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A Bahia ocupa 1\u00ba lugar no ranking de ??transpar\u00eancia e cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A coloca\u00e7\u00e3o \u00e9 da Escala Brasil Transparente (EBT), pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o – CGU, e apresentada na \u00faltima sexta-feira (20). O \u00edndice da an\u00e1lise mediu o grau de transpar\u00eancia p\u00fablica em estados e munic\u00edpios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.<\/p>\n
A pesquisa avaliou pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre assuntos referentes \u00e0s principais \u00e1reas sociais: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O outro requisito avaliado foi o desempenho e o cumprimento \u00e0s normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transpar\u00eancia passiva). Os entes avaliados receberam nota de zero a dez pontos, calculada pela soma dos dois crit\u00e9rios. Com nota m\u00e1xima, a Bahia est\u00e1 entre os estados mais transparentes do pa\u00eds, ao lado do Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo cumprimento da LAI e da transpar\u00eancia passiva no Estado. Ela atende ao cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de uma rede com 216 ouvidores especializados, localizados em todas as secret\u00e1rias, autarquias e \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n O atendimento ao cidad\u00e3o \u00e9 feito atrav\u00e9s da Central de Atendimento da OGE, que recebe reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e pedidos de informa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s o primeiro contato do cidad\u00e3o, a OGE encaminha a demanda para a secretaria ou \u00f3rg\u00e3o competente e acompanha a resposta ao cidad\u00e3o at\u00e9 a sua total satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o Estado deu um grande passo na garantia do direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a transpar\u00eancia passiva. “Esta pesquisa mostra o desempenho do Estado para garantir este direito t\u00e3o importante para a democracia, atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social e qualifica\u00e7\u00e3o do principal canal de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade, \u00e9 a Ouvidoria Geral do Estado. Parabenizo todo o Governo, em especial os ouvidores especializados das secretarias e \u00f3rg\u00e3os e equipe da OGE pelo trabalho de excel\u00eancia”, disse.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n De acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – LAI (12.618\/2012), a transpar\u00eancia \u00e9 um requisito essencial para o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ela possibilita ao cidad\u00e3o uma participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica plena, atrav\u00e9s do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantindo a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece dois caminhos para a transpar\u00eancia. O primeiro consiste nas informa\u00e7\u00f5es de interesse geral que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem divulgar independentemente das solicita\u00e7\u00f5es (transpar\u00eancia ativa). E o segundo \u00e9 a transpar\u00eancia passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas espec\u00edficas dos cidad\u00e3os, via pedidos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade \u00e9 um bem p\u00fablico. Por isso, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 reconhecido em v\u00e1rios pa\u00edses. Entende-se que o cidad\u00e3o bem informado tem melhores condi\u00e7\u00f5es de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Bahia ocupa 1\u00ba lugar no ranking de ??transpar\u00eancia e cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A coloca\u00e7\u00e3o \u00e9 da Escala Brasil Transparente (EBT), pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o – CGU, e apresentada na \u00faltima sexta-feira (20). 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\nOuvidoria Geral<\/strong><\/p>\n