A opera\u00e7\u00e3o Sede de Justi\u00e7a, deflagrada na manh\u00e3 desta quinta-feira (27) desarticulou esquema de sonega\u00e7\u00e3o e outras fraudes fiscais, incluindo uso de \u2018laranjas\u2019, na empresa Fr\u00e9sca, do ramo de \u00e1gua mineral. A a\u00e7\u00e3o, realizada por for\u00e7a-tarefa que reuniu a secretaria da Fazenda, a Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, cumpriu quatro mandados de pris\u00e3o e seis de busca e apreens\u00e3o em Salvador e Dias D\u2019\u00c1vila, na regi\u00e3o metropolitana. Mais de R$ 11 milh\u00f5es foram sonegados nos \u00faltimos cinco anos, segundo as investiga\u00e7\u00f5es. Os resultados da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o detalhados pelos integrantes da for\u00e7a-tarefa em coletiva \u00e0 imprensa, \u00e0s 10h, na sede da Delegacia de Crimes Econ\u00f4micos e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Dececap), em Itapoan.<\/p>\n
Os mandados foram expedidos pelo Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Dias D\u2019\u00c1vila. A Opera\u00e7\u00e3o Sede de Justi\u00e7a aponta para elevado grau de sonega\u00e7\u00e3o fiscal praticado pela Fr\u00e9sca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utiliza\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios no processo de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emiss\u00e3o do respectivo documento fiscal na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos envasados e distribu\u00eddos, subfaturamento nas vendas de \u00e1gua mineral em garraf\u00f5es de 20 litros, omiss\u00e3o de sa\u00eddas de produto acabado tributado, utiliza\u00e7\u00e3o de \u2018s\u00f3cio laranja\u2019 na composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de empresas e ocupa\u00e7\u00e3o irregular do mesmo endere\u00e7o por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um per\u00edodo.<\/p>\n
Essas irregularidades, ainda de acordo com a for\u00e7a-tarefa, configuram a atua\u00e7\u00e3o de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, h\u00e1 cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal n\u00ba 8.137\/90, que define os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0Concorr\u00eancia desleal<\/strong><\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Sede de Justi\u00e7a conclu\u00edram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Fr\u00e9sca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrim\u00f4nio de forma irregular.<\/p>\n <\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o deste desequil\u00edbrio que vinha afetando a livre concorr\u00eancia no mercado, a Secretaria da Fazenda \u00a0foi levada a adotar, recentemente, a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota de ICMS relativa ao segmento de \u00e1gua mineral. A Fr\u00e9sca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, vinham obtendo liminares na Justi\u00e7a para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.<\/p>\n As al\u00edquotas foram reduzidas de 17% para 7% por\u00a0 tempo determinado, at\u00e9 dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esfor\u00e7os para cassar as liminares. Em maio, numa a\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria interditou as instala\u00e7\u00f5es da Fr\u00e9sca, em Dias D\u00e1vila, devido a quest\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n \u00a0For\u00e7a-tarefa<\/strong><\/p>\n Pela Pol\u00edcia Civil, participaram da opera\u00e7\u00e3o policiais do Departamento de Repress\u00e3o e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pela Sefaz-BA, servidores da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Tribut\u00e1ria. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, atuaram promotores integrantes da Promotoria de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal em Cama\u00e7ari, da Promotoria Criminal de Dias D’\u00c1vila e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica, as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A opera\u00e7\u00e3o Sede de Justi\u00e7a, deflagrada na manh\u00e3 desta quinta-feira (27) desarticulou esquema de sonega\u00e7\u00e3o e outras fraudes fiscais, incluindo uso de \u2018laranjas\u2019, na empresa Fr\u00e9sca, do ramo de \u00e1gua mineral. A a\u00e7\u00e3o, realizada por for\u00e7a-tarefa que reuniu a secretaria da Fazenda, a Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, cumpriu quatro mandados de pris\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[51,12948,12949,3089],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42488,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42487\/revisions\/42488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}