{"id":23836,"date":"2013-09-24T08:37:39","date_gmt":"2013-09-24T11:37:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=23836"},"modified":"2013-09-24T10:04:16","modified_gmt":"2013-09-24T13:04:16","slug":"cnj-afasta-juiz-e-vai-apurar-adocoes-irregulares-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2013\/09\/24\/cnj-afasta-juiz-e-vai-apurar-adocoes-irregulares-na-bahia\/","title":{"rendered":"CNJ afasta juiz e vai apurar ado\u00e7\u00f5es irregulares na Bahia"},"content":{"rendered":"<p>(<em style=\"font-size: 13px;\">da Ag\u00eancia Brasil)-<\/em>\u00a0O\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/noticias\/cnj\/26366-procedimento-disciplinar-vai-apurar-envolvimento-de-juiz-com-adocoes-ilegais-na-bahia\" target=\"_blank\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>\u00a0decidiu \u00a0afastar das fun\u00e7\u00f5es o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atua\u00e7\u00e3o do magistrado em processos de ado\u00e7\u00e3o de cinco irm\u00e3os daquela cidade por quatro fam\u00edlias de Campinas e Indaiatuba, no interior de S\u00e3o Paulo, em que v\u00e1rias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crian\u00e7as n\u00e3o foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma \u00fanica audi\u00eancia.<\/p>\n<div>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelo plen\u00e1rio do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do \u00f3rg\u00e3o Francisco Falc\u00e3o, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi v\u00edtima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa\u00a0<em>Fant\u00e1stico<\/em>\u00a0durante v\u00e1rias semanas para explorar o caso para alavancar audi\u00eancia para a novela\u00a0<em>Salve Jorge<\/em>, que tinha o tr\u00e1fico de seres humanos como tema. As alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram levadas em considera\u00e7\u00e3o pelos membros do CNJ.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Em seu voto, o corregedor enumerou v\u00e1rios ind\u00edcios de irregularidades apurados durante correi\u00e7\u00e3o (apura\u00e7\u00e3o de irregularidades cometidas por servidores p\u00fablicos e aplica\u00e7\u00e3o das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a fez nas comarcas de Monte Santo, Cansan\u00e7\u00e3o e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no per\u00edodo de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biol\u00f3gicos perderam a guarda das crian\u00e7as por decis\u00e3o do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de prote\u00e7\u00e3o ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Segundo apurou a correi\u00e7\u00e3o, os fatos come\u00e7aram quando um casal de Indaiatuba chegou ao munic\u00edpio de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando ado\u00e7\u00e3o e guarda provis\u00f3ria de um dos cinco irm\u00e3os, a crian\u00e7a E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, constatou a correi\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 guarda provis\u00f3ria, e o juiz Vitor Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme o ministro Francisco Falc\u00e3o, os pais biol\u00f3gicos n\u00e3o foram citados nem intimados no processo.<\/p>\n<p>\u201cO magistrado, ent\u00e3o, no dia seguinte, defere a guarda provis\u00f3ria ao casal, sem, contudo, determinar qualquer cita\u00e7\u00e3o ou mesmo intima\u00e7\u00e3o dos pais biol\u00f3gicos e sem esclarecer, nos autos, onde se encontrava a crian\u00e7a at\u00e9 aquela data. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da crian\u00e7a\u201d, relatou o ministro Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justi\u00e7a, os pais biol\u00f3gicos tamb\u00e9m n\u00e3o foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1\u00ba de junho de 2011), \u00e0s 11h30, as tr\u00eas audi\u00eancias que retiraram a guarda das crian\u00e7as dos pais biol\u00f3gicos, sem a participa\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao contr\u00e1rio do que determina a lei. O juiz tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomea\u00e7\u00e3o de advogado de defesa para os pais biol\u00f3gicos. A defesa do juiz alegou no plen\u00e1rio do CNJ que os pais n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de criar os filhos, pois a m\u00e3e \u00e9 prostituta e o pai um bandido que est\u00e1 preso em Monte Santo.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falc\u00e3o, fere o Artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e tamb\u00e9m os artigos 9 e 25 do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual \u00e0s partes do processo e da cautela que o juiz deve ter\u00a0 sobre as consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>(da Ag\u00eancia Brasil)-\u00a0O\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0decidiu \u00a0afastar das fun\u00e7\u00f5es o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atua\u00e7\u00e3o do magistrado em processos de ado\u00e7\u00e3o de cinco irm\u00e3os daquela cidade por quatro fam\u00edlias de Campinas e Indaiatuba, no interior de S\u00e3o Paulo, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[5271,51,5130,7820,4856],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23836"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23836"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23862,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23836\/revisions\/23862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}