Em uma opera\u00e7\u00e3o batizada como Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas universidades estaduais, mas est\u00e3o acumulando ilegalmente \u00a0outras atividades remuneradas. Apesar de receberem at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o de um professor comum, para dedicarem-se unicamente \u00e0s universidades p\u00fablicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Estado vai cobrar dos \u00a0professores a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. \u00a0Os docentes ter\u00e3o que ressarcir o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos um preju\u00edzo estimado em R$ 11,5 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o veda expressamente a acumula\u00e7\u00e3o de atividades remuneradas para professores com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, conforme disposto no artigo 20\u00ba da Lei 8.352\/2002 (Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico das Universidades do Estado da Bahia).<\/p>\n
<\/p>\n
Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados. \u00a0Um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informa\u00e7\u00f5es dos 2.762 docentes em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que re\u00fane os 32 milh\u00f5es de trabalhadores do pa\u00eds que contribuem para Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m foram confrontadas informa\u00e7\u00f5es do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o – O cruzamento das informa\u00e7\u00f5es detectou professores em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva que tamb\u00e9m estavam recolhendo o tributo previdenci\u00e1rio por outras atividades laborais. Nessa situa\u00e7\u00e3o foram identificados professores titulares, plenos, assistentes, auxiliares e adjuntos que recebem adicionais nos seus sal\u00e1rios para trabalhar em regime de exclusividade. Entre os 164 professores, 51 s\u00e3o da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem \u00e0 Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).<\/p>\n
Os professores identificados com outras atividades trabalham nas mais diversas \u00e1reas. Muitos atuam na \u00e1rea educacional, mas tamb\u00e9m existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farm\u00e1cia, em bancos, em cooperativas, planos de sa\u00fade, empresas de eventos e at\u00e9 em uma igreja. Foram detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n
Discrep\u00e2ncia – A diferen\u00e7a salarial entre professores com e sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e9 representativa. Um docente que ocupa o cargo de professor pleno, com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com carga de 40 horas semanais, recebe um sal\u00e1rio de R$ 15.111,26. J\u00e1 para um educador n\u00edvel pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 10.074,18. Um docente n\u00edvel pleno, sem regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e carga hor\u00e1ria de 20 horas, a percep\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 de R$ 5.037,09.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a diferen\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o chega a ser tr\u00eas vezes maior, como determina o Estatuto do Magist\u00e9rio (Lei 8.352\/2002). No artigo 27 da legisla\u00e7\u00e3o, o par\u00e1grafo segundo estabelece: \u201cO vencimento b\u00e1sico do docente em regime de tempo integral com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 o triplo do vencimento b\u00e1sico correspondente ao regime de 20 (vinte) horas\u201d.<\/p>\n
Os 164 professores flagrados com o ac\u00famulo ilegal v\u00e3o ser convocados pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), para apresentarem explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que n\u00e3o prestarem justificativas legais v\u00e3o ter que ressarcir o estado e regularizar a situa\u00e7\u00e3o do duplo v\u00ednculo. \u201cO governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo dinheiro p\u00fablico e pela legalidade. Esses professores com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e n\u00e3o estavam cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es.<\/p>\n
Ressarcimento – A corregedoria vai instaurar processos de ressarcimento ao er\u00e1rio, cobrando a devolu\u00e7\u00e3o daqueles professores que recebiam pelo regime de dedica\u00e7\u00e3o, mas, mantinham outras atividades remuneradas simultaneamente. A Saeb calculou a restitui\u00e7\u00e3o com base na diferen\u00e7a salarial entre os professores com e sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. A diferen\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 multiplicada pelo tempo em que o professor acumulou as duas atividades irregularmente.<\/p>\n
Caso o servidor n\u00e3o fa\u00e7a o ressarcimento ao er\u00e1rio do valor recebido irregularmente, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito na d\u00edvida ativa do estado, explicou o corregedor geral da Saeb, Lu\u00eds Henrique Brand\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o d\u00e9bito ser\u00e1 caracterizado como t\u00edtulo executivo e cobrado por meio de a\u00e7\u00e3o judicial de execu\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o estimou que a de restitui\u00e7\u00e3o ao estado vai perfazer um montante de R$ 11,5 mi.<\/p>\n
O ressarcimento ao er\u00e1rio est\u00e1 calcado na Lei estadual n\u00famero 12.209\/2011, que disp\u00f5e sobre processo administrativo, e baseado no Decreto n\u00ba 15.805\/2014, que regulamenta o assunto. O Artigo 147 da referida lei normatiza a devolu\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos: \u201cO agente p\u00fablico dever\u00e1 ressarcir o dano que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, causou ao er\u00e1rio, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, mediante pr\u00e9vio processo administrativo disciplinar ou sancionat\u00f3rio, em que lhe seja garantido o exerc\u00edcio da ampla defesa e contradit\u00f3rio.\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em uma opera\u00e7\u00e3o batizada como Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas universidades estaduais, mas est\u00e3o acumulando ilegalmente \u00a0outras atividades remuneradas. Apesar de receberem at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o de um professor comum, para dedicarem-se unicamente \u00e0s universidades p\u00fablicas, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[13162,13163,4783],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43085,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43084\/revisions\/43085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}