O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv – Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais \u2013 que visa garantir a amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do servi\u00e7o. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, tamb\u00e9m tem como objetivo consolidar o conceito de plano solid\u00e1rio, no qual a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 proporcional \u00e0 sua faixa salarial, corrigindo distor\u00e7\u00f5es na tabela.<\/p>\n
Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribui\u00e7\u00e3o atinge servidores que recebem at\u00e9 R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem modifica\u00e7\u00f5es, gerando desigualdade entre o sal\u00e1rio e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficar\u00e1 estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, quem recebe mais passar\u00e1 a contribuir mais.<\/p>\n
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Maioria sem aumento – Dos 186.429 titulares do plano, 56% est\u00e3o na faixa salarial de at\u00e9 R$ 3.750,00 e n\u00e3o ter\u00e3o reajuste. Para 32% dos benefici\u00e1rios, o reajuste ser\u00e1 de at\u00e9 10%. \u201cS\u00e3o mudan\u00e7as necess\u00e1rias para garantirmos a sa\u00fade financeira do plano, mantermos o que j\u00e1 foi conquistado e ampliarmos a assist\u00eancia, principalmente no interior do estado\u201d, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto, a partir da mudan\u00e7a da lei ser\u00e1 poss\u00edvel a inclus\u00e3o de agregados para titulares pensionistas, o que n\u00e3o \u00e9 permitido atualmente. A medida permite, portanto, a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, pois ser\u00e1 poss\u00edvel manter no sistema os netos do servidor falecido.<\/p>\n
Nova gest\u00e3o – <\/strong>Outra altera\u00e7\u00e3o prevista no projeto \u00e9 o limite de idade para agregados, que passar\u00e1 a ser de 24 anos, em adequa\u00e7\u00e3o ao regramento vigente de forma geral no pa\u00eds. Tamb\u00e9m haver\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o da tabela de agregados.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ter\u00e1 reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribui\u00e7\u00e3o do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passar\u00e1 de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta m\u00e9dica do Planserv.<\/p>\n Cristina Cardoso destaca que as altera\u00e7\u00f5es fazem parte de um novo planejamento institucional do Planserv, tornando-o mais adequado \u00e0 realidade da economia e da \u00e1rea da sa\u00fade. \u201cNosso projeto est\u00e1 alicer\u00e7ado em quatro pilares b\u00e1sicos: equil\u00edbrio financeiro, gest\u00e3o interna, interioriza\u00e7\u00e3o e qualidade\u201d, explica.<\/p>\n Paralelamente, o Planserv est\u00e1 aprimorando seus processos de gest\u00e3o e controle e promovendo a avalia\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o da rede de prestadores. O objetivo \u00e9 levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as a\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gest\u00e3o do Governo Estadual.<\/p>\n Sa\u00fade do Servidor – <\/strong>O Planserv-Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais constitui-se em um sistema de autogest\u00e3o, gerido pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor. \u00c9 um benef\u00edcio facultativo, oferecido pelo Estado da Bahia aos seus servidores p\u00fablicos, com direito \u00e0 inclus\u00e3o de dependentes e pensionistas como benefici\u00e1rios do plano. O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto.<\/p>\n Com a dissocia\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, esta ficou, inicialmente, sob responsabilidade da Saeb, por cerca de um ano. Naquele per\u00edodo, foi publicado o primeiro regulamento do Planserv e, em seguida, criado o Fundo de Custeio do Plano de Sa\u00fade dos Servidores Estaduais (Funserv).<\/p>\n Em meados 1999, a gest\u00e3o foi terceirizada, mas ap\u00f3s 15 meses de atua\u00e7\u00e3o, a empresa entregou o contrato. Assim, em novembro de 2000, o Governo do Estado da Bahia voltou a assumir a gest\u00e3o do Planserv. No entanto, somente em 2001, atrav\u00e9s da Lei 7.936\/01, foi criada a Coordena\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor, vinculada \u00e0 Saeb, para cuidar dessa gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv – Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Estaduais \u2013 que visa garantir a amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do servi\u00e7o. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, tamb\u00e9m tem como objetivo consolidar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[552,16,12727,11403],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41957"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41957"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41958,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41957\/revisions\/41958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}