{"id":150696,"date":"2023-05-27T11:30:30","date_gmt":"2023-05-27T14:30:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=150696"},"modified":"2023-05-26T12:00:03","modified_gmt":"2023-05-26T15:00:03","slug":"a-importancia-da-aprovacao-do-marco-legal-das-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2023\/05\/27\/a-importancia-da-aprovacao-do-marco-legal-das-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Plataformas Digitais"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Curvello<\/strong><\/p>\n

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\"\"A sociedade contempor\u00e2nea vive em um mundo cada vez mais interconectado, em que a internet desempenha papel fundamental na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, intera\u00e7\u00e3o social e acesso \u00e0 cultura. No entanto, \u00e9 crucial reconhecer que essa facilidade contempor\u00e2nea tamb\u00e9m traz consigo desafios e responsabilidades. Nesse contexto, surge a import\u00e2ncia do Marco Legal das Plataformas Digitais (Projeto de Lei 2630), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Por falta de informa\u00e7\u00e3o (ou por m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o), algumas pessoas e entidades repetem ad nauseam o boato de que esse projeto de lei criar\u00e1 um obst\u00e1culo \u00e0 liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o deixaremos que essa mentira, dita mil vezes, vire verdade. Essa \u00e9 uma vers\u00e3o enganosa.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que as medidas previstas no Marco Legal das Plataformas Digitais n\u00e3o implicam em restri\u00e7\u00f5es ao livre desenvolvimento da personalidade individual, \u00e0 livre express\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, intelectual, sat\u00edrica, religiosa, pol\u00edtica, ficcional, liter\u00e1ria ou qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o cultural, conforme previsto nos artigos 5\u00ba e 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O projeto tamb\u00e9m assegura o direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o ou cren\u00e7a, garantindo que todos os usu\u00e1rios possam expressar suas convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n

Paralelamente, o que se pretende \u00e9 que as plataformas digitais passem a adotar a responsabilidade social como uma de suas diretrizes, respondendo civilmente pelos excessos que elas e os usu\u00e1rios ora cometem seguidamente, e que t\u00eam acarretado na exist\u00eancia, na internet, de um ambiente t\u00f3xico e contaminado pelo \u00f3dio e pela desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, o projeto busca responsabilizar as plataformas digitais, como redes sociais, ferramentas de busca e mensagens instant\u00e2neas, por conte\u00fados ilegais ou prejudiciais veiculados em suas plataformas, exigindo que elas adotem medidas para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, discurso de \u00f3dio, viol\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m estabelece a necessidade de transpar\u00eancia por parte das plataformas digitais, exigindo que elas forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es claras sobre os algoritmos e mecanismos de recomenda\u00e7\u00e3o utilizados, de modo a tornar mais compreens\u00edvel para os usu\u00e1rios como s\u00e3o direcionados os conte\u00fados exibidos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para combater a cria\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de contas falsas ou inaut\u00eanticas, que t\u00eam o objetivo de enganar ou manipular os usu\u00e1rios. Isso inclui a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas contas e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para coibir pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/p>\n

O Marco Legal das Plataformas Digitais prop\u00f5e diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios, garantindo maior controle e privacidade sobre suas informa\u00e7\u00f5es, e procura combater a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e desinforma\u00e7\u00e3o, exigindo que as plataformas digitais adotem medidas para verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es veiculadas e para identificar e rotular conte\u00fados enganosos.<\/p>\n

E, important\u00edssimo, o projeto d\u00e1 \u00eanfase especial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria das crian\u00e7as e adolescentes, estabelecendo medidas para prevenir a exposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inadequados a esse p\u00fablico e para combater a explora\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n

\u00c9 inaceit\u00e1vel a perman\u00eancia da atual realidade, com a divulga\u00e7\u00e3o impune de mensagens que estimulem a automutila\u00e7\u00e3o, atentem contra o estado democr\u00e1tico de direito, incitem a viol\u00eancia contra crian\u00e7as, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos, promovam discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito ou pratiquem a\u00e7\u00f5es que atentem contra a dignidade humana.<\/p>\n

As plataformas digitais fazem parte da sociedade e por isso t\u00eam o dever de ajudar a aprimorar a conviv\u00eancia entre as pessoas, proporcionando condi\u00e7\u00f5es para que haja mais harmonia. N\u00e3o podem ser simplesmente m\u00e1quinas de produ\u00e7\u00e3o de lucros incalcul\u00e1veis para seus acionistas.<\/p>\n

\u00c9 fundamental lutar pela aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Plataformas Digitais. Pode n\u00e3o ser ainda o ideal mas \u00e9 um grande avan\u00e7o para o fortalecimento do respeito, t\u00e3o escasso nessa sociedade cada vez mais r\u00e1pida e vazia.<\/p>\n

—<\/p>\n

Andr\u00e9 Curvello \u00e9 jornalista e secret\u00e1rio estadual de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Andr\u00e9 Curvello   A sociedade contempor\u00e2nea vive em um mundo cada vez mais interconectado, em que a internet desempenha papel fundamental na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, intera\u00e7\u00e3o social e acesso \u00e0 cultura. No entanto, \u00e9 crucial reconhecer que essa facilidade contempor\u00e2nea tamb\u00e9m traz consigo desafios e responsabilidades. Nesse contexto, surge a import\u00e2ncia do Marco Legal das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":150697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[12250,35441,8980],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150696"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":150698,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150696\/revisions\/150698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/150697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}