A democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 leitura, a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade como pr\u00e1tica social e o desenvolvimento da economia do livro s\u00e3o os tr\u00eas eixos principais do Plano Estadual do Livro e Leitura (Pell-BA), aprovado pelo Decreto N\u00ba 15.303, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (29). O texto completo do Pell-BA est\u00e1 em anexo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m altera o Decreto n\u00ba 13.394, de 31 de outubro de 2011, o qual instituiu o plano.<\/p>\n
Segundo o decreto, o Conselho Deliberativo ser\u00e1 composto por 12 membros titulares e 12 suplentes para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Pell\u2013BA, que ter\u00e1 vig\u00eancia de dez anos. A partir do Plano Estadual do Livro e Leitura, ser\u00e3o desenvolvidos programas do Governo do Estado, articulados com munic\u00edpios, empresas e institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor para que as metas propostas sejam alcan\u00e7adas. O decreto tamb\u00e9m define as formas de delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do conselho.<\/p>\n
O decreto ainda mant\u00e9m e, se for o caso, prorroga os mandatos dos representantes da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva do livro, da C\u00e2mara Bahiana do Livro e da Academia de Letras da Bahia at\u00e9 a posse dos membros do Conselho Deliberativo do PELL – BA.<\/p>\n
Entre as prioridades para o desenvolvimento do Pell-BA est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de marcos legais, a institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica para a \u00e1rea do livro e leitura e ainda o fortalecimento dos Colegiados Setoriais do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Estado da Bahia, f\u00f3rum permanente dos setores entre Estado e sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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