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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) assegurou, na Justi\u00e7a, o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do maior projeto portu\u00e1rio em curso no pa\u00eds, o Porto Sul, no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us\/BA. O complexo prev\u00ea investimentos totais de R$ 5,6 bilh\u00f5es em 25 anos e ser\u00e1 integrado \u00e0 Ferrovia Oeste-Leste, permitindo o escoamento da produ\u00e7\u00e3o baiana, principalmente de gr\u00e3os e min\u00e9rios, de acordo com o governo do Estado da Bahia.<\/p>\n
Os trabalhos s\u00f3 poder\u00e3o ser iniciados porque a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (PFE\/Ibama) e a Procuradoria Seccional Federal em Ilh\u00e9us (PSF\/Ilh\u00e9us) demonstraram a validade das licen\u00e7as ambientais do empreendimento, que estavam sendo questionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP\/BA), em duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n
A primeira pedia, por meio de liminar, a anula\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) n\u00ba 447\/2012, concedida pelo Ibama. J\u00e1 no caso da segunda a\u00e7\u00e3o, o MPF, tamb\u00e9m em parceria com o MP\/BA, acusou o Ibama de fragmentar o processo de licenciamento de estrada j\u00e1 existente que ter\u00e1 que ser readequada para suportar o tr\u00e1fego gerado pelo Porto Sul.<\/p>\n
Por sua vez, a AGU assegurou a validade das licen\u00e7as ambientais concedidas ao complexo portu\u00e1rio ao demonstrar que a proibi\u00e7\u00e3o de retirada de vegeta\u00e7\u00e3o na Mata Atl\u00e2ntica, prevista na Lei da Mata Atl\u00e2ntica, n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n
Segundo os procurados federais, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o do bioma prev\u00ea que a retirada da vegeta\u00e7\u00e3o “poder\u00e1 ser autorizada em caso de utilidade p\u00fablica e interesse social”, o que \u00e9 o caso do Porto Sul, projeto “que ser\u00e1 um motor de desenvolvimento para a regi\u00e3o, fundamental para o futuro da Bahia e da economia local”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PFE\/Ibama e a PSF\/Ilh\u00e9us atestaram que a localidade escolhida para a instala\u00e7\u00e3o do complexo, no distrito de Aritagu\u00e1, \u00e9 a mais correta. Os advogados p\u00fablicos explicaram que os impactos na regi\u00e3o ser\u00e3o m\u00ednimos e as medidas mitigadoras exigidas pela autarquia federal s\u00e3o suficientes para compensar as perdas ao meio ambiente.<\/p>\n
As procuradorias da AGU ainda destacaram que o constante monitoramento da aplica\u00e7\u00e3o das medidas \u00e9 permanente e n\u00e3o \u00e9 limitado apenas \u00e0 fase da instala\u00e7\u00e3o, mas ocorre tamb\u00e9m durante a opera\u00e7\u00e3o do Porto. Al\u00e9m disso, destacaram que, se as medidas n\u00e3o se revelaram eficazes ou suficientes, novas provid\u00eancias poder\u00e3o ser tomadas pelo Ibama.<\/p>\n
Antes de tomar qualquer decis\u00e3o, o magistrado resolveu pela realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, para ouvir depoimentos de especialistas de ambas as partes. Ap\u00f3s escutar os argumentos apresentados pelos peritos dos dois lados, a Vara \u00danica da Justi\u00e7a Federal em Ilh\u00e9us\/BA acolheu os argumentos da AGU, rejeitou os pedidos de liminar das duas a\u00e7\u00f5es e confirmou a validade das licen\u00e7as ambientais emitidas pelo Ibama, garantindo, assim, o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Porto Sul.<\/p>\n
“A mat\u00e9ria foi estudada por especialistas do \u00f3rg\u00e3o ambiental do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, bem como do Ibama e o risco apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual na exordial n\u00e3o me restou demonstrado de plano, de forma a ensejar a suspens\u00e3o do licenciamento”, defendeu o magistrado.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, a AGU j\u00e1 conseguiu, at\u00e9 o momento, outras decis\u00f5es favor\u00e1veis ao projeto portu\u00e1rio. A primeira a\u00e7\u00e3o contra o Porto Sul tinha como objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de mais audi\u00eancias p\u00fablicas, o que foi deferido pela Justi\u00e7a. Em momento algum, a validade da LP n\u00ba 447\/12 foi questionada, at\u00e9 mesmo porque ela ainda n\u00e3o havia sido concedida.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda pedia a nulidade da licen\u00e7a pr\u00e9via, alegando que n\u00e3o teriam sido efetuadas audi\u00eancias p\u00fablicas ap\u00f3s o recebimento das complementa\u00e7\u00f5es ao estudo do Ibama. Para resolver a quest\u00e3o, foi homologado Termo de Ajuste de Conduta, que p\u00f4s fim \u00e0 controv\u00e9rsia quanto \u00e0 validade ambiental do empreendimento.<\/p>\n
A PFE\/Ibama e a PSF\/Ilh\u00e9us s\u00e3o unidades da Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n
Ref.: ACP 0001899-68.2014.4.01.3301 e ACP 0001937-80.2014.4.01.3301 – Vara \u00danica da Justi\u00e7a Federal em Ilh\u00e9us\/BA – Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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