{"id":162850,"date":"2024-05-14T08:38:31","date_gmt":"2024-05-14T11:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=162850"},"modified":"2024-05-14T08:38:31","modified_gmt":"2024-05-14T11:38:31","slug":"terceira-parcela-dos-precatorios-do-fundef-ja-esta-disponivel-para-professores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/05\/14\/terceira-parcela-dos-precatorios-do-fundef-ja-esta-disponivel-para-professores-do-estado\/","title":{"rendered":"Terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundef j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para professores do Estado"},"content":{"rendered":"

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O Governo do Estado depositou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) para 87.289 profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica habilitados, incluindo os que j\u00e1 se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precat\u00f3rios est\u00e3o sendo pagos ao Estado da Bahia pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas entre 1998 e 2006.<\/p>\n

Foram destinados mais de R$ 900 milh\u00f5es, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.<\/p>\n

T\u00eam direito a receber os precat\u00f3rios os professores, coordenadores pedag\u00f3gicos e demais cargos de carreira do Magist\u00e9rio que se encontravam em efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede p\u00fablica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per\u00edodo em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que ocupam cargo e emprego p\u00fablicos, cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).<\/p>\n

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Os profissionais do Magist\u00e9rio identificados na lista de benefici\u00e1rios que n\u00e3o estejam na folha de pagamento e que n\u00e3o tenham realizado a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dever\u00e3o informar os dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios para o recebimento do respectivo cr\u00e9dito em uma das unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) e postos SAC.<\/p>\n

No local, dever\u00e3o apresentar o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto; CPF; endere\u00e7o eletr\u00f4nico; contato telef\u00f4nico; e comprovantes de endere\u00e7o e de conta banc\u00e1ria de pessoa f\u00edsica de titularidade do requerente. A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada em qualquer hip\u00f3tese em que os dados anteriormente apresentados pelo benefici\u00e1rio tenham sido alterados ou recusados pela institui\u00e7\u00e3o financeira indicada para pagamento.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es ou sanar d\u00favidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educa\u00e7\u00e3o (https:\/\/institucional.educacao.ba.gov.br\/precatorio<\/a>), onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, al\u00e9m de um FAQ com perguntas frequentes sobre quest\u00f5es relacionadas aos precat\u00f3rios. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser obtidas pelos e-mails\u00a0precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br<\/a>\u00a0e\u00a0sudepe.atendimento@enova.educa\u00e7\u00e3o.ba.gov.br<\/a>\u00a0ou pelo telefone da Comiss\u00e3o Precat\u00f3rios Fundef: (71) 3115-9104\/9105.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.<\/p>\n

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(Foto Ascom SEC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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