{"id":160115,"date":"2024-02-27T16:08:30","date_gmt":"2024-02-27T19:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=160115"},"modified":"2024-02-27T16:09:39","modified_gmt":"2024-02-27T19:09:39","slug":"sjsp-fenaj-e-abi-pedem-ao-stf-a-divulgacao-da-lista-de-jornalistas-que-foram-espionados-por-abin-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/02\/27\/sjsp-fenaj-e-abi-pedem-ao-stf-a-divulgacao-da-lista-de-jornalistas-que-foram-espionados-por-abin-paralela\/","title":{"rendered":"SJSP, FENAJ e ABI pedem ao STF a divulga\u00e7\u00e3o da lista de jornalistas que foram espionados por \u2018Abin paralela\u2019"},"content":{"rendered":"
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Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP), juntamente com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), protocolou no dia 23 de fevereiro, sexta-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal de divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela chamada \u2018Abin paralela\u2019.<\/p>\n

O esquema criminoso de monitoramento de jornalistas, autoridades p\u00fablicas e pol\u00edticos se tornou p\u00fablico no dia 25 de janeiro quando a Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada, realizada pela Pol\u00edcia Federal, executou 21 mandatos de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados aos suspeitos de fazerem parte de uma estrutura paralela dentro da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, a Abin, durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n

Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP) explica que decidiu-se entrar com esse pedido porque ao tomar conhecimento da investiga\u00e7\u00e3o que escancarou a hist\u00f3ria de uma \u201cAbin Paralela\u201d a servi\u00e7o do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, pol\u00edticos e jornalistas, se entendeu que \u00e9 fundamental que essa hist\u00f3ria seja esclarecida e que se conhe\u00e7a a extens\u00e3o do n\u00famero de jornalistas espionados. \u2018Com isso, teremos a dimens\u00e3o dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o a aparelhar o Estado para seus intentos criminosos, antidemocr\u00e1ticos e que claramente buscavam a perpetua\u00e7\u00e3o do seu poder\u2019, completa Tanji.<\/p>\n

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Dentre os objetivos do pedido de divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o que foram espionados, est\u00e3o tamb\u00e9m poder compreender por quais motivos eles foram ilegalmente espionados e qual era o objetivo das pessoas envolvidas nessa arapongagem. \u2018Certamente o objetivo era ter acesso \u00e0s fontes de informa\u00e7\u00f5es desses jornalistas, e se isso se comprova \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional do sigilo da fonte\u2019, destaca Samira de Castro, presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ).<\/p>\n

Para Oct\u00e1vio Costa, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), as atividades da Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque \u00e0 liberdade de imprensa. \u2018O objetivo da espionagem e das escutas era um s\u00f3: intimidar jornalistas que apontavam os crimes e os abusos do desgoverno Bolsonaro. Ao quebrar sigilo das fontes e fazer devassa nos dados pessoais, o que se queria era amea\u00e7ar e calar os profissionais de imprensa. E sem imprensa livre n\u00e3o h\u00e1 democracia, enfatiza Oct\u00e1vio.<\/p>\n

O embasamento jur\u00eddico do pedido se d\u00e1 essencialmente nesta quest\u00e3o do direito constitucional ao sigilo \u00e0 fonte no exerc\u00edcio do fazer jornal\u00edstico, bem como o direito \u00e0 privacidade de todo cidad\u00e3o brasileiro. Este n\u00e3o \u00e9 o primeiro pedido ao STF de divulga\u00e7\u00e3o da lista de espionados na \u201cAbin Paralela\u2019, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco j\u00e1 solicitou a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes de parlamentares, assim como o Grupo Prerrogativas tamb\u00e9m pediu a divulga\u00e7\u00e3o da lista completa, mas ao que diz respeito exclusivamente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ilegal do sigilo de jornalistas, esse \u00e9 o primeiro documento que se tem conhecimento.<\/p>\n

Para o presidente do SJSP, a utiliza\u00e7\u00e3o de maneira ilegal e abusiva de servi\u00e7os de espionagem \u00e9 uma clara tentativa de violar o livre exerc\u00edcio jornal\u00edstico e o sigilo \u00e0 fonte. \u2018N\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que o governo Bolsonaro tenha buscado saber quais eram as fontes dos jornalistas antes da publica\u00e7\u00e3o de reportagens com assuntos que tinham rela\u00e7\u00e3o com o governo. Como j\u00e1 sabemos que jornalistas foram espionados, \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o fazer esse tipo de associa\u00e7\u00e3o. E acreditamos que, ao abrir as informa\u00e7\u00f5es e sabermos a dimens\u00e3o do n\u00famero de profissionais ilegalmente espionados, poderemos precisar o dano causado pelo bolsonarismo \u00e0 democracia, \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e ao livre exerc\u00edcio profissional de nossa categoria\u2019, comenta Thiago.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a\u00e7\u00f5es do Governo Bolsonaro e seus aliados violaram os direitos dos profissionais da comunica\u00e7\u00e3o. Samira, relembra o inqu\u00e9rito 4874, que trata das mil\u00edcias digitais. Nele se empreende a tese de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atentou contra a liberdade de imprensa, e buscou, durante seu governo, desacreditar o trabalho jornal\u00edstico como estrat\u00e9gia inicial de atacar as institui\u00e7\u00f5es. \u2018Nesse sentido, a exist\u00eancia de uma \u2018Abin Paralela\u2019 que espionava e jornalistas, corrobora com a tese de que esses profissionais eram monitorados para alimentar o gabinete do \u00f3dio, e esse gabinete, por sua vez, para fazer o trabalho de desacreditar na imprensa profissional juntamente com o pr\u00f3prio Bolsonaro, seu filhos pol\u00edticos, seus ministros e seus assessores. Ent\u00e3o a gente v\u00ea uma forte liga\u00e7\u00e3o nisso tudo e \u00e9 preciso que essas informa\u00e7\u00f5es venham \u00e0 tona, para que a gente possa compreender como operava todo esse esquema e qual era o objetivo dessas pessoas em atacar a liberdade de imprensa.\u2019, pontua a presidenta da FENAJ.<\/p>\n

Desdobramentos<\/p>\n

Espera-se que a poss\u00edvel divulga\u00e7\u00e3o da lista de jornalistas v\u00edtimas da arapongagem exercida ilegalmente possa acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas no ato criminoso e que atenta \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, como comenta Samira de Castro, \u2018Uma eventual espionagem paralela da Ag\u00eancia Brasileira de intelig\u00eancia caracteriza uma afronta as prerrogativas dos jornalistas, como a garantia do livre exerc\u00edcio profissional, a liberdade imprensa e do sigilo da fonte. \u00c9 por isso que essas entidades est\u00e3o entrando com esse pedido de informa\u00e7\u00e3o, para compreender e salvaguardar \u2013 no sentido de que n\u00e3o ocorra mais atos como estes- os direitos constitucionais que posso ter sido maculados com essa espionagem paralela.\u2019<\/p>\n

Outra possibilidade, neste sentido, \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o de direitos destes profissionais da comunica\u00e7\u00e3o, como destaca o advogado Raphael Maia, da coordena\u00e7\u00e3o do departamento jur\u00eddico do SJSP e respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o enviada ao STF. \u2018\u00c9 muito grave a possibilidade de que jornalistas possam ter sido espionados de forma ilegal, colocando em risco a garantia profissional do sigilo das fontes. Caso as suspeitas se confirmem, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ser responsabilizada civilmente pela viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais e da intimidade dos jornalistas\u00a0espionados.\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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