/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 733\/2016, que trata das d\u00edvidas rurais de agricultores das regi\u00f5es Norte e Nordeste e tamb\u00e9m de estados do Centro-Oeste. Ap\u00f3s intenso debate no plen\u00e1rio do Senado, por acordo de lideran\u00e7as, a medida ser\u00e1 finalmente apreciada nesta ter\u00e7a (20) pela Casa. Ela foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada.<\/p>\n<p>O senador comemorou o acordo, destacando que sua aprova\u00e7\u00e3o vai possibilitar a retomada de cr\u00e9dito e o retorno do plantio.\u201cEssa MP atenua um pouco a seca que se abateu nos \u00faltimos anos, principalmente no semi\u00e1rido brasileiro, e abrange com isso a possibilidade de empreendimentos e seus agricultores que est\u00e3o localizados nas regi\u00f5es do semi\u00e1rido e tamb\u00e9m do norte do Estado do Esp\u00edrito Santo e nos munic\u00edpios do norte do Estado de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, compreendendo assim a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Sudene\u201d, disse Muniz.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>Emenda<\/strong>s &#8211; A proposta autoriza a liquida\u00e7\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural. O relator da MP, deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. \u201cOs benef\u00edcios da MP podem alcan\u00e7ar pelo menos 200 mil produtores na Bahia\u201d, afirma Muniz.<\/p>\n<p>A medida resolve a situa\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios produtores, permitindo n\u00e3o s\u00f3 o pagamento de d\u00edvidas como tamb\u00e9m a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito por aproximadamente 1,2 milh\u00e3o de produtores rurais. O senador incluiu no texto a previs\u00e3o para que os saldos devedores das opera\u00e7\u00f5es a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimpl\u00eancia e a multa. Ele tamb\u00e9m obrigou a institui\u00e7\u00e3o financeira a fornecer ao produtor, por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de extratos, a evolu\u00e7\u00e3o da sua d\u00edvida.<\/p>\n<p>Muniz incluiu entre os benefici\u00e1rios da MP cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU), \u201cpara que o desconto alcance as que j\u00e1 est\u00e3o inscritas e aquelas que forem inscritas na DAU at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o dessa lei\u201d.<\/p>\n<p>A MP cria uma escala de rebates para liquida\u00e7\u00e3o de financiamentos contratados com recurso que n\u00e3o sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. O senador prop\u00f4s que esses rebates sejam aplicados at\u00e9 esse limite, independente do valor da d\u00edvida. Ele tamb\u00e9m redigiu que devem ser observados e aplicados, nas opera\u00e7\u00f5es com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cOs pequenos e m\u00e9dios produtores n\u00e3o est\u00e3o investindo porque n\u00e3o t\u00eam acesso ao cr\u00e9dito. Com as emendas acatadas, facilitamos essa iniciativa para que eles possam reestabelecer a produ\u00e7\u00e3o e ajudar num dos graves problemas que o pa\u00eds enfrenta\u201d, argumentou. Para desburocratizar o processo da renegocia\u00e7\u00e3o, Muniz prop\u00f4s ainda a dispensa de certid\u00f5es negativas ou de consultas, como ao Cadin \u2013 Cadastro Informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do Setor P\u00fablico. \u201cAfinal, a MP n\u00e3o est\u00e1 tratando de contrata\u00e7\u00e3o de uma nova opera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O senador Roberto Muniz (PP\/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 733\/2016, que trata das d\u00edvidas rurais de agricultores das regi\u00f5es Norte e Nordeste e tamb\u00e9m de estados do Centro-Oeste. 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