O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (20) \u00e0 Assembleia Legislativa (AL), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo p\u00fablico estadual para 2014. O texto legal traz o \u00edndice de 5,91%, com aplica\u00e7\u00e3o dividida em duas vezes, sendo 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o sal\u00e1rio de abril, no m\u00eas de setembro. O \u00edndice representar\u00e1 um acr\u00e9scimo na despesa de pessoal para o exerc\u00edcio de 2014 no valor de R$ 344.842.015,00.<\/p>\n
Com a concess\u00e3o do reajuste linear, o governo mant\u00e9m, pelo oitavo ano consecutivo, a pol\u00edtica de reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias com base no IPCA do exerc\u00edcio anterior para todo o funcionalismo. Al\u00e9m do reajuste geral, o governo mant\u00e9m, ainda, a equipara\u00e7\u00e3o do vencimento b\u00e1sico dos servidores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, iniciativa implementada no in\u00edcio da gest\u00e3o, em 2007.<\/p>\n
O reajuste soma-se aos ganhos espec\u00edficos de cada categoria previstos para 2014, a exemplo do que est\u00e1 assegurado para policiais militares e civis, peritos t\u00e9cnicos, agentes penitenci\u00e1rios e pessoal da Sa\u00fade, dentre outras carreiras que est\u00e3o sendo beneficiadas com ganhos decorrentes de avan\u00e7os horizontais ou verticais ao longo do ano. No acumulado dos \u00faltimos sete anos, todos os servidores p\u00fablicos estaduais tiveram ganho real acima dos \u00edndices da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo vem empreendendo esfor\u00e7os para concess\u00e3o do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Aqui, entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o crescimento nas despesas com a folha da Previd\u00eancia Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas. S\u00f3 nos \u00faltimos dois anos, o governo concedeu cerca de 12 mil novas aposentadorias. Com o crescimento das aposentadorias, o aporte financeiro do Estado ao caixa da Previd\u00eancia alcan\u00e7ou cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es somente nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Mesmo com os ganhos salariais assegurados aos servidores e o aumento das despesas previdenci\u00e1rias, o governo tem mantido est\u00e1vel, dentro dos par\u00e2metros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a rela\u00e7\u00e3o entre os gastos com pessoal e a Receita Corrente L\u00edquida. Este equil\u00edbrio \u00e9 assegurado, entre outros fatores, por um processo de auditoria permanente nos gastos com a folha de pessoal. \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (20) \u00e0 Assembleia Legislativa (AL), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo p\u00fablico estadual para 2014. O texto legal traz o \u00edndice de 5,91%, com aplica\u00e7\u00e3o dividida em duas vezes, sendo 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o sal\u00e1rio de abril, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[16,9185],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28745,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744\/revisions\/28745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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