O Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Log\u00edstica e Transportes, encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de log\u00edstica e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidrovi\u00e1rios.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n O projeto, que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia, tamb\u00e9m prop\u00f5e medidas destinadas a proteger e incentivar a industrializa\u00e7\u00e3o na Bahia, cria novo mecanismo de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) no estado.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficar\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidar\u00e1 da sua gest\u00e3o, e ser\u00e1 custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma eleva\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pontos percentuais na al\u00edquota do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre o produto.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos \u00faltimos anos, o Estado investiu R$ 3 bilh\u00f5es em infraestrutura de log\u00edstica e transportes, o que incluiu a constru\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de mais de oito mil quil\u00f4metros de rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais mar\u00edtimos. A maior parte destes recursos, entretanto, foi proveniente de empr\u00e9stimos. \u201cO Fundo \u00e9 necess\u00e1rio para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de tudo o que foi constru\u00eddo, com impacto direto no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado\u201d, afirma Cavalcanti.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio lembra ainda que a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, n\u00e3o incluindo o diesel, utilizado nos transportes p\u00fablicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combust\u00edvel mais limpo.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n No caso da gasolina, de acordo com o projeto encaminhado \u00e0 Assembleia, a majora\u00e7\u00e3o na al\u00edquota ter\u00e1 reduzido impacto no pre\u00e7o final do produto, j\u00e1 que as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o entre os postos por raz\u00f5es comerciais s\u00e3o muito mais relevantes e superiores a esse percentual.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela Assembleia, a medida passar\u00e1 a valer a partir de abril de 2015, com estimativa de ganho de arrecada\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dezembro, de R$ 162 milh\u00f5es com a nova al\u00edquota. A partir de 2016, o ganho previsto na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 216 milh\u00f5es por ano. Os recursos, entretanto, n\u00e3o ir\u00e3o inteiramente para o Fundo Estadual de Log\u00edstica e Transportes: do total arrecadado, por conta das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, 25% ser\u00e3o repassados pelo Estado aos munic\u00edpios baianos, e, do valor que permanecer nos cofres estaduais, outros 37% ser\u00e3o obrigatoriamente investidos em sa\u00fade (12%) e Educa\u00e7\u00e3o (25%).<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m fixa medida de prote\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o na Bahia. Para isso, foi inserido ajuste na reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei 7.014\/96, tornando expresso que o benef\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota reduzida de 7% fica restrito aos produtos vendidos pelo pr\u00f3prio fabricante, que de acordo com a lei j\u00e1 tem a obriga\u00e7\u00e3o de estar sediado no Estado.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m consta no projeto medida que busca coibir uma forma usual de sonega\u00e7\u00e3o – a utiliza\u00e7\u00e3o, por estabelecimentos comerciais, de equipamento de pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito de terceiro. O estabelecimento flagrado com essa pr\u00e1tica ser\u00e1 autuado e pagar\u00e1 multa de R$13.800. J\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das taxas administrativas do Detran inclui aquelas relativas ao poder de pol\u00edcia e as de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Log\u00edstica e Transportes, encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia. 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