Todos os novos contratos com empresas terceirizadas da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado\u00a0ser\u00e3o adequados \u00e0 Lei Anticalote, que garante os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos empregados, conforme determinou o governador Rui Costa. Nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais\u00a0da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) e da Educa\u00e7\u00e3o assinam dez novos\u00a0contratos, que v\u00e3o garantir a manuten\u00e7\u00e3o de 87% dos postos de trabalho terceirizados.<\/p>\n
O prazo para se ajustar \u00e0 essa legisla\u00e7\u00e3o estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado at\u00e9 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. \u201cAgora, chegou o momento de promovermos as mudan\u00e7as necess\u00e1rias \u00e0 continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos est\u00e3o mantidos\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Walter\u00a0Pinheiro.<\/p>\n
Para substitui\u00e7\u00e3o das terceirizadas que n\u00e3o aderiram \u00e0s regras da Anticalote, o Governo do Estado realizou novas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de empresas submetidas \u00e0s regras dessa lei. Dois lotes de licita\u00e7\u00e3o se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da m\u00e3o de obra terceirizada da pasta.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos vigilantes, vamos ajustar \u00e0s necessidades da secretaria, adaptando os contratos \u00e0 nossa capacidade de honrar os pagamentos\u201d, destaca \u00a0Pinheiro. Ele explica que tudo est\u00e1 sendo feito de acordo com prazo acertado com as empresas terceirizadas, que tiveram a possibilidade de se adequar \u00e0 Leia Anticalote. A licita\u00e7\u00e3o no novo formato foi realizada em novembro de 2015 e est\u00e1 homologada desde de janeiro deste ano, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Saeb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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