{"id":38905,"date":"2015-04-23T10:29:40","date_gmt":"2015-04-23T13:29:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=38905"},"modified":"2015-04-23T10:29:40","modified_gmt":"2015-04-23T13:29:40","slug":"devedores-vao-poder-negociar-multa-para-regularizar-debitos-tributarios-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2015\/04\/23\/devedores-vao-poder-negociar-multa-para-regularizar-debitos-tributarios-estaduais\/","title":{"rendered":"Devedores v\u00e3o poder negociar multa para regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios estaduais"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft size-medium wp-image-38906\" src=\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/rui-dividas-300x199.jpg\" alt=\"rui dividas\" width=\"300\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/rui-dividas-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/rui-dividas.jpg 767w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Estado vai ficar mais f\u00e1cil e mais barata para milhares de empresas e pessoas f\u00edsicas. A cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos, aliada a medidas de est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, foi discutida nesta quarta-feira (22), pelo governador Rui Costa, em reuni\u00e3o na Governadoria, com a ministra do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Nancy Adrighi, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcio Fahel, e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, Eserval Rocha. A d\u00edvida ativa dos contribuintes com o Estado atualmente \u00e9 de R$ 13,7 bilh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).<\/p>\n<p>A iniciativa tamb\u00e9m vai acelerar a execu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida acrescida da multa integral, nos casos em que o devedor n\u00e3o aproveitar a oportunidade para quitar o d\u00e9bito, uma vez que a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na presen\u00e7a do Judici\u00e1rio, adiantando os procedimentos burocr\u00e1ticos.\u00a0 \u201cIsso deve dar regularidade fiscal a milhares de pessoas e empresas, ajudando o Estado a levar [para a popula\u00e7\u00e3o] sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e estradas, contando com esses recursos e valores, os quais s\u00f3 seriam recuperados ap\u00f3s anos e anos de a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Comit\u00ea Interinstitucional<\/strong><\/p>\n<p>As medidas ser\u00e3o implementadas por meio do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP). Rui parabenizou a iniciativa do CNJ, que est\u00e1 em sintonia com o Programa Nacional de Governan\u00e7a Diferenciada das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais. Na Bahia e em outros estados, os devedores ser\u00e3o chamados para, na presen\u00e7a do Judici\u00e1rio, participar de um mutir\u00e3o de regularidade fiscal.<\/p>\n<p>Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira realizar\u00e1 oitivas com contribuintes que cometeram infra\u00e7\u00f5es correspondentes a crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, que est\u00e3o omissos do ICMS ou parcelaram d\u00edvidas mas interromperam o pagamento. \u201cPessoas e empresas v\u00e3o poder sair com o nada consta. N\u00f3s vamos elaborar um projeto de lei que ser\u00e1 enviado \u00e0 Assembleia Legislativa, autorizando o Executivo a fazer essas negocia\u00e7\u00f5es\u201d, disse o governador.<\/p>\n<p><strong>Mutir\u00e3o com presen\u00e7a de ju\u00edzes<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, informou que o Estado j\u00e1 tem uma sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, no caso de crimes fiscais, com a Pol\u00edcia. \u201cJunto ao Judici\u00e1rio, vamos aumentar muito a nossa escala [de cobran\u00e7a]. Haver\u00e1 um mutir\u00e3o com a presen\u00e7a de ju\u00edzes para fazer a concilia\u00e7\u00e3o para o pagamento. Temos uma meta hoje, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, [para recupera\u00e7\u00e3o] de mais de R$ 500 milh\u00f5es. Com essa a\u00e7\u00e3o junto ao CNJ isso se amplia. Em um universo de mais de R$ 13 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas, tudo vai entrar em negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Vit\u00f3rio destacou que o mutir\u00e3o n\u00e3o se confunde com o Refis, que era autoriza\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de multas, mas n\u00e3o tinha a participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cAgora haver\u00e1 um juiz, promovendo a negocia\u00e7\u00e3o, e isso vai deixar aqueles que n\u00e3o optarem pela regulariza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o mais complicada\u201d. Segundo ele, o processo j\u00e1 estar\u00e1 sendo apreciado pelo juiz e por isso a senten\u00e7a ser\u00e1 muito mais r\u00e1pida.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Estado vai ficar mais f\u00e1cil e mais barata para milhares de empresas e pessoas f\u00edsicas. 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