{"id":155459,"date":"2023-10-05T18:13:19","date_gmt":"2023-10-05T21:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=155459"},"modified":"2023-10-05T11:52:16","modified_gmt":"2023-10-05T14:52:16","slug":"em-livro-pesquisadora-da-ufsb-analisa-o-papel-da-universidade-publica-em-relacao-a-educacao-em-prisoes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2023\/10\/05\/em-livro-pesquisadora-da-ufsb-analisa-o-papel-da-universidade-publica-em-relacao-a-educacao-em-prisoes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Em livro, pesquisadora da UFSB analisa o papel da universidade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"

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O ensino como direito de todas as pessoas e, por conseguinte, tamb\u00e9m devido a quem est\u00e1 em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 o tema do livro\u00a0Educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es e universidades p\u00fablicas no Brasil\u00a0(Editora Appris, 2023). Assinado pela professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, lotada no\u00a0Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CFCHS\/UFSB), o livro parte de um estudo sobre as experi\u00eancias brasileiras e argentinas na forma de conduzir iniciativas educacionais nos sistemas penitenci\u00e1rios, com um olhar voltado para apontar ideias e fomentar a discuss\u00e3o informada e baseada em evid\u00eancias\u00a0 cient\u00edficas em torno de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n

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\"\"A professora Carolina conta que a sua jornada na forma\u00e7\u00e3o como profissional e pesquisadora, da gradua\u00e7\u00e3o ao doutorado,\u00a0a levou a estudar esse assunto:\u00a0“O interesse no assunto nasceu sobretudo de minha pr\u00e1tica profissional como educadora e gestora de educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es nos estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, ao lado de pesquisa anterior realizada no mestrado na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em pris\u00f5es,\u00a0quando pude verificar de perto a avassaladora seletividade social e racial do sistema punitivo: a maior parte das pessoas que historicamente s\u00e3o encarceradas, mantidas na pris\u00e3o e condenadas no Brasil n\u00e3o possuem escolariza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica completa, s\u00e3o negras, com reduzido ou ausente acesso \u00e0 defesa no processo penal e vulner\u00e1veis socialmente. As evid\u00eancias demonstram que a\u00a0pris\u00e3o acaba se constituindo como uma resposta racista aos conflitos sociais e como mais uma fronteira no acesso a direitos”.<\/p>\n

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A docente conta que a sua experi\u00eancia como advogada na \u00e1rea criminal tamb\u00e9m influenciou a aproxima\u00e7\u00e3o com o tema, pelo contato com hist\u00f3rias de vida de pessoas presas. Isso aumentou o seu interesse em investigar pr\u00e1ticas de acesso\u00a0a direitos sociais, incluindo\u00a0a educa\u00e7\u00e3o superior nas pris\u00f5es. Carolina explica que o Brasil j\u00e1 oferta educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, devendo cumprir as\u00a0legisla\u00e7\u00f5es vigentes –\u00a0embora essa pol\u00edtica alcance menos de 10% da popula\u00e7\u00e3o presa, sendo que a maioria possui escolariza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica incompleta.\u00a0Em termos de ensino superior, o que existem\u00a0s\u00e3o pr\u00e1ticas isoladas nas pris\u00f5es. “Com isso, passei a me inquietar com o que faz e o que pode fazer a universidade p\u00fablica brasileira como institui\u00e7\u00e3o estatal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pris\u00f5es, para al\u00e9m das pesquisas j\u00e1 muito bem delineadas que temos sobre o tema. E o ensino? E a extens\u00e3o? E a inclus\u00e3o?”, questiona.<\/p>\n


\nDiferentes pol\u00edticas de garantias do acesso ao ensino superior<\/p>\n

A autora explica que a pesquisa de doutorado (conclu\u00edda em 2017) que originou o livro n\u00e3o visava comparar experi\u00eancias, mas ir a campo de forma explorat\u00f3ria para conhecer as institui\u00e7\u00f5es em que fosse poss\u00edvel o di\u00e1logo e a imers\u00e3o e\u00a0identificar as potencialidades, os formatos e os caminhos seguidos para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas dessa natureza. “Foi o caso das Universidades Nacional de C\u00f3rdoba (UNC) e de Buenos Aires (UBA), na Argentina, cuja experi\u00eancia com programas de educa\u00e7\u00e3o superior nas pris\u00f5es iniciaram h\u00e1 mais de 30 anos e o pa\u00eds possui atualmente, inclusive, uma modalidade de ensino espec\u00edfica (Educaci\u00f3n en Contextos de Encierro), assim como experi\u00eancias mais pontuais no Brasil como o campus avan\u00e7ado da UEPB em Campina Grande, constru\u00eddo no interior de um complexo prisional e iniciado com pr\u00e1ticas extensionistas”, relata a professora Carolina.<\/p>\n

Ao conhecer as pr\u00e1ticas nas institui\u00e7\u00f5es prisionais analisadas, a pesquisadora se deparou com processos hist\u00f3ricos distintos no campo da pol\u00edtica educacional e prisional, o que marcou profundamente as escolhas para a promo\u00e7\u00e3o do estudo no ensino superior como um direito das pessoas privadas de liberdade. “A experi\u00eancia argentina remonta a um contexto e uma combina\u00e7\u00e3o de fatores pol\u00edticos que confluiram para a experimenta\u00e7\u00e3o e depois forte consolida\u00e7\u00e3o normativa e institucional da universidade na pris\u00e3o, remontando \u00e0 transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de crimes cometidos na ditadura militar e ao acesso ao ensino superior de forma universalizante. Acordos e parcerias entre a universidade (no caso, a UBA, inicialmente) e a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria (Minist\u00e9rios e Secretarias) possibilitaram uma divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e um esfor\u00e7o conjunto na oferta de ensino superior, em que docentes da universidade p\u00fablica passaram a ministrar aulas em cursos superiores estruturados dentro de uma institucionalidade universit\u00e1ria em funcionamento no interior de unidades prisionais, para al\u00e9m do fato de ser um pa\u00eds cuja pol\u00edtica de acesso ao ensino superior n\u00e3o inclui sele\u00e7\u00e3o e meritocracia\u00a0da forma como conhecemos no Brasil”, afirma a professora Carolina.<\/p>\n

Ela explica ainda que as propostas analisadas na Argentina se caracterizam por ser pensadas para oferecer diferentes op\u00e7\u00f5es de ensino. “As experi\u00eancias de oferta de um ‘Ciclo b\u00e1sico comum’ de ensino a estudantes inscritos na UBA, ao lado de oficinas regulares de extens\u00e3o universit\u00e1ria para toda a popula\u00e7\u00e3o prisional tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o por proporcionar, desde o in\u00edcio da experi\u00eancia da universidade na pris\u00e3o na Argentina, como um leque de op\u00e7\u00f5es variado de atividades que fortalecem a oferta de ensino interdisciplinar, divulgam a universidade p\u00fablica e articulam estudantes de dentro e fora da pris\u00e3o. O Centro Universit\u00e1rio de Devoto, uma das unidades pesquisadas, se constituiu como um verdadeiro campus universit\u00e1rio dentro de uma unidade prisional, com salas de aula, laborat\u00f3rios, espa\u00e7os de conviv\u00eancia, biblioteca e regimento, incluindo-se ‘internos residentes’ em suas instala\u00e7\u00f5es. Ao\u00a0progredir de pena e\u00a0retomar a liberdade, o estudante pode dar continuidade ao curso na Universidade. O programa da UBA que institucionaliza a universidade na pris\u00e3o \u00e9 fortemente regulamentado pelo conselho universit\u00e1rio e possui uma estrutura dedicada ao seu funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o, como diretoria, secretaria e coordena\u00e7\u00e3o. Paralelamente, estudantes presos atuam como colaboradores dos gestores e docentes da UBA que l\u00e1 lecionam na organiza\u00e7\u00e3o interna \u00e0 unidade, a exemplo de estagi\u00e1rios, al\u00e9m de bolsistas da pr\u00f3pria universidade”, explica Carolina, que afirma que a Argentina mant\u00e9m uma modalidade de ensino pr\u00f3pria para educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es, com financiamento e uma estrutura de indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que favorece essa constru\u00e7\u00e3o pelas universidades.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o como direito fundamental<\/p>\n

A advogada, professora e pesquisadora afirma que a educa\u00e7\u00e3o superior enquanto direito fundamental \u00e9 a principal ideia defendida na obra e na pesquisa que a originou, para al\u00e9m da vis\u00e3o cr\u00edtica sobre o conceito de ressocializa\u00e7\u00e3o.\u00a0“A priva\u00e7\u00e3o de liberdade n\u00e3o pode significar a priva\u00e7\u00e3o de todos os direitos, mas apenas do que \u00e9 efetivamente alcan\u00e7ado pela senten\u00e7a condenat\u00f3ria – sem contar que cerca de 40% das pessoas presas no Brasil est\u00e3o aguardando julgamento (provis\u00f3rias). De outra parte, ‘ressocializar’, ‘reeducar’ ou ‘reintegrar’ pressup\u00f5e uma l\u00f3gica de ‘tratamento penal’ focado na ideia de ‘pessoas desviantes’, a qual a literatura cr\u00edtica denomina ‘ideologias RE’ e que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade altamente complexa e conflitiva da sociedade, ao fracasso hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o pris\u00e3o como ‘reabilitadora’ ou cuja a\u00e7\u00e3o pode prevenir\u00a0crimes, e nem mesmo com a seletividade racial e social\u00a0hoje\u00a0evidente em todos os indicadores de encarceramento no Brasil e no mundo. Entendendo que a defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 a pessoa ‘criminosa’, dada a seletividade racial e social da puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 um\u00a0construto\u00a0do sistema capitalista, nos aproximamos da perspectiva\u00a0de que a pris\u00e3o deve ser exce\u00e7\u00e3o como forma de puni\u00e7\u00e3o e que a garantia de direitos fundamentais no seu interior \u00e9 uma exig\u00eancia legal \u00e0 luz da nossa legisla\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”, declara a professora Carolina.\u00a0Assim, afirma que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 mais discuss\u00e3o sobre o direito humano e fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por parte das pessoas presas, mas sim a forma como podemos implement\u00e1-la.<\/p>\n

Assim, ela avalia que a universidade p\u00fablica como ente estatal deve ser compreendida como um bem p\u00fablico e coletivo de acesso geral, incluindo as pessoas privadas de liberdade. Carolina prossegue afirmando que a proposta do livro se d\u00e1 pelo encontro de pelo menos tr\u00eas suposi\u00e7\u00f5es, sendo a primeira a de que o direito universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista social e n\u00e3o permite exclus\u00f5es, estando esse direito garantido na legisla\u00e7\u00e3o internacional e nacional tamb\u00e9m \u00e0s pessoas presas, apesar de ser preciso reafirm\u00e1-lo face \u00e0s implica\u00e7\u00f5es do seu exerc\u00edcio em um espa\u00e7o fortemente marcado por viola\u00e7\u00f5es de direitos e estigmas reproduzidos acriticamente.<\/p>\n

Ela prossegue explicando que a pr\u00f3xima suposi\u00e7\u00e3o \u00e9 “a de que o encarceramento \u00e9 seletivo racial e socialmente e deve ser debatido e combatido, pois \u00e9 insustent\u00e1vel tom\u00e1-lo como principal resposta aos conflitos sociais-penais, de forma que nossa perspectiva \u00e9 o desencarceramento, mas a garantia de direitos fundamentais dentro das pris\u00f5es deve ocorrer independentemente de qualquer perspectiva; 3) e, ainda, a de que a universidade p\u00fablica em sua autonomia e trip\u00e9 constituinte (ensino, pesquisa e extens\u00e3o) pode e deve promover a\u00e7\u00f5es e parcerias, respondendo aos objetivos marcados na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ao seu papel social, pol\u00edtico, jur\u00eddico e pedag\u00f3gico privilegiado. Nossa aposta \u00e9 de que a extens\u00e3o universit\u00e1ria \u00e9 o eixo de maior potencialidade, considerando o ingresso via sele\u00e7\u00e3o nas universidades p\u00fablicas brasileiras, ao lado da ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas a pessoas presas e egressas – o que passa pelo debate sobre o tema e compreens\u00e3o cr\u00edtica desse papel promotor de direitos fundamentais pela comunidade acad\u00eamica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O ensino como direito de todas as pessoas e, por conseguinte, tamb\u00e9m devido a quem est\u00e1 em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 o tema do livro\u00a0Educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es e universidades p\u00fablicas no Brasil\u00a0(Editora Appris, 2023). Assinado pela professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, lotada no\u00a0Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Humanas e Sociais da Universidade Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":155461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[33434],"tags":[36337,36336,937,233],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155459"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155462,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155459\/revisions\/155462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}