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O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) \u00e0 Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de R$ 1,36 bilh\u00e3o da segunda parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006.<\/p>\n
Caso a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada, o n\u00famero de beneficiados com os precat\u00f3rios chegar\u00e1 a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.\u00a0 O projeto de lei prev\u00ea que 20% dos recursos deste ano, \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milh\u00f5es \u2013 sejam destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um abono extraordin\u00e1rio a ser distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta \u00e9 de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor.<\/p>\n
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Em paralelo, o projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembleia garante tamb\u00e9m o destino de mais de R$ 832 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto prop\u00f5e que o c\u00e1lculo do abono seja feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. A previs\u00e3o \u00e9 beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013 dever\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, receber os dois abonos.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No ano passado \u2013 quando ocorreu o primeiro repasse da Uni\u00e3o ao Estado \u2013 a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. A proposta atual \u2013 de ampliar o n\u00famero de trabalhadores beneficiados com os repasses \u2013 \u00e9 mais uma medida de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Magist\u00e9rio Ind\u00edgena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplica\u00e7\u00e3o do Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em paralelo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo ao Aperfei\u00e7oamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento b\u00e1sico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres p\u00fablicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concess\u00e3o este ano de 1.252 progress\u00f5es funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedag\u00f3gicos, al\u00e9m da previs\u00e3o de pagamento at\u00e9 o final deste ano de R$ 129 milh\u00f5es a professores e coordenadores, como resultado de convers\u00f5es das concess\u00f5es de licen\u00e7as-pr\u00eamios em pec\u00fania.<\/p>\n
Foto: Fernando Vivas\/GOVBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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