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Mais de 7,2 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEI) de todo o pa\u00eds n\u00e3o entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio \u2013 ou seja, quase metade dos MEI brasileiros, 47%, est\u00e3o em falta com a Receita Federal. Agora,\u00a0os contribuintes ter\u00e3o que pagar multa de, no m\u00ednimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por m\u00eas atrasado at\u00e9 o limite de 20%.<\/p>\n
Proporcionalmente, os estados que mais entregaram as declara\u00e7\u00f5es foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paran\u00e1 (60%), Para\u00edba (57%) e Rio Grande do Norte, Goi\u00e1s e Esp\u00edrito Santo (todos com 55%). J\u00e1 na lista dos estados que menos enviaram a DASN, cinco est\u00e3o na regi\u00e3o Norte \u2013 Amazonas (36%), Amap\u00e1 (36%), Par\u00e1 (41%), Acre (43%) e Roraima (44%) \u2013, acompanhados pelo Rio de Janeiro (44%) e Maranh\u00e3o (44%).<\/p>\n
Devido \u00e0s enchentes que causaram destrui\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas ga\u00fachas,\u00a0a data para envio da DASN-SIMEI no estado foi prorrogada para 31 de julho.\u00a0Mesmo assim, mais de meio milh\u00e3o de contribuintes (52%) ga\u00fachos j\u00e1 enviaram as informa\u00e7\u00f5es para a Receita Federal.<\/p>\n
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A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo pa\u00eds est\u00e3o dispon\u00edveis para ajudar os donos dos pequenos neg\u00f3cios a preencherem as informa\u00e7\u00f5es para que estejam em conformidade com a Receita Federal.<\/p>\n
Saiba como fazer<\/p>\n
Ap\u00f3s acessar a p\u00e1gina\u00a0gov.br\/mei\u00a0e selecionar a aba \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento\u201d e clique em entregar a declara\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o CNPJ do MEI ser\u00e1 solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.<\/p>\n
Em seguida, ele ser\u00e1 apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por \u00faltimo, \u00e9 s\u00f3 clicar em transmitir. Nos casos de n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e\/ou Servi\u00e7os devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 \u2013 indicando que, de fato, n\u00e3o houve rendimentos.<\/p>\n
Fique atento!<\/p>\n
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil.\u00a0Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor dever\u00e1 pagar tributos sobre o excedente. \u00c9 necess\u00e1rio preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e indicar se houve ou n\u00e3o o registro de empregado.<\/p>\n
A m\u00e9dia de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 6.750 ao m\u00eas e deve ser proporcional ao per\u00edodo entre o m\u00eas de abertura e o fim do ano. Por exemplo, se voc\u00ea formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento at\u00e9 o final do ano a ser declarado \u00e9 de R$ 54 mil.<\/p>\n
Saiba mais.<\/p>\n
MEI Inapto
\n\u00c9 quando h\u00e1 alguma irregularidade fiscal ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es fiscais da empresa. A Receita Federal pode alterar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ de Ativo para inapto, at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita.<\/p>\n
MEI suspenso
\nO CNPJ pode ser suspenso por diversas raz\u00f5es: a falta de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral; atraso na entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios; pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal; decis\u00f5es judiciais ou administrativas. Se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for corrigida, a empresa fica impossibilitada de dar continuidade \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, um dos preju\u00edzos pode ser que a empresa n\u00e3o consiga emitir NF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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