![\"\"](\"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/PHOTO-2025-10-02-10-39-10.jpg\")
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Efson Lima<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A proposta de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda (IR) visa corrigir assimetrias que persistem no Brasil. A classe m\u00e9dia brasileira paga al\u00edquota superior a quem financeiramente ganha mais e possui renda superior e est\u00e1 no pequeno extrato de pessoas de alta renda. Por sinal, essas pessoas pagam em m\u00e9dia 2,5% de IR enquanto os trabalhadores\u00a0 em geral pagam al\u00edquota entre 9% a 11% de IR. Essas mudan\u00e7as deixar\u00e3o, aproximadamente, 15,5 milh\u00f5es de pessoas sem sofrer a \u201cmordida do le\u00e3o\u201d. Esses valores v\u00e3o\u00a0 provocar a ren\u00fancia\u00a0 de \u00a0R$ 25,84 bilh\u00f5es por parte da Uni\u00e3o em 2026. O governo federal tinha previs\u00e3o de arrecadar R$ 227 bilh\u00f5es com o tributo. Como sabido, esse valor \u00e9 tamb\u00e9m distribu\u00eddo para Estados e Mun\u00edcipios e, portanto, fez-se necess\u00e1rio ajustar o projeto para evitar perdas para subunidades da federa\u00e7\u00e3o. As proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o e ren\u00fancia s\u00e3o as seguintes: \u00a02027 (ren\u00fancia de R$ 27,72 bilh\u00f5es contra arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 39,18 bilh\u00f5es) e 2028 (ren\u00fancia de R$ 29,68 bilh\u00f5es contra arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 39,64 bilh\u00f5es). No geral, o governo n\u00e3o est\u00e1 perdendo nada e, sim, ganhando politicamente e aumentando o valor da arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto de renda.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Apesar desse ganho do governo federal,\u00a0 a reforma tribut\u00e1ria em curso seja por meio dos dispositivos constitucionais e infralegais evidenciam a necessidade de se alcan\u00e7ar um regime mais justo e palat\u00e1vel aos brasileiros, inclusive, aproximando-nos uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, visto a alta carga de tributos incidente nos produtos e nos servi\u00e7os. A ideia de justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 dial\u00f3gica com o previsto nos objetivos da Rep\u00fablica Federativa ao preconizar a imperatividade de uma sociedade justa e solid\u00e1ria. Espera-se que com esse ganho arrecadativo, o governo federal invista em pol\u00edticas p\u00fablicas que favore\u00e7am ainda mais a coletividade, especialmente, servi\u00e7os b\u00e1sicos e essenciais ao funcionamento do Estado, seguran\u00e7a \u00e9 um deles. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em confisco do recurso financeiro da parte mais rica da popula\u00e7\u00e3o, pois, a al\u00edquota prevista n\u00e3o ultrapassar\u00e1 de 10% e contribuir\u00e1, proporcionalmente, como a classe m\u00e9dia brasileira ao longo do tempo.<\/p>\n <\/p>\n Logo, espera-se que com a implementa\u00e7\u00e3o gradativa da reforma tribut\u00e1ria, o Brasil possa superar a pluralidade de legisla\u00e7\u00f5es, de regimes especiais e diversos que aumentam os custos do planejamento tribut\u00e1rio, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e torna – nos um pa\u00eds complexo tributariamente e com\u00a0 disputas judiciais intermin\u00e1veis. N\u00e3o obstante, refor\u00e7a a necessidade de uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria a todas as pessoas e, consequentemente, pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas de forma sustent\u00e1vel. Estamos \u00e0 espera da aprova\u00e7\u00e3o do PL da isen\u00e7\u00e3o no Senado e a san\u00e7\u00e3o presidencial para deixar de ser projeto e se tornar lei.<\/p>\n <\/p>\n —<\/p>\n <\/p>\n Efson Lima \u00e9 doutor em Direito\/Ufba. Advogado. Membro da Academia Grapi\u00fana de Artes e Letras e da Academia de Letras de Ilh\u00e9us.<\/p>\n efsonlima@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Efson Lima \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, no art. 145, sistema tribut\u00e1rio nacional, estabelece diversos princ\u00edpios, entre eles: os da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, coopera\u00e7\u00e3o, defesa do meio ambiente, transpar\u00eancia, simplicidade e\u00a0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos regressivos – \u00a0inseridos ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria de 2023. 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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, no art. 145, sistema tribut\u00e1rio nacional, estabelece diversos princ\u00edpios, entre eles: os da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, coopera\u00e7\u00e3o, defesa do meio ambiente, transpar\u00eancia, simplicidade e\u00a0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos regressivos – \u00a0inseridos ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria de 2023. Al\u00e9m das mudan\u00e7as estruturais do sistema tribut\u00e1rio nacional em curso, outra mudan\u00e7a esperada pela popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as pessoas que ganham at\u00e9\u00a0 R$ 5.000\u00a0 e redu\u00e7\u00e3o gradual de contribui\u00e7\u00e3o para\u00a0 quem recebe at\u00e9 R$ 7.350. Por outro lado, prop\u00f5e a cobran\u00e7a de quem possui rendimentos a partir de R$ 600.000 ao ano, com vistas a compensar o valor total daqueles que ficar\u00e3o isentos. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n.\u00ba 1087\/2025, \u00e0 unanimidade, pelos deputados federais, ontem, (01\/10\/2025), confirma que a proposta do executivo recebeu a concerta\u00e7\u00e3o plena no \u00e2mbito pol\u00edtico e o resultado da aprova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 07 meses de debates e, aparente, desinteresse da C\u00e3mara, decorre tamb\u00e9m do recado enviado pelas ruas \u00e0 Casa Legislativa ap\u00f3s a desrespeitosa PEC da Blindagem.<\/p>\n