{"id":154200,"date":"2023-09-01T10:50:12","date_gmt":"2023-09-01T13:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=154200"},"modified":"2023-09-01T09:51:14","modified_gmt":"2023-09-01T12:51:14","slug":"combate-ao-trabalho-indigno-ganha-reforco-com-primeiro-nucleo-da-rede-da-agenda-bahia-do-trabalho-decente-em-itabuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2023\/09\/01\/combate-ao-trabalho-indigno-ganha-reforco-com-primeiro-nucleo-da-rede-da-agenda-bahia-do-trabalho-decente-em-itabuna\/","title":{"rendered":"Combate ao trabalho indigno ganha refor\u00e7o com primeiro n\u00facleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente em Itabuna"},"content":{"rendered":"

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O combate ao trabalho indigno na Bahia ganhou refor\u00e7o com a implanta\u00e7\u00e3o do primeiro n\u00facleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), nesta quinta-feira, 31, no munic\u00edpio de Itabuna. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do governo do estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e ser\u00e1 estendida a todos os 26 territ\u00f3rios de identidade do estado at\u00e9 2024.<\/p>\n

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A solenidade de implanta\u00e7\u00e3o do n\u00facleo Litoral Sul aconteceu no Palace Hotel, no centro de Itabuna, e contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da Setre, Davidson Magalh\u00e3es, al\u00e9m de prefeitos, vereadores, representantes do setor produtivo, organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas e sociedade civil organizada. Juntamente com a expans\u00e3o da Agenda do Trabalho Decente nos 27 Territ\u00f3rios de Identidade baianos, a Setre iniciar\u00e1 uma campanha junto a formadores de opini\u00e3o para a divulga\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n

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At\u00e9 o final de 2023 outros 13 n\u00facleos ser\u00e3o implantados no estado, com um representante respons\u00e1vel em cada local. A ideia \u00e9 a de que esses pontos focais, ap\u00f3s implanta\u00e7\u00e3o, monitorem dados do trabalho n\u00e3o-decente nas regi\u00f5es, busquem inibir sua pr\u00e1tica e articulem pol\u00edticas p\u00fablicas para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente. O projeto tem investimento de R$6,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos fazer um trabalho aqui com cada uma dessas regi\u00f5es, de divulga\u00e7\u00e3o da pauta da agenda . E, ao lado disso, n\u00f3s tamb\u00e9m vamos deixar em cada regi\u00e3o, um ponto focal para a articula\u00e7\u00e3o da agenda. O Funtrad com o governo do estado vai criar n\u00facleos executivos desta Agenda. Este \u00e9 um salto organizativo que permitir\u00e1 o enraizamento da campanha da agenda do trabalho, dos temas da campanha da Agenda do Trabalho Decente no interior”, disse o secret\u00e1rio Davidson Magalh\u00e3es.<\/p>\n

*Representa\u00e7\u00e3o* – O n\u00facleo de Itabuna ser\u00e1 respons\u00e1vel por atender aos 26 munic\u00edpios do Territ\u00f3rio de Identidade Litoral Sul. A advogada Larissa Moitinho foi a indicada pela Setre para estar \u00e0 frente da a\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Ela \u00e9 conselheira municipal da Mulher e presidente da Comiss\u00e3o da Mulher da Ordem dos Advogados, ambos os cargos no munic\u00edpio de Itabuna.<\/p>\n

Larissa participou de um dos Grupos de Trabalho (GTs), no per\u00edodo da tarde, como a\u00e7\u00e3o inaugural do n\u00facleo da Agenda do Litoral Sul.<\/p>\n

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No total, tr\u00eas GTs discutiram os nove eixos priorit\u00e1rios da Agenda do Trabalho Decente: erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil; erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo; sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador; promo\u00e7\u00e3o da igualdade da pessoa com defici\u00eancia (PcD); promo\u00e7\u00e3o de igualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a; trabalho dom\u00e9stico; juventude; servi\u00e7o p\u00fablico e emprego e trabalhos verdes.<\/p>\n

*Composi\u00e7\u00e3o* – A Rede contar\u00e1 com representantes da Setre, dos executivos municipais, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e sociedade civil organizada diretamente ligada ao mundo do trabalho.<\/p>\n

A Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Itabuna, Bradiane Farias Ribeiro, disse que o apoio \u00e0 Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente ser\u00e1 persistente porque uma das prioridades da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia do Trabalho Decente na Bahia.<\/p>\n

“Existem a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que coincidem com a atua\u00e7\u00e3o da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a exemplo do combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil entre outros. Nesta rede, o MPT tem duas formas de agir. Primeiro recebendo den\u00fancias, promovendo investiga\u00e7\u00e3o, que pode culminar na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta ou no ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. E tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o promocional, que \u00e9 apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas e desenvolvimento de projetos , destinando recursos para o Funtrad na Bahia para que esses projetos sejam executados”.<\/p>\n

Um dos pontos importantes o qual a Rede estar\u00e1 atenta \u00e9 o dos casos de trabalho an\u00e1logo ao escravo, como ocorreu com trabalhadores baianos em planta\u00e7\u00f5es de uvas no estado do Rio Grande do Sul, resgatados este ano. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego resgatou, de janeiro a junho de 2023, 1443 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em todo o Pa\u00eds<\/p>\n

A Bahia ocupa a 13 coloca\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds com 23 trabalhadores resgatados entre janeiro a junho de 2023. Em primeiro lugar est\u00e1 Goi\u00e1s, seguido do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

As den\u00fancias que tratam das pr\u00e1ticas do trabalho indecente, de modo geral, podem ser feitas ao MPT, de forma an\u00f4nima.ou sigilosa, atrav\u00e9s do site da Procuradoria da 5 Regi\u00e3o, no campo ‘den\u00fancia’ ou presencialmente no MPT que, em Itabuna, fica na avenida Duque de Caxias.<\/p>\n

*Sobre a Agenda do Trabalho Decente*<\/p>\n

O Trabalho Decente \u00e9 um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja defini\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201co trabalho adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, equidade e seguran\u00e7a, capaz de garantir uma vida digna\u201d. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos priorit\u00e1rios:
\nNa pr\u00e1tica, o Trabalho Decente se expressa por meio da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD – Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente, que \u00e9 um fundo de natureza cont\u00e1bil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de capta\u00e7\u00e3o de recursos provenientes, em sua maior parte, de senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, para financiar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa Bahia do Trabalho Decente o qual, por sua vez, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente.<\/p>\n

A Setre executa projetos em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) com recursos do Funtrad. Atualmente s\u00e3o 53 projetos que beneficiaram mais de 23 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 22 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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