![\"\"](\"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/mei.jpg\")
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A partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do brasileiro ser\u00e1 de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27). O aumento altera o pagamento de impostos \u00e0 Receita Federal, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
Os novos valores come\u00e7am a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI) est\u00e1 incluso um valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (INSS), que acompanha anualmente a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
Para o MEI, al\u00e9m de um valor mais baixo de contribui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupa\u00e7\u00f5es s\u00f3 pagam INSS. Veja as principais:<\/p>\n
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Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (R$ 71,60),
\nServi\u00e7os (R$75,60)
\nCom\u00e9rcio e Servi\u00e7os (R$ 76,60)
\nO c\u00e1lculo se d\u00e1 pela soma das tributa\u00e7\u00f5es do INSS (5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor), Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (mais R$ 1).<\/p>\n
Ressalta-se que o DAS-MEI \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que n\u00e3o esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma \u00fanica guia de pagamento s\u00e3o recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n
MEI\u00a0Caminhoneiro<\/p>\n
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O c\u00e1lculo considera 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.<\/p>\n
Confira abaixo:<\/p>\n
Municipal \u2013 R$ 174,44
\nFora do Munic\u00edpio (intermunicipal, interestadual, internacional \u2013 R$ 170,44
\nProdutos perigosos \u2013 R$ 175,44
\nMudan\u00e7as \u2013 R$ 175,44
\n15 anos do MEI<\/p>\n
Em 2023, o MEI comemorou 15 anos de exist\u00eancia. A categoria foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabiliza a marca de 12 milh\u00f5es de neg\u00f3cios formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do pa\u00eds.<\/p>\n
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por idade e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus familiares. Alguns deles exigem per\u00edodo de car\u00eancia, que pode variar em cada caso.<\/p>\n
Como emitir a Guia DAS-MEI<\/p>\n
A emiss\u00e3o do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor dever\u00e1 realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado \u201cMeu Mural\u201d, onde est\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do boleto ou c\u00f3digo para pagamento on-line, bem como a consulta ao hist\u00f3rico de pagamentos da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo \u201cCNPJ\u201d para fazer a emiss\u00e3o. Para o usu\u00e1rio que j\u00e1 possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribui\u00e7\u00e3o, pois o campo \u201cCNPJ\u201d j\u00e1 aparece automaticamente preenchido. Clicando em \u201cVer boletos pagos\u201d, \u00e9 poss\u00edvel conferir o hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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