{"id":163844,"date":"2024-06-07T11:30:50","date_gmt":"2024-06-07T14:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=163844"},"modified":"2024-06-07T11:11:41","modified_gmt":"2024-06-07T14:11:41","slug":"projetos-solo-seguro-favela-e-meu-lugar-em-itabuna-legitimam-regularizacao-fundiaria-no-nucleo-nova-california","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/06\/07\/projetos-solo-seguro-favela-e-meu-lugar-em-itabuna-legitimam-regularizacao-fundiaria-no-nucleo-nova-california\/","title":{"rendered":"Projetos Solo Seguro Favela e Meu Lugar em Itabuna legitimam regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no N\u00facleo Nova Calif\u00f3rnia"},"content":{"rendered":"

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Ao real\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o com o N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (NUREF) da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ) da Bahia que \u00e9 parceiro da Prefeitura de Itabuna no Projeto Solo Seguro Favela, o secret\u00e1rio municipal de Planejamento (SEPLAN), Jo\u00e3o Carlos Oliveira da Silva, disse que o direito social \u00e0 moradia, o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e promo\u00e7\u00e3o da cidadania dos moradores do N\u00facleo Habitacional Nova Calif\u00f3rnia est\u00e1 garantido.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia p\u00fablica na tarde desta quinta-feira, dia 6, na Escola Municipal Jo\u00e3o Alves Ara\u00fajo, que reuniu mais de uma centena de moradores, o titular da SEPLAN declarou que nenhum documento \u00e9 mas importante para as fam\u00edlias e cidad\u00e3os que a escritura do im\u00f3vel onde reside com registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, afora a certid\u00e3o de nascimento e a carteira de identidade. \u201c\u00c9 um documento que, al\u00e9m de assegurar a propriedade definitiva e a heran\u00e7a, legitima o pertencimento\u201d, disse.<\/p>\n

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J\u00e1 o secret\u00e1rio municipal de Governo, Rosivaldo Pinheiro, destacou a preocupa\u00e7\u00e3o do prefeito Augusto Castro (PSD) em aderir ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) e ao CNJ para legitimar o direito e a dignidade da maioria da popula\u00e7\u00e3o que se concentra em \u00e1reas urbanas, mas n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio dos lotes onde mora.<\/p>\n

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\u201cAugusto me autorizou a saudar os moradores do Nova Calif\u00f3rnia, onde a Prefeitura investiu na urbaniza\u00e7\u00e3o de ruas com pavimenta\u00e7\u00e3o e meio-fio pelo Programa Acelera Itabuna \u2013 o futuro come\u00e7a aqui, para dizer que voc\u00eas ser\u00e3o donos do terreno onde edificaram a casa em que vivem com suas fam\u00edlias\u201d, afirmou. \u201cEsse \u00e9 o compromisso do prefeito Augusto Castro\u201d, resumiu.<\/p>\n

A representante do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a,\u00a0Carolina Vieira, declarou que por meio do Provimento CGJ n\u00ba 07\/2024, o Programa Registra Bahia \u2013 Favela d\u00e1 inovadora resposta \u00e0 necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana, estabelece parcerias estrat\u00e9gicas com \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para a REURB.<\/p>\n

\u201cEm Itabuna, a Prefeitura abra\u00e7ou o programa que se inicia pelo Nova Calif\u00f3rnia que ser\u00e1 integrado legalmente ao territ\u00f3rio do munic\u00edpio, valorizando direitos fundamentais dos moradores\u201d, ressaltou. \u201cA escritura\u00e7\u00e3o e registro favorecem melhorias nas esferas sociais, urban\u00edsticas, jur\u00eddicas e ambientais relacionadas \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) em \u00e1reas de n\u00facleos informais e favelas, como definido pelo IBGE\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Municipal do REURB \u2013 Meu Lugar, Leila Lessa, disse que a a\u00e7\u00e3o transversal das secretarias municipais de Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente e Infraestrutura e Urbanismo, que j\u00e1 desenvolveu mapeamento territorial no N\u00facleo Nova Calif\u00f3rnia e o Programa Acelera Itabuna, ser\u00e3o respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o do futuro bairro.<\/p>\n

\u201cA Coordenadoria Municipal da Defesa Civil vai fazer estudos sobre \u00e1reas de risco e desastres para que sejam mitigados e evitados. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o integrada que traz benef\u00edcios aos moradores e a valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana e dos im\u00f3veis\u201d, sustentou a arquiteta e urbanista da SEPLAN.<\/p>\n

O delegat\u00e1rio do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, Jos\u00e9 Carlos dos Santos Souza (Beca), informou na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica que a documenta\u00e7\u00e3o do terreno do N\u00facleo Nova Calif\u00f3rnia j\u00e1 foi encaminhada ao NUREF\/CGJ e \u00e0 Prefeitura para agilizar a documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Ele disse ainda que o Programa Meu Lugar, vers\u00e3o local dos programas do CNJ e do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, teve in\u00edcio no ano passado.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora, fizemos as escrituras de 1.520 im\u00f3veis no Bairro Jorge Amado, com a entrega de 354 escrituras registradas no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e mais de 300 no Nova Mangabinha, cujos t\u00edtulos de propriedade definitiva ser\u00e3o entregues na pr\u00f3xima semana a 104 fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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