(da Agencia Brasil)- O plen\u00e1rio do Senado aprovou \u00a0o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.<\/p>\n
Uma das solu\u00e7\u00f5es constru\u00eddas por Juc\u00e1, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com as centrais sindicais e o governo, \u00e9 o estabelecimento de um banco de horas para que patr\u00f5es e trabalhadores dom\u00e9sticos possam fazer a compensa\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro at\u00e9 o s\u00e9timo dia do m\u00eas seguinte e as demais poder\u00e3o formar um banco de horas que ser\u00e1 usufru\u00eddo pelas trabalhadoras em, no m\u00e1ximo, um ano.<\/p>\n
<\/p>\n
Quanto aos encargos a serem pagos pelos patr\u00f5es, o projeto aprovado diz que eles ter\u00e3o de pagar 8% de contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indeniza\u00e7\u00e3o que os trabalhadores receber\u00e3o se forem demitidos sem justa causa. Com isso, Juc\u00e1 eliminou a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelo empregador em caso de demiss\u00e3o injustificada. Com o recolhimento de al\u00edquota extra, a indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ser\u00e1 garantida e eles receber\u00e3o diretamente da Caixa Econ\u00f4mica Federal quando forem demitidos.<\/p>\n
Para evitar sobrecarregar o or\u00e7amento das fam\u00edlias, Juc\u00e1 fez a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do INSS, de 12% no caso dos empregadores n\u00e3o dom\u00e9sticos e tamb\u00e9m dos empregadores dom\u00e9sticos atualmente. Entretanto, o senador n\u00e3o conseguiu acordo com o governo sobre este ponto e o trecho pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff quando o projeto seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Al\u00e9m disso, os patr\u00f5es ter\u00e3o de pagar 0,8% de seguro acidente de trabalho para os empregados.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Juc\u00e1 acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso pr\u00e9vio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu, quando o texto estava na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa.<\/p>\n
Em plen\u00e1rio, foram apresentadas mais emendas, das quais tr\u00eas foram aprovadas. Um delas estabelece que o empregado n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por despesas de alimenta\u00e7\u00e3o quando estiver acompanhando os patr\u00f5es em viagens. Outra emenda aprovada estabelece que, nessas viagens, a hora de trabalho ser\u00e1 25% maior, podendo ser convertida em banco de horas a crit\u00e9rio do empregado.<\/p>\n
Por fim, a \u00faltima emenda aprovada em plen\u00e1rio estabelece que as novas al\u00edquotas que os empregadores dever\u00e3o pagar s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Senado, o texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. Se receber novas altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado para a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto foi discutido durante aproximadamente tr\u00eas meses, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) das Dom\u00e9sticas. A Emenda Constitucional 72, que estendeu aos dom\u00e9sticos todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O relat\u00f3rio de Juc\u00e1, no entanto, faz uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas \u00e0 realidade do servi\u00e7o prestado \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(da Agencia Brasil)- O plen\u00e1rio do Senado aprovou \u00a0o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[6520,7379,743],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21882,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881\/revisions\/21882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}