A Secretaria estadual da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), atrav\u00e9s de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra nesta ter\u00e7a-feira (26) a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Licen\u00e7a M\u00e9dica, que vem apurando ind\u00edcios de irregularidades no afastamento de 108 servidores p\u00fablicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcion\u00e1rios que, embora estivessem em licen\u00e7a m\u00e9dica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que \u00e9 expressamente proibido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. A maioria das licen\u00e7as eram obtidas por um per\u00edodo superior a 100 dias, chegando at\u00e9 a 450 dias.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi deflagrada em conjunto com a Junta M\u00e9dica do Estado. Utilizando o Sistema de Per\u00edcia da Junta M\u00e9dica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licen\u00e7as, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. Tamb\u00e9m foi cruzada a rela\u00e7\u00e3o dos 5.764 servidores com os dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do INSS.<\/p>\n
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Os servidores identificados na Opera\u00e7\u00e3o v\u00e3o responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao er\u00e1rio, no \u00e2mbito das Corregedorias de Estado. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos, observando o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico e ter\u00e3o que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente.<\/p>\n
Nesta segunda fase, os servidores identificados com ind\u00edcios de irregularidades, conforme rela\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), devem se apresentar \u00e0 Corregedoria Geral do Estado, na sede da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentar justificativas e\/ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. O atendimento ser\u00e1 realizado de 8 a 12 de agosto, das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 17h30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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