Em rela\u00e7\u00e3o aos terceirizados que prestam servi\u00e7o nas escolas estaduais, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia esclarece que est\u00e1 notificando oficialmente as empresas que apresentam irregularidades e que n\u00e3o est\u00e3o efetuando os pagamentos em dia aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
As empresas que ainda est\u00e3o com fatura a receber precisam apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprovando que j\u00e1 efetuaram o pagamento de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o ressalta que os novos contratos ser\u00e3o regidos pela Lei Anticalote, o que garantir\u00e1 maior seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e, tamb\u00e9m, no pagamento aos funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n
A Lei Anticalote refor\u00e7a a preserva\u00e7\u00e3o de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta benef\u00edcios trabalhistas. Evita, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es em que as empresas decretam fal\u00eancia e deixam de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Para isso, provisiona recursos relativos \u00e0s f\u00e9rias, abono de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incid\u00eancia dos encargos previdenci\u00e1rios, sociais e FGTS sobre f\u00e9rias, abono de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
Atualmente, dos 515 contratos de terceirizados do Estado, 341 j\u00e1 est\u00e3o regidos pela Lei Anticalote.<\/p>\n
A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia Informa, ainda, que assegura o cumprimento dos 200 dias letivos e informa que ser\u00e1 elaborado calend\u00e1rio especial para compensar as aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas.<\/p>\n
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