{"id":19228,"date":"2013-04-22T11:33:40","date_gmt":"2013-04-22T14:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=19228"},"modified":"2013-04-22T11:33:40","modified_gmt":"2013-04-22T14:33:40","slug":"disputa-territorial-entre-tocantins-e-bahia-chega-ao-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2013\/04\/22\/disputa-territorial-entre-tocantins-e-bahia-chega-ao-fim\/","title":{"rendered":"Disputa territorial entre Tocantins e Bahia chega ao fim"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 347, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim no in\u00edcio deste m\u00eas. Este assunto foi motivo de uma audi\u00eancia, a pedido do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), J\u00falio Busato, ao secretario de Agricultura Eduardo Salles, para que ambos se reunissem com o procurador geral do estado, Rui Moraes. O encontro aconteceu na ultima sexta-feira (19), na Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

Segundo o procurador Rui Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefini\u00e7\u00e3o de fronteiras, deixam de existir. \u201cOs estados passam a ter um par\u00e2metro para examinar as diversas situa\u00e7\u00f5es e podem prevenir alguns conflitos que possam ocorrer, al\u00e9m de tranquilizar produtores da regi\u00e3o Oeste, que viviam sobressaltados\u201d, disse.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio estadual da Agricultura, Eduardo Salles, o acordo favorece a Bahia. \u201cDentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que trouxe menos riscos de perda de \u00e1reas para o nosso Estado\u201d, disse, esclarecendo que em conversa com o secretario de agricultura do Tocantins, Jaime Caf\u00e9, a decis\u00e3o tamb\u00e9m foi satisfat\u00f3ria para aquele Estado, j\u00e1 que desde o inicio das conversas entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um acordo que o estado de Tocantins n\u00e3o brigaria por regi\u00f5es dos munic\u00edpios baianos.<\/p>\n

O acordo fixa como irrevog\u00e1vel a linha tra\u00e7ada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento m\u00fatuo dos t\u00edtulos de propriedade expedidos at\u00e9 a data atual. As eventuais hip\u00f3teses de superposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas tituladas dever\u00e3o, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comiss\u00f5es compostas por representantes dos dois estados.\u00a0 Outros eventuais conflitos, segundo o documento, entre particulares, ser\u00e3o resolvidos pelo Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n

Estiveram presentes tamb\u00e9m na audi\u00eancia o vice-presidente da Aiba, Odacil Ranzi, o superintendente de Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos da Seagri, Jairo Vaz e o consultor jur\u00eddico Ant\u00f4nio Augusto Batista.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O acordo entre a Bahia e o Tocantins foi resultado de uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audi\u00eancias que inclui os Estados de Piau\u00ed e Goi\u00e1s, tamb\u00e9m partes na a\u00e7\u00e3o. A ACO 347 tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em lit\u00edgio situam-se nas regi\u00f5es\u00a0 dos munic\u00edpios baianos de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, Barreiras e Formosa do Rio Preto, opondo, como fundamento principal, as fronteiras tra\u00e7adas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e aquelas definidas por um parecer do Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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