{"id":158264,"date":"2023-12-28T14:30:49","date_gmt":"2023-12-28T17:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=158264"},"modified":"2023-12-28T18:02:27","modified_gmt":"2023-12-28T21:02:27","slug":"jeronimo-antecipa-icms-e-fundeb-aos-municipios-e-autoriza-parcelamento-do-imposto-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2023\/12\/28\/jeronimo-antecipa-icms-e-fundeb-aos-municipios-e-autoriza-parcelamento-do-imposto-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Jer\u00f4nimo antecipa ICMS e Fundeb aos munic\u00edpios e autoriza parcelamento do imposto para as empresas"},"content":{"rendered":"

\"\"O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues anunciou duas iniciativas do Estado para apoiar as prefeituras e as empresas baianas neste final de ano. A primeira \u00e9 o parcelamento em duas vezes do ICMS de dezembro pelos contribuintes da Bahia. A outra \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o aos 417 munic\u00edpios baianos, nesta quinta-feira (28), das respectivas cotas do ICMS e do Fundeb a serem apuradas com base na arrecada\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calend\u00e1rio das transfer\u00eancias constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro.<\/p>\n

As duas medidas est\u00e3o sendo implementadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). \u201cO parcelamento do ICMS vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior f\u00f4lego financeiro \u00e0s empresas, o que tem o potencial de resultar em pre\u00e7os mais competitivos para o consumidor\u201d, afirmou Jer\u00f4nimo.<\/p>\n

J\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto significar\u00e1 refor\u00e7o no caixa das prefeituras. \u201cO Estado mant\u00e9m a parceria com os prefeitos de toda a Bahia para garantir este refor\u00e7o no caixa dos munic\u00edpios nesta hora importante de fechamento das contas, e fazemos isto na certeza de estarmos ajudando na continuidade de servi\u00e7os necess\u00e1rios para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n

Parcelamento do ICMS<\/p>\n

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Os contribuintes baianos poder\u00e3o parcelar em duas vezes o ICMS relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas de mercadorias realizadas durante o m\u00eas de dezembro. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas ir\u00e3o vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.<\/p>\n

V\u00e1lida para todo o territ\u00f3rio baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento do ICMS tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para as opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao pagamento por antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesses casos, as parcelas ter\u00e3o vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, para optar pelo parcelamento, al\u00e9m de fazer a emiss\u00e3o dos respectivos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o via internet, o contribuinte dever\u00e1 acessar o site\u00a0www.sefaz.ba.gov.br\u00a0(Canal Inspetoria Eletr\u00f4nica \/ICMS \/DAE Pagamentos).<\/p>\n

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e3o participar dos prazos especiais de pagamento, j\u00e1 que os d\u00e9bitos apurados neste regime s\u00e3o recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposi\u00e7\u00e3o dos dados para o parcelamento.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m n\u00e3o contempla as empresas que atuam no com\u00e9rcio de autom\u00f3veis, camionetas, utilit\u00e1rios, motocicletas e motonetas novos, as do com\u00e9rcio de caminh\u00f5es reboques, semirreboques, \u00f4nibus e micro\u00f4nibus novos e usados e as do com\u00e9rcio de mercadorias em geral, com predomin\u00e2ncia de produtos aliment\u00edcios (hipermercados e supermercados).<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o para as prefeituras<\/p>\n

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A antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS foi solicitada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situa\u00e7\u00e3o financeira das administra\u00e7\u00f5es municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do ano. Ap\u00f3s entendimento do Estado com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. Ap\u00f3s os valores a serem antecipados nesta quinta (28), a arrecada\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do per\u00edodo de 28 a 30 de dezembro ser\u00e1 repassada em 3 de janeiro.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, o governo baiano chega ao final de 2023 com as contas em equil\u00edbrio ap\u00f3s enfrentar muitas dificuldades para manter os n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o devido \u00e0s perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob press\u00e3o do governo federal no ano passado, com ampla repercuss\u00e3o nos setores de combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O esfor\u00e7o do fisco para assegurar que a arrecada\u00e7\u00e3o tenha chegado ao final deste ano em n\u00edvel similar ao de 2022, em termos nominais, se reflete, de acordo com o secret\u00e1rio, na manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel das transfer\u00eancias aos munic\u00edpios.<\/p>\n

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