{"id":37967,"date":"2015-03-18T17:20:25","date_gmt":"2015-03-18T20:20:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=37967"},"modified":"2015-03-18T17:41:59","modified_gmt":"2015-03-18T20:41:59","slug":"dilma-anuncia-medidas-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2015\/03\/18\/dilma-anuncia-medidas-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Dilma anuncia medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"dilmaO governo federal anunciou no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira 18, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e refor\u00e7ado ap\u00f3s os protestos de oposi\u00e7\u00e3o realizados no \u00faltimo domingo 15. O conjunto de propostas inclui a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com integrantes do Judici\u00e1rio, da sociedade civil e do setor privado para a discuss\u00e3o de medidas sobre o tema para agilizar os processos judiciais.<\/p>\n

Em seu discurso, Dilma destacou duas palavras: “prevenir e combater”. E disse que as propostas apresentadas hoje pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, “n\u00e3o pretendem esgotar a mat\u00e9ria, mas evidenciam que estamos no caminho correto”. Segundo ela, \u00e9 o “momento de estruturar esse combate”. De acordo com a presidente, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o “deve ser uma pol\u00edtica constante, n\u00e3o moment\u00e2nea”. Ela defendeu ainda a garantia, “sempre”, do “direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa” dos investigados.<\/p>\n

“Tenho certeza que todos os brasileiros sabem que a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o foi inventada recentemente. O que diferencia um pa\u00eds do outro e um governo do outro \u00e9 o fato de que alguns criam condi\u00e7\u00f5es para que a corrup\u00e7\u00e3o seja combatida, enquanto outros silenciam. N\u00f3s agimos”, discursou Dilma. “O Brasil de hoje combate a corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Em uma nova provoca\u00e7\u00e3o ao governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, ela disse ainda que “as not\u00edcias sobre casos de corrup\u00e7\u00e3o aumentam, mas justamente porque eles n\u00e3o s\u00e3o mais varridos para baixo do tapete. E a\u00ed a luz do sol ilumina, deixa claro e evidencia a exist\u00eancia tanto dos chamados mal feitos quanto dos processos e atos de corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“O meu compromisso com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a minha vida pessoal”, ressaltou Dilma, que se disse orgulhosa de ter dado os “primeiros passos” no combate \u00e0s pr\u00e1ticas corruptas na pol\u00edtica brasileira, com medidas implementadas desde 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. “A guerra contra a corrup\u00e7\u00e3o deve ser uma tarefa de todas as institui\u00e7\u00f5es, do governo, e um momento de reflex\u00e3o da sociedade”, finalizou a presidente.<\/p>\n

Confira as propostas anunciadas pelo Pal\u00e1cio do Planalto:<\/p>\n

<\/p>\n

Tipifica\u00e7\u00e3o do caixa 2 (Projeto Lei)<\/strong>
\n– Criminaliza\u00e7\u00e3o do Caixa 2: tornar crime o ato de fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informa\u00e7\u00f5es, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplica\u00e7\u00e3o de bens, valores ou servi\u00e7os da presta\u00e7\u00e3o de contas de partido pol\u00edtico ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
\n– Criminaliza\u00e7\u00e3o da “Lavagem Eleitoral”: criminalizar a oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o, para fins eleitorais, da natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.
\n– Extens\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aos doadores, inclusive respons\u00e1veis por doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e n\u00e3o declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica ou Partido que se aproveitar das condutas il\u00edcitas.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o de Dom\u00ednio ou perda de propriedade ou posse de bens (PEC e Projeto de Lei)<\/strong>
\n– apresenta\u00e7\u00e3o de Proposta de Emenda Constitucional: viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento il\u00edcito. Legitimidade ativa: Minist\u00e9rio P\u00fablico, AGU e Procuradorias.
\n– apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que permita A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Extin\u00e7\u00e3o de Dom\u00ednio (ou perda civil de bens):
\nQue preveja extin\u00e7\u00e3o de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrim\u00f4nios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; sejam utilizados como instrumentos de il\u00edcitos procedam de neg\u00f3cios com esses bens; sejam incompat\u00edveis com a renda ou evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;
\nQue estabele\u00e7a procedimento para a aliena\u00e7\u00e3o dos bens;
\nQue declare a perda civil independe da aferi\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil ou criminal, bem como do desfecho das respectivas a\u00e7\u00f5es civil e penais.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens apreendidos (PL 2.902\/2011 \u2013 pedido de urg\u00eancia):<\/strong>
\nPL 2.902\/2011:
\nCautelar que visa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do valor dos bens;
\nAlcan\u00e7a bens sobre os quais haja provas ou ind\u00edcios suficientes de ser produto ou proveito de crime;<\/p>\n

Indisponibilidade pode ser decretada para:
\nGarantir o perdimento de bens;
\nRepara\u00e7\u00e3o de danos decorrentes do crime;
\nPagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, multas e custas.<\/p>\n

Indisponibilidade pode ser levantada nos casos de:
\nAbsolvi\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o do processo ou extin\u00e7\u00e3o de punibilidade;
\nPresta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o;
\nEmbargos julgados procedentes;
\nPode ser objeto de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional em mat\u00e9ria penal.<\/p>\n

Ficha Limpa para Servidores (Projeto de Lei):<\/strong>
\n– Exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Tipifica\u00e7\u00e3o do Enriquecimento Il\u00edcito (PL 5.586\/2005):<\/strong>
\n– PL 5.586\/2005 (Poder Executivo): possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompat\u00edveis com renda ou evolu\u00e7\u00e3o patrimonial: pena de 3 a 8 anos.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Decreto):<\/strong>
\n– Incentiva a ado\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

– Estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR): processo \u00fanico para viola\u00e7\u00f5es da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, Lei de Licita\u00e7\u00f5es, RDC, Preg\u00e3o, etc.<\/p>\n

– Disciplina o acordo de leni\u00eancia: compet\u00eancia exclusiva da CGU no Executivo federal.<\/p>\n

– San\u00e7\u00f5es: multa + publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa + proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Regula a multa por pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica:
\nValor: 0,1 a 20%
\nC\u00e1lculo da multa: resultado da soma e subtra\u00e7\u00e3o de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto.
\nAtenuantes: N\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, ressarcimento dos danos, grau de colabora\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, Programa de Integridade e estrutura interna de Compliance.
\nAgravantes: continuidade no tempo, toler\u00e2ncia da dire\u00e7\u00e3o da empresa, interrup\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o p\u00fablico, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica positiva, reincid\u00eancia.
\nN\u00e3o sendo poss\u00edvel utilizar faturamento, valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n

Grupo de Trabalho (Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o):<\/strong>
\nAvalia\u00e7\u00e3o de propostas para agiliza\u00e7\u00e3o de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apurat\u00f3rios relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de il\u00edcitos contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Participantes: MJ (coordena), CNJ, CNMP, CGU, AGU e OAB, com possibilidade de convidar entidades ou pessoas do setor p\u00fablico e privado relacionadas aos objetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal anunciou no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira 18, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e refor\u00e7ado ap\u00f3s os protestos de oposi\u00e7\u00e3o realizados no \u00faltimo domingo 15. O conjunto de propostas inclui a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[11002,361],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37967"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37971,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37967\/revisions\/37971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}