Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 munic\u00edpios baianos, nos meses de novembro e dezembro, as equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) mobilizadas pela Opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal tornaram inaptos 991 estabelecimentos cujo endere\u00e7o n\u00e3o foi localizado, intimaram outros 328 para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e apreenderam 135 m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito utilizadas irregularmente, por n\u00e3o estarem vinculadas \u00e0s empresas fiscalizadas. Ao todo, as autua\u00e7\u00f5es somaram R$ 16,2 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos reclamados.<\/p>\n
As irregularidades com m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito mereceram aten\u00e7\u00e3o especial da opera\u00e7\u00e3o e devem ter desdobramentos: al\u00e9m da apreens\u00e3o dos equipamentos e da aplica\u00e7\u00e3o de R$ 2,3 milh\u00f5es em multas, outra consequ\u00eancia da fraude poder\u00e1 ser o enquadramento dos respons\u00e1veis em processos por crime fiscal. Os casos que n\u00e3o forem regularizados pelos contribuintes na esfera administrativa ser\u00e3o encaminhados pela Sefaz-Ba, na forma de not\u00edcias-crime, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-Ba). Caber\u00e1 ao MP-Ba analisar a possibilidade de enquadramento das irregularidades como crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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Trabalho preventivo<\/strong><\/p>\n Voltada para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o irregular de mercadorias, a Opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos segmentos de supermercado, vestu\u00e1rio, bebidas, cal\u00e7ados e materiais de constru\u00e7\u00e3o. Foram \u00a0mobilizadas 60 Unidades M\u00f3veis de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00fameros equivalentes de fiscais e de policiais militares. O secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, ressalta que a prioridade na a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a arrecada\u00e7\u00e3o direta, e sim a atua\u00e7\u00e3o preventiva, com est\u00edmulo ao cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais por parte do contribuinte.<\/p>\n Quando o contribuinte n\u00e3o cumpre essas obriga\u00e7\u00f5es, o mercado se ressente da concorr\u00eancia desleal, observa Manoel Vit\u00f3rio. \u201cQuem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que cumprem com as suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, explica o secret\u00e1rio. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, as equipes da Sefaz-Ba verificaram, entre outros t\u00f3picos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipa\u00e7\u00e3o parcial e se a atividade econ\u00f4mica real da empresa condizia com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS.<\/p>\n A pauta das equipes teve como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Opera\u00e7\u00f5es Estaduais (COE) da Sefaz, o que permitiu agir diretamente nos casos em que j\u00e1 havia sido constatado algum ind\u00edcio de irregularidade. Tamb\u00e9m foi feito o acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, al\u00e9m da confer\u00eancia da vincula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de cart\u00e3o de\u00a0 cr\u00e9dito e d\u00e9bito com o estabelecimento cadastrado.<\/p>\n Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal foi realizada pelas Inspetorias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Tr\u00e2nsito (IFMT) das regi\u00f5es Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas \u00e0 Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT), sob a\u00a0 coordena\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia de Mercadorias em Tr\u00e2nsito (Getra).<\/p>\n Na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador, a opera\u00e7\u00e3o fiscalizou contribuintes de seis munic\u00edpios: Salvador, Lauro de Freitas, Cama\u00e7ari, Sim\u00f5es Filho, Candeias e Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o. Na regi\u00e3o Norte, a pauta incluiu empresas de dez munic\u00edpios: Feira de Santana, Santo Ant\u00f4nio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irec\u00ea, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Por fim, nas regi\u00f5es Sul e Oeste, foram inclu\u00eddos na opera\u00e7\u00e3o contribuintes de outros dez munic\u00edpios: Vit\u00f3ria da Conquista, Itabuna, Ilh\u00e9us, Eun\u00e1polis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalh\u00e3es, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 munic\u00edpios baianos, nos meses de novembro e dezembro, as equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) mobilizadas pela Opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal tornaram inaptos 991 estabelecimentos cujo endere\u00e7o n\u00e3o foi localizado, intimaram outros 328 para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e apreenderam 135 m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[14334,14333],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46707"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46708,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46707\/revisions\/46708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}