{"id":22373,"date":"2013-07-26T15:24:06","date_gmt":"2013-07-26T18:24:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=22373"},"modified":"2013-07-26T15:26:38","modified_gmt":"2013-07-26T18:26:38","slug":"mp-da-seca-garante-negociacao-de-dividas-de-ate-r-200-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2013\/07\/26\/mp-da-seca-garante-negociacao-de-dividas-de-ate-r-200-mil\/","title":{"rendered":"MP da Seca garante negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 200 mil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Para o secret\u00e1rio estadual da Agricultura, engenheiro agr\u00f4nomo Eduardo Salles, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com vetos de artigos importantes para a agropecu\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas representa grande avan\u00e7o. Foi o que ele disse durante a abertura oficial do 7\u00ba Encontro Nacional do Caf\u00e9, encerrado nesta quinta-feira (25), em Vit\u00f3ria da Conquista, estimulando os produtores a procurar os bancos para negociar as d\u00edvidas e se tornarem aptos a obter novo cr\u00e9dito. \u201cA MP 610, transformada na Lei 12.844\/13, ampara os produtores rurais do Nordeste, num momento importante em que eles precisam de novos recursos para recupera\u00e7\u00e3o das lavouras, dos pastos e dos rebanhos,\u00a0afetados pela pior seca da hist\u00f3ria\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com a lei, conforme destacou o secret\u00e1rio, ser\u00e3o renegociadas d\u00edvidas rurais contratadas atrav\u00e9s de todos os programas rurais de renegocia\u00e7\u00e3o, como o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o da Lavoura Caucaueira Baiana, Prov\u00e1rzeas, Profir, Prodecer, programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Prodecoop, e Proger Rural. A Lei 12.844\/13 vai beneficiar mais de 500 mil produtores rurais dos munic\u00edpios castigados pela seca no Nordeste e na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criando novas condi\u00e7\u00f5es para que os micros, pequenos e m\u00e9dios agricultores permane\u00e7am produzindo.<\/p>\n

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A nova Lei autoriza a concess\u00e3o de rebate para liquida\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2014, das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de valor originalmente contratado at\u00e9 R$ 100 mil, referentes a uma ou mais opera\u00e7\u00f5es do mesmo mutu\u00e1rio, com recursos de fontes p\u00fablicas, contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2006. D\u00edvidas originais de at\u00e9 R$ 15 mil ter\u00e3o descontos de 85%. Entre R$ 15\u00a0mil e R$ 35 mil, o desconto ser\u00e1 de 75%. Para d\u00edvidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, o abate ser\u00e1 de 50%.<\/p>\n

Para as renegocia\u00e7\u00f5es de contratos com valor original de at\u00e9 R$ 200 mil, a lei garante uma linha de financiamento com recursos do FNE para pagamento do excedente em 10 anos, com tr\u00eas anos de car\u00eancia. Seguem essa mesma regra, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas entre 2007 e 2011. Foi garantida a exclus\u00e3o de multas ou san\u00e7\u00f5es por inadimpl\u00eancia dos saldos devedores, suspensos os procedimentos de cobran\u00e7a administrativa e judicial, assim como as execu\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas rurais at\u00e9 31 de dezembro do ano que vem.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio \u00e9 que os agricultores endividados procurem os bancos onde tem contratos, nos pr\u00f3ximos dez dias, tem em que essa lei dever\u00e1 ser regulamentada e enviada aos bancos para dar in\u00edcio \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Semin\u00e1rio apresentou novas tecnologias<\/strong><\/p>\n

Ao abrir oficialmente o 7\u00ba Encontro Nacional do Caf\u00e9, o secret\u00e1rio Eduardo Salles lembrou que o caf\u00e9 \u00e9 cultura que alterna momentos bons e dif\u00edceis, afirmando que \u201ccabe trabalharmos a pesquisa, avan\u00e7ar em tecnologias de ponta. \u201cPrecisamos conjugar alta produtividade com baixo custo de produ\u00e7\u00e3o, para termos competitividade em momentos dif\u00edceis como esse de seca e de pre\u00e7os deprimidos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele elogiou a realiza\u00e7\u00e3o do evento, que contemplou em sua programa\u00e7\u00e3o quest\u00f5es como clima; manejo do cafezal para toler\u00e2ncia \u00e0 seca e para mecaniza\u00e7\u00e3o da colheita; como transformar a fazenda em uma empresa rent\u00e1vel; a din\u00e2mica do nitrog\u00eanio e seu uso correto em condi\u00e7\u00f5es adversas, e a fisiologia do cafeeiro em momentos de stress h\u00eddrico. Tamb\u00e9m foram debatidos temas como a mecaniza\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 de varri\u00e7\u00e3o; custos da colheita manual em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 colheita mec\u00e2nica para o planalto da Bahia, e os cuidados com a p\u00f3s-colheita, al\u00e9m do desempenho das novas variedades de caf\u00e9 do Brasil, adaptadas para o planalto baiano, entre outros.<\/p>\n

O secret\u00e1rio destacou que a Bahia, quarto colocado no ranking nacional de produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9, ter\u00e1, no munic\u00edpio de Barra do Cho\u00e7a, localizado a cerca de 29 quil\u00f4metros de Vit\u00f3ria da Conquista, um Centro de Tecnologia do Caf\u00e9, que ser\u00e1 implantado no campo experimental da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agr\u00edcola (EBDA).<\/p>\n

Tamb\u00e9m na regi\u00e3o, mais especificamente em Conquista, ser\u00e1 realizado o 8\u00ba Semin\u00e1rio Brasileiro de Pesquisas do Caf\u00e9, organizado pela Embrapa Caf\u00e9 em parceria com a Secretaria da Agricultura e UESB, em novembro desse ano. \u201cTrata-se de um dos eventos de caf\u00e9 mais importante do mundo, e vai reunir mais de mil congressistas, entre t\u00e9cnicos, produtores, pesquisadores e estudantes, para discutir o desenvolvimento da cafeicultura na Bahia e no Brasil\u201d, disse Salles.<\/p>\n

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