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Dentre as diversas atribui\u00e7\u00f5es no atendimento prestado no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilh\u00e9us, destaca-se a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres com m\u00faltiplas peculiaridades. H\u00e1 casos de gestantes e pu\u00e9rperas que desejam entregar os filhos para ado\u00e7\u00e3o, mulheres e meninas que se submetem ao aborto legal, realiza\u00e7\u00e3o de partos de homens transexuais, e crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica e sexual. Para a ju\u00edza da Vara da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia da Comarca de Ilh\u00e9us, Sandra Magali Mendon\u00e7a, estas situa\u00e7\u00f5es imp\u00f5em encaminhamentos e notifica\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, que interessam \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa, que pode intervir com formas de preven\u00e7\u00e3o de conflitos, promo\u00e7\u00e3o da pacifica\u00e7\u00e3o e de uma ambi\u00eancia harmoniosa atrav\u00e9s do di\u00e1logo seguro com mulheres e familiares. A Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 a justi\u00e7a de valor. Aquela que abre espa\u00e7o ao di\u00e1logo e oferece ao cidad\u00e3o os seus direitos.<\/p>\n
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Por estes motivos, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e a Vara da Inf\u00e2ncia da Comarca de Ilh\u00e9us est\u00e3o promovendo, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas dias (quarta, quinta e sexta-feiras), o I Semin\u00e1rio destinado a servidores da sa\u00fade do HMIJS, com temas relacionados \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude na perspectiva das Pr\u00e1ticas Restaurativas. O evento acontece nos dias 8, 9 e 10, no Hospital Materno-Infantil e tem como meta a educa\u00e7\u00e3o permanente dos servidores da sa\u00fade do SUS de Ilh\u00e9us em temas relacionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, proporcionando a integra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na \u00e1rea de sa\u00fade, sensibilizando-os a atuarem conjuntamente na observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros legais. Al\u00e9m de palestra, o evento conta com oficinas em grupos.<\/p>\n
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A iniciativa tamb\u00e9m tem o objetivo de incentivar a articula\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, fomentando a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade na constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de melhorias na qualidade de atendimento \u00e0s gestantes, crian\u00e7as e adolescentes. Tamb\u00e9m visa levar ao conhecimento dos trabalhadores as a\u00e7\u00f5es da Vara da Inf\u00e2ncia na promo\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia familiar, realizando estrat\u00e9gias para envolvimento dos trabalhadores no encaminhamento de rec\u00e9m-nascidos para ado\u00e7\u00e3o pela via legal.<\/p>\n
O mais recente Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, de maio de 2022, aponta para um grande n\u00famero de ado\u00e7\u00f5es fora do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o. Para a justi\u00e7a esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante preocupante, exigindo trabalho conjunto e especializa\u00e7\u00e3o dos diversos setores da sa\u00fade e da rede de prote\u00e7\u00e3o visando a ado\u00e7\u00e3o legal. Do mesmo modo, no campo do atendimento m\u00e9dico-hospitalar, o ECA determina que os servi\u00e7os de sa\u00fade em suas diferentes portas de entrada, os servi\u00e7os de assist\u00eancia social em seu componente especializado, o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) e os demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente devam conferir m\u00e1xima prioridade ao atendimento das crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria da primeira inf\u00e2ncia com suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de qualquer natureza.<\/p>\n
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As autoridades judiciais explicam que as gestantes ou m\u00e3es que manifestem interesse em entregar seus filhos para ado\u00e7\u00e3o ser\u00e3o obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, \u00e0 Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude. \u201cEntretanto, muitas vezes, em decorr\u00eancia do desconhecimento e do despreparo dos profissionais de sa\u00fade que possuem contato direto com a parturiente, o encaminhamento n\u00e3o ocorre ou for\u00e7am o v\u00ednculo com a crian\u00e7a, violando o direito da mulher com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega\u201d, revela doutora Sandra Magali, acrescentando que, mais grave se torna a situa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e que termina por abandonar a crian\u00e7a ou entregar diretamente a terceiros, estrangulando a interven\u00e7\u00e3o e o controle do judici\u00e1rio na inser\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em uma fam\u00edlia devidamente avaliada e preparada.<\/p>\n
Desse modo, explica a ju\u00edza Sandra Magali, o semin\u00e1rio se justifica em quatro aspectos: a aprendizagem a partir da problematiza\u00e7\u00e3o do fluxo de trabalho, pautando-se pelas necessidades de sa\u00fade de mulheres gestantes, crian\u00e7as e adolescentes; o aprimoramento das pr\u00e1ticas profissionais e a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, promovendo a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de atendimento e assist\u00eancia; o empoderamento dos trabalhadores, atores sociais da transforma\u00e7\u00e3o na assist\u00eancia, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade desses sujeitos; e o estabelecimento do di\u00e1logo interinstitucional fortalecendo a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O semin\u00e1rio conta com a parceria do N\u00facleo de Justi\u00e7a Restaurativa do 2\u00ba Grau, Coordenadoria da Inf\u00e2ncia, Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Secretaria de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio e do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania de Ilh\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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