O trabalho dos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) ganhar\u00e1 mais produtividade e rapidez com a automatiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do percentual que cabe a cada um dos 417 munic\u00edpios baianos no total arrecadado pela administra\u00e7\u00e3o estadual com o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Isto se tornou poss\u00edvel com a entrada em funcionamento de uma nova vers\u00e3o do Sistema Mirante \u2013 software utilizado pelo TCE \u2013 com m\u00f3dulo espec\u00edfico contendo informa\u00e7\u00f5es do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM).<\/p>\n
O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paix\u00e3o Santos Ara\u00fajo, observa que a nova sistem\u00e1tica faz parte dos esfor\u00e7os de moderniza\u00e7\u00e3o desenvolvidos pela Corte de Contas. A nova solu\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 um consider\u00e1vel ganho de produtividade para os projetos de auditoria, especialmente da 3\u00aa Coordenadoria de Controle Externo que at\u00e9 ent\u00e3o realizava as confer\u00eancias e c\u00e1lculos do IPM acessando numerosas planilhas eletr\u00f4nicas produzidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), IBGE e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
A compet\u00eancia do TCE para calcular as cotas que cada munic\u00edpio tem direito, dentro do percentual de 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado, est\u00e1 prevista no artigo n\u00ba 95 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia. Inaldo Ara\u00fajo ressalta que o TCE-BA \u00e9 um dos poucos Tribunais de Contas do Pa\u00eds que fazem este c\u00e1lculo, uma vez que em diversas outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o o mesmo \u00e9 feito diretamente pelas secretarias estaduais. O novo m\u00f3dulo faz a compara\u00e7\u00e3o entre os dados da Sefaz e do IBGE, referentes aos valores da Produ\u00e7\u00e3o da Extra\u00e7\u00e3o vegetal e da Silvicultura (PEVS) e da Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Municipal, que comp\u00f5em o Valor Adicionado dos Munic\u00edpios (IVA).<\/p>\n
O m\u00f3dulo, al\u00e9m de ajudar a determinar de forma definitiva do quanto cada munic\u00edpio receber\u00e1 de IPM, ainda permite que sejam feitas diversas an\u00e1lises a respeito das varia\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do \u00cdndice, revelando percentuais de queda ou de crescimento.<\/p>\n
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