{"id":49300,"date":"2016-04-08T18:00:48","date_gmt":"2016-04-08T21:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=49300"},"modified":"2016-04-08T16:28:22","modified_gmt":"2016-04-08T19:28:22","slug":"sefaz-ba-torna-inaptas-cerca-de-2-mil-empresas-que-nao-aderiram-ao-domicilio-tributario-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2016\/04\/08\/sefaz-ba-torna-inaptas-cerca-de-2-mil-empresas-que-nao-aderiram-ao-domicilio-tributario-eletronico\/","title":{"rendered":"Sefaz-Ba torna inaptas cerca de 2 mil empresas que n\u00e3o aderiram ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p>Com mais de 85 mil empresas j\u00e1 registradas no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) come\u00e7a a tornar inaptos aqueles que n\u00e3o atenderam ao calend\u00e1rio obrigat\u00f3rio de cadastramento no novo canal direto de comunica\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e m\u00e9dias empresas (normais e substitutas) que n\u00e3o se cadastraram dentro do prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na pr\u00e1tica esses contribuintes est\u00e3o impedidos de operar. Mas eles podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o na tela do computador, primeiro fazendo a ades\u00e3o ao DT-e, atrav\u00e9s do <a href=\"http:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\/\">www.sefaz.ba.gov.br<\/a>, e em seguida solicitando a reativa\u00e7\u00e3o do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, dispon\u00edvel no site da Receita Federal (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>).<\/p>\n<p>De acordo com o gerente de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do DT-e, Carlos Maur\u00edcio Cova, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 todo automatizado. \u201cAssim que o contribuinte solicitar a reativa\u00e7\u00e3o no site da Receita, o sistema ir\u00e1 identificar se aquele CNPJ est\u00e1 realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptid\u00e3o \u00e9 cancelada. Caso n\u00e3o esteja, ele precisar\u00e1 primeiro aderir ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio e voltar ao site da RF\u201d, explica.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Em funcionamento desde setembro de 2015, o DT-e entra agora na terceira e \u00faltima fase de ades\u00e3o, que vai at\u00e9 31 de agosto, e \u00e9 v\u00e1lida para as microempresas. Ap\u00f3s a primeira etapa, em 2015, que compreendeu o credenciamento das grandes e m\u00e9dias empresas, a segunda, finalizada no \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A ades\u00e3o ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os microempreendedores individuais, cuja inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional.<\/p>\n<p>Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes avisos, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es sobre atos administrativos e uma gama de informa\u00e7\u00f5es personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, que antes s\u00f3 era poss\u00edvel conseguir presencialmente. Entre estas, eventuais pend\u00eancias fiscais, processos em andamento, extratos de d\u00e9bitos, documentos de arrecada\u00e7\u00e3o pagos e dados cadastrais.<\/p>\n<p>De acordo com o contador do grupo de empresas do ramo de embalagens GlobalPack, Ari Ramos de Oliveira, o DT-e\u00a0 funciona bem e ele j\u00e1 est\u00e1 recebendo as mensagens da Sefaz-Ba por meio do canal. \u201cA GlobalPack possui sete unidades em diferentes estados do Brasil e a parte tribut\u00e1ria fica em S\u00e3o Paulo, ou seja, com o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico fica mais f\u00e1cil acompanhar toda a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa\u201d, explica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Como aderir<\/u><\/strong><\/p>\n<p>O contribuinte poder\u00e1 aderir ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico utilizando um Certificado Digital ou o usu\u00e1rio e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endere\u00e7o <u><a href=\"http:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\">www.sefaz.ba.gov.br<\/a><\/u>, op\u00e7\u00e3o Inspetoria Eletr\u00f4nica\/DTE, e seguir as instru\u00e7\u00f5es do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Fazenda Estadual, na op\u00e7\u00e3o Inspetoria Eletr\u00f4nica\/DTE\/Manual. Para tirar qualquer outra d\u00favida, no mesmo local tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar um \u201cPerguntas e Respostas\u201d.<\/p>\n<p>Para as empresas que j\u00e1 est\u00e3o com o cadastramento conclu\u00eddo, a utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, explica Carlos Maur\u00edcio Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empres\u00e1rio ou contador tem acesso a uma \u00e1rea espec\u00edfica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.<\/p>\n<p><strong><u>Sefaz On-line<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.199, de 28\/11\/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproxima\u00e7\u00e3o entre a Sefaz-Ba\u00a0e os contribuintes, al\u00e9m de tornar mais eficaz o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. O programa j\u00e1 lan\u00e7ou iniciativas como a Malha Fiscal Censit\u00e1ria, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o CMO \u2013 Centro de Monitoramento Online, que combate a a\u00e7\u00e3o dos chamados \u201chackers digitais\u201d, e o Canal Verde, que agiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de mercadorias tamb\u00e9m a partir da utiliza\u00e7\u00e3o de dados eletr\u00f4nicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com mais de 85 mil empresas j\u00e1 registradas no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) come\u00e7a a tornar inaptos aqueles que n\u00e3o atenderam ao calend\u00e1rio obrigat\u00f3rio de cadastramento no novo canal direto de comunica\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes. 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