{"id":159877,"date":"2024-02-21T06:34:26","date_gmt":"2024-02-21T09:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=159877"},"modified":"2024-02-21T10:31:36","modified_gmt":"2024-02-21T13:31:36","slug":"estado-lanca-nota-fiscal-facil-para-apoiar-negocios-de-meis-produtores-rurais-e-transportadores-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2024\/02\/21\/estado-lanca-nota-fiscal-facil-para-apoiar-negocios-de-meis-produtores-rurais-e-transportadores-autonomos\/","title":{"rendered":"Estado lan\u00e7a Nota Fiscal F\u00e1cil para apoiar neg\u00f3cios de MEIs, produtores rurais e Transportadores Aut\u00f4nomos"},"content":{"rendered":"

\"\"Microempreendedores individuais, transportadores aut\u00f4nomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal F\u00e1cil, um forte aliado para o crescimento e a formaliza\u00e7\u00e3o dos seus neg\u00f3cios. Gratuito e de utiliza\u00e7\u00e3o simples, pronto para ser baixado e utilizado no celular por usu\u00e1rios de toda a Bahia, o aplicativo disponibilizado pelo Governo do Estado acaba de ter sua operacionaliza\u00e7\u00e3o regulamentada por decreto do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues.<\/p>\n

Ao permitir a emiss\u00e3o e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos de forma descomplicada, a Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) chegou para melhorar a estrutura\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inser\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n

Entre os contribuintes alcan\u00e7ados pela iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) est\u00e3o os cerca de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, al\u00e9m dos Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (TACs) e dos pequenos produtores rurais, que j\u00e1 podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS.<\/p>\n

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\u201cEstamos atuando sempre com o objetivo de facilitar a vida dos baianos, ainda mais daqueles que est\u00e3o na batalha do dia a dia, como os microempreendedores, os transportadores aut\u00f4nomos, o homem do campo. S\u00e3o centenas de milhares de baianos que agora podem melhorar significativamente os seus neg\u00f3cios e portanto a sua renda, e para isso precisam apenas de um celular\u201d, afirmou o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues. \u201dA oportunidade est\u00e1 na palma da m\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, a principal vantagem trazida pela Nota Fiscal F\u00e1cil est\u00e1 no fato de que, ao simplificar a emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, o app \u201camplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emiss\u00e3o de documento fiscal\u201d. Mas a NFF vai al\u00e9m, explica, \u201cao permitir aos usu\u00e1rios acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual.<\/p>\n

Como funciona<\/p>\n

O uso da ferramenta \u00e9 gratuito, n\u00e3o traz custos adicionais de emiss\u00e3o e dever\u00e1 ser expandido para outras opera\u00e7\u00f5es comerciais relacionadas ao ICMS \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os.<\/p>\n

O app Nota Fiscal F\u00e1cil simplifica ao m\u00e1ximo a emiss\u00e3o da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, s\u00f3 precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da opera\u00e7\u00e3o de varejo. Para emitir a Nota Fiscal F\u00e1cil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o pre\u00e7o da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente. Todos os demais campos de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios s\u00e3o preenchidos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias s\u00e3o carregadas para o aplicativo a partir da leitura do c\u00f3digo de barras Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica cuja NF-e est\u00e1 vinculada a sua compra.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.<\/p>\n

Como baixar<\/p>\n

Para baixar o aplicativo, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite \u201cNota Fiscal F\u00e1cil – NFF\u201d ou \u201cNFF-APP\u201d. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para download nas plataformas Android e IOS. Ap\u00f3s baixar o aplicativo, o usu\u00e1rio precisa criar uma conta na plataforma \u201cGov.br\u201d, caso ainda n\u00e3o possua, utilizando o CPF associado \u00e0 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) que ir\u00e1 emitir a nota fiscal.<\/p>\n

O cadastramento da conta \u00e9 feito apenas uma vez e \u00e9 similar ao realizado para acesso a carteira de habilita\u00e7\u00e3o digital. Ap\u00f3s o cadastramento inicial, o varejista MEI j\u00e1 poder\u00e1 acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletr\u00f4nicas de vendas para consumidor.<\/p>\n

Vantagens para os MEI e pequenos produtores<\/p>\n

Para os 460,5 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia e outros milhares de pequenos produtores rurais baianos, as funcionalidades permitem fazer do celular uma pequena central de gest\u00e3o do neg\u00f3cio. As vantagens para estas categorias incluem, em primeiro lugar, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de venda destinadas ao varejo de forma mais r\u00e1pida e simplificada. Visando facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o pelo produtor rural, a Sefaz j\u00e1 pr\u00e9-cadastrou diversas opera\u00e7\u00f5es e produtos t\u00edpicos da economia baiana.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como estas vendas s\u00e3o documentadas e ficam acess\u00edveis on-line, \u00e9 poss\u00edvel ao MEI e\u00a0 ao produtor rural compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas.<\/p>\n

Transportadores aut\u00f4nomos sem intermedi\u00e1rios<\/p>\n

Para os transportadores aut\u00f4nomos de cargas, a principal vantagem \u00e9 a oportunidade de atuar diretamente junto aos clientes, sem a necessidade de recorrer a intermedi\u00e1rios na hora da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Os TACs podem emitir via app, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e), utilizado para a cobran\u00e7a de ICMS em opera\u00e7\u00f5es de frete, e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (MDF-e), documento que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es fiscais digitais de determinada carga em uma opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n

Com a possibilidade de gerar eletronicamente o comprovante de entrega da mercadoria, os TACs podem melhorar o seu fluxo de caixa: assim que a viagem \u00e9 conclu\u00edda, o TAC n\u00e3o precisar\u00e1 retornar para entregar o comprovante f\u00edsico, o que pode antecipar do pagamento do frete pelos clientes.<\/p>\n

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Tecnologia apoiando o contribuinte<\/p>\n

\u201cSimplificar a vida do contribuinte \u00e9 um dos principais objetivos da moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do parque tecnol\u00f3gico da Fazenda Estadual, que \u00e9 hoje uma das mais avan\u00e7adas do pa\u00eds em uso intensivo de tecnologia para melhorar o relacionamento com as empresas e o desempenho do fisco\u201d, afirma o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-Ba, Jos\u00e9 Luiz Souza.<\/p>\n

O app, de acordo com o diretor de Produ\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, \u201cbusca tornar o processo de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos o mais simples poss\u00edvel para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de gera\u00e7\u00e3o dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual\u201d.<\/p>\n

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