O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, assinou, no s\u00e1bado (18), minuta de acordo com o F\u00f3rum das Associac\u00f5es das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do F\u00f3rum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias.<\/p>\n
No documento, que foi constru\u00eddo conjuntamente, o Governo assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176\/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria. Com a revoga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 criada nova lei que garante mais autonomia \u00e0s universidades.<\/p>\n
O Governo tamb\u00e9m assume o compromisso de implementar, em at\u00e9 60 dias, as promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es e mudan\u00e7as de regime de trabalho relativas a todos os processos que j\u00e1 se encontram em tramita\u00e7\u00e3o nas secretarias da Educa\u00e7\u00e3o e\u00a0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, fica assegurada a amplia\u00e7\u00e3o de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promo\u00e7\u00f5es dos docentes das quatro universidades ainda este ano. Essa amplia\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o que atender\u00e1 aos processos que ainda se encontram nas universidades.<\/p>\n
Para atender as promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de regime, o Governo assegurar\u00e1 recursos or\u00e7ament\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o dos processos, sem comprometer o or\u00e7amento de custeio e investimento das universidades. Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhar\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o dos processos de promo\u00e7\u00f5es em 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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