{"id":166191,"date":"2024-08-14T07:00:57","date_gmt":"2024-08-14T10:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=166191"},"modified":"2024-08-13T15:33:19","modified_gmt":"2024-08-13T18:33:19","slug":"bahia-tem-menor-divida-desde-que-a-lrf-entrou-em-vigor-e-segue-vice-lider-no-pais-em-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/08\/14\/bahia-tem-menor-divida-desde-que-a-lrf-entrou-em-vigor-e-segue-vice-lider-no-pais-em-investimentos\/","title":{"rendered":"Bahia tem menor d\u00edvida desde que a LRF entrou em vigor, e segue vice-l\u00edder no pa\u00eds em investimentos"},"content":{"rendered":"

Os dados foram apresentados pelo secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, <\/strong><\/p>\n

em audi\u00eancia p\u00fablicana Assembleia Legislativa\u00a0<\/strong><\/p>\n

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O mais baixo patamar de endividamento registrado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, no ano 2000, equivalente a apenas 26% da receita, e a manuten\u00e7\u00e3o da vice-lideran\u00e7a em investimentos no pa\u00eds est\u00e3o entre as principais marcas da gest\u00e3o das contas da Bahia nos primeiros meses de 2024. Os dados foram apresentados pelo secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a (13) na Assembleia Legislativa sobre o desempenho fiscal no primeiro quadrimestre do ano.<\/p>\n

Os limites para endividamento dos entes da federa\u00e7\u00e3o foram definidos por resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal em 2001, em seguida \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da LRF. No caso dos estados, a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL) n\u00e3o deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).\u00a0 O \u00edndice de 26% alcan\u00e7ado agora pela Bahia est\u00e1, portanto, muito abaixo do limite m\u00e1ximo.<\/p>\n

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\nO quadro atual \u00e9 muito mais favor\u00e1vel que o do ano 2000, quando a d\u00edvida correspondia a 164% da receita. Em 2002, a d\u00edvida subiu ainda mais, para 182%, o maior patamar atingido pelo Estado ao longo dos \u00faltimos 24 anos. Em 2006, a rela\u00e7\u00e3o estava em 102%, ou seja, a d\u00edvida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, at\u00e9 se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. Nos \u00faltimos anos, a d\u00edvida voltou a cair.<\/p>\n


\nA situa\u00e7\u00e3o contrasta com a dos maiores estados do pa\u00eds, que t\u00eam d\u00edvidas acima de 100% da receita. Rio de Janeiro, com 192%, e Rio Grande do Sul, com 180%, est\u00e3o pr\u00f3ximos do teto, enquanto o endividamento de Minas Gerais \u00e9 de 157% e o de S\u00e3o Paulo, de 123%.<\/p>\n

Investimentos com recursos pr\u00f3prios
\nDe acordo com o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio, o Estado assegurou o equil\u00edbrio das contas no per\u00edodo e em paralelo manteve o ritmo dos investimentos, com predomin\u00e2ncia de aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios. Em valores totais desembolsados, a Bahia investiu R$ 2 bilh\u00f5es no per\u00edodo em obras destinadas \u00e0 infraestrutura e \u00e0 melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Mais uma vez, o governo baiano foi superado apenas por S\u00e3o Paulo, que registrou R$ 2,7 bilh\u00f5es em investimentos no primeiro quadrimestre.<\/p>\n

A vice-lideran\u00e7a em investimentos totais vem sendo ocupada pelo governo baiano desde 2015. A Bahia ficou em segundo lugar no quadrimestre tamb\u00e9m em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Par\u00e1. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Esp\u00edrito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Os rankings t\u00eam como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi). J\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO).<\/p>\n

Contas ajustadas
\nO desempenho da Bahia, afirmou o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio, \u201creflete o n\u00edvel de excel\u00eancia mantido pela gest\u00e3o estadual sob o comando do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues\u201d. Ao lembrar que o governador acaba de ter as contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secret\u00e1rio enfatizou ainda que a Bahia det\u00e9m duas notas m\u00e1ximas conferidas pelo Tesouro Nacional: a Capag A, para a capacidade de pagamento da administra\u00e7\u00e3o estadual, e a nota A tamb\u00e9m para a qualidade e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n

Para Manoel Vit\u00f3rio, o desempenho se deve \u00e0 estrat\u00e9gia denominada Agenda Bahia de Gest\u00e3o, que envolve t\u00f3picos como a moderniza\u00e7\u00e3o do fisco estadual, a qualidade do gasto e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. \u201cA principal diretriz do\u00a0 governador desde o in\u00edcio da sua gest\u00e3o vem sendo no sentido de se assegurar o equil\u00edbrio fiscal, ao mesmo tempo em que se preservem os investimentos, com foco em \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Outro t\u00f3pico abordado na audi\u00eancia foram as despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. J\u00e1 no in\u00edcio do ano, estes gastos alcan\u00e7aram percentuais significativos, ficando pr\u00f3ximos dos patamares estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Em educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 abril a Bahia havia empenhado o equivalente a 22,57% da receita, e, observou o secret\u00e1rio, j\u00e1 ao final do primeiro semestre este percentual havia chegado pr\u00f3ximo do patamar m\u00ednimo que os estados devem aplicar na \u00e1rea a cada ano, que \u00e9 de 25%. Em sa\u00fade, j\u00e1 no primeiro quadrimestre o Estado havia chegado pr\u00f3ximo do patamar m\u00ednimo de 12% das receitas, registrando 11,76%.<\/p>\n

Precat\u00f3rios preocupam
\nUm fator preocupante, de acordo com o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio, \u00e9 o crescimento do saldo de precat\u00f3rios, que pressiona o endividamento do Estado. Embora venha cumprindo regularmente o regime especial de precat\u00f3rios nos termos previstos pela Emenda Constitucional 99\/2017, o saldo dos d\u00e9bitos com estas d\u00edvidas resultantes de decis\u00f5es judiciais est\u00e1 prestes a ultrapassar o valor da d\u00edvida interna do Estado. A Bahia dever\u00e1 desembolsar R$ 1,29 bilh\u00e3o em 2024 apenas com desembolsos destinados a precat\u00f3rios.<\/p>\n

A despeito da press\u00e3o dos precat\u00f3rios, no entanto, a d\u00edvida baiana dever\u00e1 permanecer entre as menores do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos, afirmou Vit\u00f3rio. O bom perfil de endividamento, observa, ser\u00e1 mantido mesmo com o ingresso de recursos provenientes das novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que v\u00eam sendo contratadas pelo Estado em fun\u00e7\u00e3o do maior acesso ao aval da Uni\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de financiamentos, a partir da obten\u00e7\u00e3o da Capag A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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