{"id":166855,"date":"2024-08-29T07:16:44","date_gmt":"2024-08-29T10:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=166855"},"modified":"2024-08-28T15:20:57","modified_gmt":"2024-08-28T18:20:57","slug":"deputados-aprovam-projeto-do-mp-ba-que-transpoe-funcoes-de-jornalistas-para-publicitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/08\/29\/deputados-aprovam-projeto-do-mp-ba-que-transpoe-funcoes-de-jornalistas-para-publicitarios\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto do MP-BA que transp\u00f5e fun\u00e7\u00f5es de jornalistas para publicit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"\"Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o PL 25452\/2024 (agora Lei 14.763\/2024), oriundo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, que reestruturou o quadro de pessoal, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o. Pasme-se. Os deputados mantiveram a ilegalidade mantida sorrateiramente pelo MP-BA no texto, de transpor fun\u00e7\u00f5es exclusivas de jornalistas para contratar publicit\u00e1rio.<\/p>\n

De nada adiantaram os alertas feitos pelo Sinjorba ao \u00f3rg\u00e3o. O MP-BA preferiu transpor fun\u00e7\u00f5es de jornalistas para publicit\u00e1rios, com o claro fim de n\u00e3o respeitar a jornada de trabalho especial de nossa categoria. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o abre m\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e assina embaixo da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Talvez desavisado, mas nem tampouco livre de culpa, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei ilegal. Das duas, uma. Ou o projeto n\u00e3o passou por an\u00e1lise criteriosa de seu corpo de assessores, ou passou, e a\u00ed a Casa tem um problema mais grave, que \u00e9 de qualidade t\u00e9cnica. O Sinjorba quer apostar que tenha vingado a primeira op\u00e7\u00e3o, uma vez que os l\u00edderes da Maioria e da Minoria\u00a0abriram m\u00e3o de todas as formalidades\u00a0para votar a mat\u00e9ria a toque de caixa (sem debates nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas), n\u00e3o dando tempo sequer de o Sindicato procur\u00e1-los para avisar que estavam colocando a digital em uma ilegalidade.<\/p>\n

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Lamentavelmente, confirmou-se mais uma vez a c\u00e9lebre frase cunhada h\u00e1 d\u00e9cadas por Ot\u00e1vio Mangabeira: \u201cPense num absurdo, na Bahia tem precedente\u201d (vers\u00e3o resumida). Desde fins de 2022 o Sinjorba tem alertado o MP-BA sobre a ilegalidade que tem praticado. Em janeiro de 2023 convocou concurso para contratar publicit\u00e1rio j\u00e1 com essa ilegalidade. Agora, novamente avisado, o \u00f3rg\u00e3o resolveu escrever o ato ilegal em seu normativo de cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO Sinjorba espera que, avisado pela terceira vez, o MP-BA recue de sua posi\u00e7\u00e3o de prejudicar os jornalistas enviando \u00e0 ALBA novo texto corrigindo o \u2018erro\u2019, mas desde j\u00e1 avisamos que judicializaremos a quest\u00e3o, para que n\u00e3o prospere tamanho absurdo\u201d, diz o presidente da entidade, Moacy Neves. Para ele, soa estranho essa postura reiterada do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia contra a categoria. Ele lembra que em 2021 o \u00f3rg\u00e3o moveu \u201cmundos e fundos\u201d para impedir a vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria contra a covid-19 dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive indo ao Judici\u00e1rio (onde perdeu) para barrar a decis\u00e3o tomada pela comiss\u00e3o que geria o enfrentamento \u00e0 pandemia no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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