{"id":53514,"date":"2018-08-11T07:00:03","date_gmt":"2018-08-11T10:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=53514"},"modified":"2018-08-10T15:48:36","modified_gmt":"2018-08-10T18:48:36","slug":"sobre-internet-e-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2018\/08\/11\/sobre-internet-e-crimes\/","title":{"rendered":"Sobre internet e crimes"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

D\u00e9bora Spagnol<\/strong><\/p>\n

\"deboraAs rela\u00e7\u00f5es interpessoais sofreram ao longo do tempo as influ\u00eancias da tecnologia. Do inicial contato exclusivamente f\u00edsico, evoluiu-se para as cartas, telegramas, telefonemas, fax, v\u00eddeos, redes sociais, teleconfer\u00eancias, entre outros.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao mesmo tempo em que abrem um leque de possibilidades de aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento, aumento da rede de contatos pessoais e profissionais de forma barata, simples e r\u00e1pida, as redes sociais podem levar a excessos – n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de viciados em celulares e computadores, que abrem m\u00e3o dos relacionamentos pessoais em favor dos virtuais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a vaidade e a necessidade de autoafirma\u00e7\u00e3o fazem com que as pessoas renunciem \u00e0 pr\u00f3pria privacidade em troca de \u00b4likes<\/em>\u00b4 e da ilus\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o. A vida pessoal muitas vezes \u00e9 exposta por desejo do protagonista, mas em muitos momentos pode tamb\u00e9m ser objeto de v\u00e1rios tipos de viola\u00e7\u00e3o, que resultam nos chamados \u201ccrimes cibern\u00e9ticos\u201d.<\/p>\n

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Em 1981, o fil\u00f3sofo Jean Baudrillard (na obra \u201cSimulacros e Simula\u00e7\u00e3o\u201d), j\u00e1 disse que o mundo no espa\u00e7o virtual \u00e9 uma simula\u00e7\u00e3o de realidade, chegando, \u00e0s vezes, a um simulacro. A reflex\u00e3o do fil\u00f3sofo deu-se exatamente sobre a mudan\u00e7a do comportamento \u00e9tico e moral na modernidade que, sendo indispens\u00e1veis em qualquer forma de intera\u00e7\u00e3o, foram reconstru\u00eddos por interm\u00e9dio das rela\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

A busca constante por \u00b4likes<\/em>\u00b4 e popularidade nas redes sociais pode levar os indiv\u00edduos a camuflar ou falsificar, al\u00e9m do seu gosto musical ou culin\u00e1rio, caracter\u00edsticas mais importantes e que influenciam diretamente nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais, como personalidade e car\u00e1ter.<\/p>\n

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Neste sentido, personalidades mais vol\u00faveis podem abrir m\u00e3o, em nome da popularidade, de valores \u00edntimos como a privacidade, chegando at\u00e9 mesmo \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o do corpo, o que se d\u00e1 atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e imagens dos protagonistas em trajes indiscretos e em cenas de intimidade. Quando as imagens e v\u00eddeos s\u00e3o expostos pelos pr\u00f3prios protagonistas nas p\u00e1ginas que mant\u00eam em redes sociais, subentende-se que houve a ren\u00fancia \u00e0 privacidade em nome de um bem que lhe parece maior: a aprova\u00e7\u00e3o virtual, n\u00e3o decorrendo da\u00ed nenhum crime.<\/p>\n

Por\u00e9m, as novas situa\u00e7\u00f5es vivenciadas no dia-a-dia do cidad\u00e3o necessariamente levam a uma maior reflex\u00e3o do direito, enquanto norma de regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. Assim, da intera\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo e os conceitos de democracia, liberdade, privacidade e \u00e9tica, tem-se que a sociedade de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o novo campo de reflex\u00e3o do jurista contempor\u00e2neo, sendo necess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de um norte para a regulamenta\u00e7\u00e3o de condutas.<\/p>\n

\u00c9 justamente o direito penal \u00a0\u2013 que se utiliza dos conceitos cl\u00e1ssicos da culpa, do dolo e da aplica\u00e7\u00e3o da pena \u2013 que tem for\u00e7a consider\u00e1vel para punir o sofrimento e afli\u00e7\u00e3o causados pelos chamados \u201ccrimes cibern\u00e9ticos\u201d, na medida em que os mesmos constituem afronta a uma s\u00e9ria de bens jur\u00eddicos como a honra, o patrim\u00f4nio, a privacidade.<\/p>\n

Destaque-se que a express\u00e3o \u201ccrime cibern\u00e9tico\u201d envolve uma gama muito grande de condutas, podendo assumir muitas formas e ocorrer quase em qualquer hora e lugar.<\/p>\n

Os criminosos usam m\u00e9todos diferentes segundo suas habilidades e objetivos, englobando delitos que v\u00e3o de atividades criminosas contra dados at\u00e9 infra\u00e7\u00f5es de conte\u00fado, \u00b4copyright<\/em>\u00b4, fraudes, acessos n\u00e3o autorizados, pornografia infantil e \u00b4cyberstalking<\/em>\u00b4(ass\u00e9dio na internet), al\u00e9m de dissemina\u00e7\u00e3o do \u00f3dio racial.<\/p>\n

Sob a \u00f3ptica da psicologia criminal, interessante observar que o perfil dos criminosos cibern\u00e9ticos \u00e9 composto por sujeitos que se acreditam imunes \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e menos culpados e culp\u00e1veis, j\u00e1 que na maior parte dos crimes n\u00e3o possuem contato com a v\u00edtima.<\/p>\n

Embora os crimes de internet tenham surgido por volta dos anos 60, somente passaram a ser vistos como objeto de estudo a partir da d\u00e9cada de 80, com a convic\u00e7\u00e3o de que as v\u00edtimas n\u00e3o s\u00e3o violadas somente nos \u00e2mbitos econ\u00f4mico e patrimonial, mas tamb\u00e9m em bens jur\u00eddicos personal\u00edssimos, como honra e privacidade.<\/p>\n

N\u00e3o obstante a pr\u00e1tica dessa esp\u00e9cie de crime aumente de forma assustadora com o advento de novas e avan\u00e7adas tecnologias, a conduta ainda \u00e9 pouco punida, eis que a maioria dos casos n\u00e3o \u00e9 relatada, impossibilitando \u00e0 autoridade administrativa o registro e ao Judici\u00e1rio a puni\u00e7\u00e3o dos criminosos.<\/p>\n

Embora j\u00e1 seja poss\u00edvel o registro de boletins de ocorr\u00eancia na internet, s\u00e3o escassas as equipes de profissionais preparados para a investiga\u00e7\u00e3o imediata de um crime virtual.<\/p>\n

Para punir os crimes cibern\u00e9ticos, o Brasil criou um arcabou\u00e7o jur\u00eddico pr\u00f3prio que, apesar de ainda incompleto, visa punir a les\u00e3o ou amea\u00e7a aos direitos daqueles suscet\u00edveis aos crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

Algumas condutas podem ser punidas com a simples aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal em vigor. Entre elas: As a\u00e7\u00f5es de \u00b4hackers<\/em>\u00b4 e fraude na internet para utiliza\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria alheia – configuram o crime de estelionato \u2013 art. 171, do C\u00f3digo Penal;\u00a0 transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias fraudulentas \u2013 podem caracterizar o crime de furto qualificado \u2013 art. 155, par\u00e1grafo IV, inciso II, do CP; crimes contra a honra \u2013 enquadram-se nos delitos de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o ou Lei Maria da Penha, quando havia ou h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de afeto entre v\u00edtima e criminoso; pedofilia e pornografia infantil \u2013 condutas punidas pela aplica\u00e7\u00e3o do art. 241 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram recentemente criadas duas leis cujo objetivo principal \u00e9 punir as condutas socialmente reprov\u00e1veis e relacionadas ao crime inform\u00e1tico.<\/p>\n

H\u00e1 a Lei n\u00ba 12.735\/2012, que caracteriza como crime inform\u00e1tico ou virtual os ataques praticados por \u00b4hackers\u00b4 e \u00b4crackers\u00b4, em especial as altera\u00e7\u00f5es de \u00b4home pages\u00b4 e a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de senhas, al\u00e9m de punir quem usar dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito na internet, sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 12.737\/2012, mais conhecida como \u00b4Lei Carolina Dieckmann\u00b4, tipifica como crime uma s\u00e9rie de condutas no ambiente virtual. Assim, invadir dispositivos como computador, smartphones<\/em> e tablets<\/em> de outra pessoa para obter informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o constitui crime com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informa\u00e7\u00e3o roubada causar algum preju\u00edzo econ\u00f4mico.<\/p>\n

Oportuna \u00e9 a ressalva de que, seja qual for a forma de cometimento do crime cibern\u00e9tico, a rapidez da v\u00edtima na busca pela atua\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa competente \u00e9 medida que se imp\u00f5e, ante a imin\u00eancia do desaparecimento dos vest\u00edgios desta conduta delitiva, ou mesmo do pr\u00f3prio infrator, impossibilitando-se, muitas vezes, a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n

N\u00e3o se pode fugir da \u201crealidade digital\u201d: a rede \u00e9 inclusiva, atinge todas as camadas sociais e abarca principalmente a liberdade do indiv\u00edduo que, muitas vezes, se quer livre das responsabilidades da\u00ed decorrentes. Assim, reprimir as condutas il\u00edcitas no ambiente virtual, mantendo a interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado e priorizando a privacidade do cidad\u00e3o comum talvez seja um dos grandes desafios da atualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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