A ‘Opera\u00e7\u00e3o Licen\u00e7a M\u00e9dica’, deflagrada pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) para apurar ind\u00edcios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcion\u00e1rios p\u00fablicos que estavam de licen\u00e7a m\u00e9dica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta \u00e9 expressamente proibida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Outros 381 servidores ainda est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apura\u00e7\u00e3o detectou casos como o de um m\u00e9dico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI), que obteve 462 dias de licen\u00e7a no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia. \u201cA Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo er\u00e1rio. N\u00f3s n\u00e3o pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal\u201d, disse o titular da Saeb, Edelvino G\u00f3es.<\/p>\n
Os servidores apresentavam atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos alegando doen\u00e7as de diagn\u00f3sticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicol\u00f3gica. Assim conseguiam obter concess\u00f5es de licen\u00e7as m\u00e9dicas no Estado. Os 145 funcion\u00e1rios foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas p\u00fablicas, no mesmo per\u00edodo em que deveriam estar afastados para tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n
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A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral do Estado (CGR\/Saeb) para zelar pelo er\u00e1rio, combatendo o desperd\u00edcio e o desvio do dinheiro p\u00fablico. Entre os 145 servidores existem m\u00e9dicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. H\u00e1 funcion\u00e1rios que chegaram a ficar 200, 300 e at\u00e9 mais de 400 dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, apresentando atestados reiteradamente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi deflagrada pela CGR, em parceria com a Junta M\u00e9dica do Estado, depois que a unidade correcional recebeu den\u00fancias de profissionais que apresentavam atestados m\u00e9dicos seguidamente, passando per\u00edodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes. Utilizando o Sistema de Per\u00edcia da Junta M\u00e9dica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licen\u00e7as, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.<\/p>\n
Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do INSS<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do INSS para verificar a eventual exist\u00eancia de servidores com outros v\u00ednculos empregat\u00edcios A apura\u00e7\u00e3o detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes p\u00fablicos. Destes, o INSS informou que 526 n\u00e3o tiraram licen\u00e7as m\u00e9dicas no per\u00edodo em que estavam afastados do Estado.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a Corregedoria Geral enviou of\u00edcio aos empregadores dos 526 servidores, com ind\u00edcios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, 145 permaneciam trabalhando no per\u00edodo em que estavam de licen\u00e7a m\u00e9dica do Estado – a CGR ainda aguarda posicionamento em rela\u00e7\u00e3o aos outros 381.<\/p>\n
A conduta \u00e9 expressamente proibida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor P\u00fablico do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677\/1994): \u201cA licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade ser\u00e1 concedida sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, sendo vedado ao servidor o exerc\u00edcio de qualquer atividade remunerada, sob pena de cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o da sua responsabilidade funcional\u201d.<\/p>\n
Os servidores flagrados na opera\u00e7\u00e3o v\u00e3o responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao er\u00e1rio, no \u00e2mbito das corregedorias do Estado. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos, observando o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico e ter\u00e3o que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente no per\u00edodo em que estavam de licen\u00e7a m\u00e9dica. No caso de servidores que j\u00e1 se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licen\u00e7a m\u00e9dica de forma irregular, poder\u00e3o ter o benef\u00edcio cassado.<\/p>\n
Dez atestados consecutivos, sendo tr\u00eas falsos<\/p>\n
O m\u00e9dico intensivista apresentou dez atestados m\u00e9dicos consecutivos, no per\u00edodo de pouco mais de um ano e meio, para obter os 462 dias de licen\u00e7a de sa\u00fade no Estado. Entretanto, na mesma \u00e9poca, ele trabalhou normalmente como diretor m\u00e9dico em um munic\u00edpio do interior da Bahia.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o do intensivista foi agravada porque a investiga\u00e7\u00e3o detectou, por interm\u00e9dio de uma per\u00edcia grafot\u00e9cnica do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT), que tr\u00eas atestados apresentados s\u00e3o falsos. O laudo do DPT apontou que as assinaturas constantes nos atestados n\u00e3o conferem com a assinatura do m\u00e9dico que subscreve o documento.<\/p>\n
O m\u00e9dico possui dois cargos no Estado, sendo um no Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, e outro na Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Fundac), na unidade da Avenida Bonoc\u00f4. Apesar da alegada incapacidade para trabalhar, o intensivista atuava normalmente no interior baiano, segundo confirmou o INSS e a prefeitura do munic\u00edpio.<\/p>\n
Al\u00e9m de responder aos processos administrativos, o m\u00e9dico vai ter o caso remetido para a Delegacia de Crimes Econ\u00f4micos e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Dececap) e para o Conselho Regional de Medicina (Cremeb), pelos ind\u00edcios de crime de falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais casos identificados<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o identificou outros casos emblem\u00e1ticos como o epis\u00f3dio de uma professora da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, que obteve 195 dias de licen\u00e7a m\u00e9dica junto ao Estado, mas trabalhava em outro emprego, na Prefeitura de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro. A educadora apresentou atestados m\u00e9dicos reiteradamente. A professora estaria incapacitada para ministrar aula no Estado, mas ocupa o cargo de Chefe de Servi\u00e7o de Secretaria, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, em Niter\u00f3i. Em resposta \u00e0 Saeb, a secretaria informou, em of\u00edcio, \u201cque a comissionada executa servi\u00e7os de assessoramento via internet, que tem plena efic\u00e1cia na atua\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o gozou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
A CGR detectou tamb\u00e9m o caso de um m\u00e9dico especialista em Medicina do Trabalho que apresentou seis atestados, cada um solicitando 60 dias de afastamento. Ao todo, o profissional passou 360 dias sem trabalhar no Estado. Por\u00e9m atuava como m\u00e9dico no Servi\u00e7o Social da Constru\u00e7\u00e3o (Seconcisp), em S\u00e3o Paulo, no mesmo per\u00edodo que deveria estar de licen\u00e7a para tratamento. A Corregedoria identificou dezenas de casos semelhantes, inclusive muitos trabalhando no interior da Bahia, em prefeituras ou na iniciativa privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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