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Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para quitarem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e solicitarem o reingresso no regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado, alerta o Sebrae.\u00a0Caso n\u00e3o resolvam suas pend\u00eancias, esses pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o exclu\u00eddos definitivamente a partir de 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime especial para o pagamento de impostos que re\u00fane seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobran\u00e7a, ele tem uma carga tribut\u00e1ria reduzida e \u00e9 voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE).<\/p>\n
Vale lembrar que o prazo vale tamb\u00e9m para empresas que est\u00e3o em outros regime e desejam optar pelo Simples Nacional. Confira abaixo as principais perguntas e respostas preparadas pela Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias sobre o tema:<\/p>\n
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At\u00e9 quando os empreendedores podem regularizar d\u00edvidas no Simples Nacional?<\/p>\n
A data-limite \u00e9 31 de janeiro de 2025, \u00e0s 19h.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o regularizaram a totalidade dos d\u00e9bitos indicados no relat\u00f3rio de pend\u00eancias \u2013 enviado com o termo de exclus\u00e3o pela Receita Federal aos empreendedores entre os dias 30\/09\/2024 e 04\/10\/2024 \u2013 no prazo de 30 dias da ci\u00eancia do termo foram exclu\u00eddas do Simples a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n
Mas, at\u00e9 o fim de janeiro, as empresas exclu\u00eddas poder\u00e3o optar novamente pelo Simples Nacional desde que regularizarem todas as pend\u00eancias apontadas no momento da nova solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MEI exclu\u00eddo do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime dever\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Simples Nacional\u00a0e outra op\u00e7\u00e3o pelo Simei.<\/p>\n
H\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais para quem buscar quitar suas pend\u00eancias dentro do prazo?
\nPara que os empreendedores exclu\u00eddos possam reingressar no regime s\u00e3o oferecidas diversas op\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo parcelamento e transa\u00e7\u00e3o. Os empreendedores que renegociarem seus d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, dentro do prazo, t\u00eam benef\u00edcios como descontos do valor da d\u00edvida \u2013 podendo abater at\u00e9 100% dos juros, multas e encargos legais \u2013 e a flexibilidade para dividir o pagamento em at\u00e9 133 parcelas, adaptando-se \u00e0 capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da d\u00edvida s\u00e3o analisados para determinar os benef\u00edcios oferecidos.<\/p>\n
Como proceder?
\nO contribuinte poder\u00e1 acessar a\u00a0Consulta Optantes\u00a0para saber se foi exclu\u00eddo ou n\u00e3o do Simples Nacional ou acessando o portal\u00a0Regularize, utilizando o seu CNPJ.<\/p>\n
Para regularizar os d\u00e9bitos em cobran\u00e7a na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), siga as orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site da\u00a0Receita Federal.<\/p>\n
Para regularizar pend\u00eancias indicadas por estados e munic\u00edpios, procure o atendimento do respectivo ente federativo.<\/p>\n
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o\u00a0Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os principais motivos para a inadimpl\u00eancia entre os empreendedores?
\nEntre as principais causas da inadimpl\u00eancia est\u00e3o a falta de documenta\u00e7\u00e3o, parcelamentos em aberto, excesso de faturamento e atividades fora do escopo permitido pelo Simples Nacional.<\/p>\n
Quem n\u00e3o tem pend\u00eancias precisa solicitar um novo pedido de ades\u00e3o ao Simples?
\nOs contribuintes j\u00e1 optantes do Simples Nacional n\u00e3o precisam fazer nova op\u00e7\u00e3o a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, seja por comunica\u00e7\u00e3o do optante ou de of\u00edcio. Segundo a Receita, atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milh\u00f5es de CNPJs, sendo 16 milh\u00f5es microempreendedores individuais (MEI). A proje\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 receber um n\u00famero de pedidos formulados compat\u00edvel com os anos anteriores, em torno de 1,2 milh\u00e3o de contribuintes, at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n
Como \u00e9 o processo de ades\u00e3o ao Simples para empresas em in\u00edcio de atividade?
\nA solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela internet, por meio do\u00a0Portal do Simples Nacional, percorrendo os seguintes passos: clicar em Simples \u2013 Servi\u00e7os > Op\u00e7\u00e3o > Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n
A empresa dever\u00e1 declarar n\u00e3o incorrer em qualquer situa\u00e7\u00e3o impeditiva \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias \u00e9 feita logo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o: n\u00e3o havendo pend\u00eancias com nenhum ente federado, a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida; havendo pend\u00eancias, a op\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u201cem an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, salvo se o pedido j\u00e1 houver sido deferido. O cancelamento n\u00e3o \u00e9 permitido para empresas em in\u00edcio de atividade.<\/p>\n
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o\u00a0Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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