O Governo do Estado prorrogou at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29 o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem d\u00e9bitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de at\u00e9 85% e parcelamentos diferenciados. A legisla\u00e7\u00e3o do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos \u00faltimos dias houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderirem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi realizada esta semana, em regime de urg\u00eancia, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta do Di\u00e1rio Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464\/15.<\/p>\n
\u201cA procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extens\u00e3o do prazo atende ao pleito justo desses contribuintes, que assim t\u00eam mais onze dias para ajustarem seus or\u00e7amentos e aderirem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa\u201d, afirma o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Para d\u00e9bitos como ICM e ICMS, a redu\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 85% nas multas e d\u00edvidas, quando o pagamento for feito integralmente \u00e0 vista. O desconto ser\u00e1 de 60% para quem fizer o parcelamento em at\u00e9 36 meses e de 25%, em at\u00e9 48 meses. Os d\u00e9bitos de IPVA, ITD e taxas ter\u00e3o descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral \u00e0 vista e de 60% para parcelamento em at\u00e9 quatro meses. O valor de cada parcela ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 200.<\/p>\n
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