{"id":169026,"date":"2024-10-30T06:00:27","date_gmt":"2024-10-30T09:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=169026"},"modified":"2024-10-30T09:00:42","modified_gmt":"2024-10-30T12:00:42","slug":"mais-de-21-milhoes-de-pequenos-negocios-que-estao-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-amanha-para-se-regularizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/10\/30\/mais-de-21-milhoes-de-pequenos-negocios-que-estao-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-amanha-para-se-regularizar\/","title":{"rendered":"Mais de 2,1 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios que est\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o t\u00eam at\u00e9 amanh\u00e3 para se regularizar"},"content":{"rendered":"

\"\"Mais de 1,86 milh\u00e3o de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (31) para regularizar seus d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milh\u00f5es.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao edital de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias foi antecipada com o objetivo de oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais aos pequenos neg\u00f3cios e pode ser realizada pelo portal\u00a0Regularize. Nele, o empres\u00e1rio pode fazer simula\u00e7\u00f5es a fim de escolher a modalidade que mais se adequa \u00e0 sua realidade financeira.<\/p>\n

Os benef\u00edcios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da d\u00edvida. As propostas de negocia\u00e7\u00e3o podem envolver descontos de at\u00e9 70% dos d\u00e9bitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e presta\u00e7\u00e3o com valor m\u00ednimo diferenciado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vantagem para os empres\u00e1rios porque muitas vezes abatem boa parte das multas e juros\u201d, explica o analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Pedro Pessoa.<\/p>\n

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A medida garante solidez, al\u00e9m da economia financeira, porque um dia dever\u00e1 ser feito o pagamento dessa d\u00edvida. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis para que possa participar de mercados mais exigentes que exigem essa certid\u00e3o de regularidade, al\u00e9m de garantir uma vis\u00e3o de futuro sem esses\u00a0d\u00e9bitos.<\/p>\n

Pedro Pessoa, analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas.
\nO analista recorda que a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos do Simples Nacional se encerra em dezembro. Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o deixar para depois a regulariza\u00e7\u00e3o e j\u00e1 aproveitar esse edital de ades\u00e3o. \u201cPara os empres\u00e1rios, \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade. Naturalmente vir\u00e3o outros editais, mas esse traz boas op\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 com a empresa na D\u00edvida Ativa. De uma forma r\u00e1pida e f\u00e1cil, o empres\u00e1rio consegue ver quais s\u00e3o as alternativas, o que tem de condi\u00e7\u00f5es fazer a renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, assegura Pedro Pessoa.<\/p>\n

A partir do pr\u00f3ximo edital, somente os d\u00e9bitos com mais de 90 dias inscritos ser\u00e3o pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o. Para mais informa\u00e7\u00f5es, clique\u00a0aqui.<\/p>\n

Desde 2019, s\u00e3o publicados editais que permitem a ades\u00e3o das empresas para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com benef\u00edcios e condi\u00e7\u00f5es diferenciadas. De acordo com a PGFN, os acordos viabilizam a manuten\u00e7\u00e3o da empresa e dos empregos por ela gerados, estimulam a atividade econ\u00f4mica e garantem recursos para as pol\u00edticas p\u00fablicas do governo.<\/p>\n

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