Uma a\u00e7\u00e3o correcional batizada de Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculo, deflagrada pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o ac\u00famulo indevido de v\u00ednculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcion\u00e1rios acumulando ilegalmente cargos p\u00fablicos (municipais, estaduais e federais). A investiga\u00e7\u00e3o detectou servidores com tr\u00eas empregos p\u00fablicos, quatro, cinco e at\u00e9 o caso at\u00edpico de um m\u00e9dico que possui nove cargos.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o constatou servidores do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos p\u00fablicos em munic\u00edpios do estado, em Sergipe e em empregos p\u00fablicos federais. Foi identificado o ac\u00famulo de v\u00ednculos trabalhistas de profissionais como m\u00e9dicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o vigente pro\u00edbe o ac\u00famulo de dois cargos p\u00fablicos quando n\u00e3o h\u00e1 compatibilidade de hor\u00e1rios e veda expressamente a acumula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ou mais empregos p\u00fablicos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) abre exce\u00e7\u00e3o apenas para quando existe compatibilidade hor\u00e1ria e para cargos espec\u00edficos. O artigo n\u00famero 37, inciso XVI \u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece: \u201c\u00e9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI\u201d.<\/p>\n
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A Carta Magna abre exce\u00e7\u00e3o apenas em tr\u00eas casos: quando o ac\u00famulo for entre dois cargos de professor; quando for um cargo de professor, com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; ou quando a acumula\u00e7\u00e3o for de dois cargos privativos de m\u00e9dico. Entretanto, os casos identificados s\u00e3o de ac\u00famulos superiores a tr\u00eas v\u00ednculos.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculo foi iniciada em junho, depois que a Corregedoria Geral da Saeb firmou um conv\u00eanio com os tribunais de contas do estado e do munic\u00edpio para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados de auditoria dos dois \u00f3rg\u00e3os. A corregedoria da secretaria cruzou as informa\u00e7\u00f5es do banco de dados do estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores de munic\u00edpios da Bahia. A Saeb tamb\u00e9m cruzou as informa\u00e7\u00f5es do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>\n
Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com tr\u00eas cargos p\u00fablicos, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Estadual 6.677\/94 (Estatuto do Servidor). A Opera\u00e7\u00e3o flagrou situa\u00e7\u00f5es ainda mais irregulares: 82 servidores p\u00fablicos com quatro v\u00ednculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso mais surpreendente, o de um m\u00e9dico que tem um total de nove cargos p\u00fablicos, em tr\u00eas prefeituras diferentes e no Estado da Bahia.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio estadual da Administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es, \u201cas a\u00e7\u00f5es correcionais continuar\u00e3o sendo realizadas com foco na preserva\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e na melhoria da qualidade do gasto p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Convoca\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 O Governo Estadual vai convocar os 1.447 servidores identificados com m\u00faltiplos cargos p\u00fablicos para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situa\u00e7\u00f5es funcionais. Eles ser\u00e3o chamados de forma escalonada: o primeiro grupo na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), para se apresentar no Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o \u2013 SAC II, em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.<\/p>\n A Saeb convocar\u00e1 tamb\u00e9m 924 servidores com m\u00faltiplos v\u00ednculos identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. Em conjunto, as duas a\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o no chamamento de 2.371 servidores com ac\u00famulo de cargos.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 que os demais grupos sejam convocados at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o no DOE, comunicados via e-mail e mala direta. Eles ter\u00e3o que se apresentar nos postos da Rede SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vit\u00f3ria da Conquista, a depender da cidade onde est\u00e3o lotados.<\/p>\n A corregedoria acolher\u00e1 as justificativas e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos convocados. Aquele que tiver o ac\u00famulo ilegal de cargos confirmado e n\u00e3o regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o responder\u00e1 a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poder\u00e1 ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico estadual. \u201cA Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e at\u00e9 mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres p\u00fablicos\u201d, pontuou o corregedor-geral, Lu\u00eds Henrique Brand\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma a\u00e7\u00e3o correcional batizada de Opera\u00e7\u00e3o Multiv\u00ednculo, deflagrada pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o ac\u00famulo indevido de v\u00ednculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcion\u00e1rios acumulando ilegalmente cargos p\u00fablicos (municipais, estaduais e federais). A investiga\u00e7\u00e3o detectou servidores com tr\u00eas empregos p\u00fablicos, quatro, cinco e at\u00e9 o caso at\u00edpico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[12683,16,12682,11370],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41786"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41787,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41786\/revisions\/41787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}