{"id":163602,"date":"2024-06-03T15:32:13","date_gmt":"2024-06-03T18:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=163602"},"modified":"2024-06-03T15:12:21","modified_gmt":"2024-06-03T18:12:21","slug":"comite-baiano-de-recuperacao-de-dividas-fiscais-e-exemplo-de-atuacao-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/06\/03\/comite-baiano-de-recuperacao-de-dividas-fiscais-e-exemplo-de-atuacao-no-pais\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea baiano de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas fiscais \u00e9 exemplo de atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

\"\"Uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria apresentou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (3), os resultados dos trabalhos do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) que, desde o in\u00edcio de suas atividades, j\u00e1 recuperou mais de R$ 500 bilh\u00f5es em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e serve de modelo de atua\u00e7\u00e3o para outros estados brasileiros.<\/p>\n

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Criado em mar\u00e7o de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfei\u00e7oar a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela cobran\u00e7a de d\u00edvidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, na presen\u00e7a do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, tamb\u00e9m foram apresentados desafios e oportunidades, incluindo as atividades da for\u00e7a tarefa em curso em 2024.<\/p>\n


\n\u201cO comit\u00ea celebra 12 anos de exist\u00eancia. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Executivo, o que mostra uma intera\u00e7\u00e3o muito forte naquelas a\u00e7\u00f5es e temas que s\u00e3o significativos para um Governo do Estado e para se obter os benef\u00edcios oriundos de recursos que s\u00e3o devidos ao Estado. O Cira \u00e9 um comit\u00ea que trabalha para recuperar as d\u00edvidas de quem n\u00e3o cumpre com o uso devido e acaba sonegando. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que \u00e9 firme, \u00e9 dura, mas \u00e9 papel do Estado. Eu quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que h\u00e1 um plano de a\u00e7\u00e3o no estado com uma refer\u00eancia nacional\u2019, explicou o governador.<\/p>\n

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\nA reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de justi\u00e7a, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, B\u00e1rbara Camardelli; do secret\u00e1rio estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vit\u00f3rio; al\u00e9m dos secret\u00e1rios da Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Administra\u00e7\u00e3o, Marcelo Werner e Edelvino G\u00f3es, entre outras autoridades.<\/p>\n

Case de Sucesso<\/p>\n

O secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio destacou que, ao longo dos 12 anos de atua\u00e7\u00e3o, o Cira se tornou um case de sucesso no pa\u00eds. Cerca de 20 estados j\u00e1 copiaram o modelo de trabalho. \u201cAlguns n\u00e3o desenvolveram tanto como desenvolveu a Bahia e Minas Gerais. Mas, \u00e9 fundamental para um ambiente saneado, para a melhoria da vida da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 um exemplo de articula\u00e7\u00e3o de poderes. Todo mundo preservando sua autonomia, mas atuando para o bem da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acrescentou que o trabalho realizado pelo Cira deixa empres\u00e1rios e contribuintes no mesmo patamar. \u201cAquele que eventualmente sonega ou pratica um crime contra a ordem tribut\u00e1ria, ele est\u00e1 prejudicando o ambiente de neg\u00f3cio porque est\u00e1 tendo uma vantagem competitiva desigual. \u00c9 um princ\u00edpio especialmente de justi\u00e7a. Essa atua\u00e7\u00e3o leva justi\u00e7a para os contribuintes, deixando eles na mesma situa\u00e7\u00e3o. Depois, recupera para os cofres p\u00fablicos dinheiro da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 aplicado em benef\u00edcios, obras e servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, garantiu Vit\u00f3rio.<\/p>\n

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\nA desembargadora Cynthia Rezende refor\u00e7ou que a a\u00e7\u00e3o conjunta dos poderes \u00e9 fundamental para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e ao crime organizado. \u201c\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do Governo, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o nossa tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio e por isso \u00e9 important\u00edssima essa coopera\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou hoje aqui as a\u00e7\u00f5es que pretende fazer e n\u00f3s estaremos no apoio de tudo isso. Al\u00e9m disso, n\u00f3s temos ainda outras a\u00e7\u00f5es conjuntas com o Governo do Estado, a exemplo do Bahia pela Paz, tamb\u00e9m muito importantes\u201d, destacou.<\/p>\n

Sobre o Cira<\/p>\n

Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o com o Estado, em dezembro de 2011, foi constitu\u00eddo Grupo de Trabalho, formado por representantes dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, bem como do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, para realizar avalia\u00e7\u00f5es e estudos a respeito da implementa\u00e7\u00e3o do Cira.<\/p>\n

Em 29 de mar\u00e7o de 2012, por interm\u00e9dio do Decreto n\u00ba 13.843, foi criado o projeto Cira, que tem o objetivo de propor medidas t\u00e9cnicas, legais e administrativas no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o de ativos, em a\u00e7\u00f5es conjuntas, coordenadas e planejadas. Atua recuperando ativos decorrentes de il\u00edcitos penais, fiscais e administrativos e estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es operacionais integradas entre os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

O desenvolvimento desse projeto possibilita uma maior articula\u00e7\u00e3o entre os integrantes do Comit\u00ea, al\u00e9m de coibir, desestimular e combater de maneira uniforme e sist\u00eamica a pr\u00e1tica da sonega\u00e7\u00e3o fiscal em todo o Estado, com maior foco nas regi\u00f5es que fazem fronteira com outras Unidades Federativas, por possu\u00edrem elevado movimento comercial.<\/p>\n

(Fotos Thuane Maria-GOVBA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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