{"id":141739,"date":"2022-10-14T08:30:23","date_gmt":"2022-10-14T11:30:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=141739"},"modified":"2022-10-14T08:31:27","modified_gmt":"2022-10-14T11:31:27","slug":"a-criminalizacao-dos-institutos-de-pesquisa-de-opiniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2022\/10\/14\/a-criminalizacao-dos-institutos-de-pesquisa-de-opiniao\/","title":{"rendered":"A criminaliza\u00e7\u00e3o dos institutos de pesquisa de opini\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Efson Lima<\/strong><\/p>\n

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\"\"\u00a0 \u00a0No Brasil est\u00e1 em curso a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos institutos de pesquisa de opini\u00e3o. Em diversos pa\u00edses, eles buscam mensurar a tend\u00eancia pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o em um determinado momento, assim como objetivam mapear a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com produtos e servi\u00e7os disponibilizados no mercado. Surpreende-nos quando projetos de lei s\u00e3o apresentados de forma a\u00e7odados no Congresso Nacional para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos institutos e de seus respons\u00e1veis \u00a0e quando se verifica a abertura de processo no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) para apurar \u00e0s supostas infra\u00e7\u00f5es dos institutos de pesquisas, cujas reclama\u00e7\u00f5es se pautam em virtude dos institutos n\u00e3o terem previsto com a devida exatid\u00e3o os resultados das urnas.<\/p>\n

O TSE possui a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.600\/2019, que disciplina os procedimentos relativos ao registro e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica, realizadas para conhecimento p\u00fablico, relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ou \u00e0s candidatas e aos candidatos, conforme estabelece a Lei n\u00ba 9.504\/1997. Uma r\u00e1pida consulta ao site do TSE vai se verificar quais s\u00e3o as pesquisas registradas e suas metodologias, a delimita\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, os contratantes, os valores pagos, o tamanho da amostra, o per\u00edodo da pesquisa, a data para divulga\u00e7\u00e3o e o profissional t\u00e9cnico respons\u00e1vel.<\/p>\n

Aprendi que conhecimento cient\u00edfico comporta d\u00favida e \u00e9 fal\u00edvel. Diferentemente do religioso que se pauta por dogma. \u00c9 lastim\u00e1vel quando um \u00f3rg\u00e3o extrapola sua compet\u00eancia e se presta a colocar em d\u00favida os mecanismos que orientam \u00e0s campanhas, os eleitores e tantos outros grupos de interesse. Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel termos pesquisas eleitorais somente restritas \u00e0s equipes de campanhas? Somente as empresas que podem pagar v\u00e3o saber qual o comportamento do eleitor? Parece que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel em um Estado Democr\u00e1tico de Direito onde publicidade e transpar\u00eancia se juntam para conferir efetividade aos postulados da cidadania e da rep\u00fablica.
\nAs pesquisas precisam ser aperfei\u00e7oadas e as que s\u00e3o divulgadas precisam deixar nitidamente quais s\u00e3o as suas metodologias e quais foram os resultados alcan\u00e7ados sem titubeamentos. As fraudes em pesquisas devem ser combatidas consoante Lei; procedimentos obscuros e que geram incerteza n\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis na ordem jur\u00eddica vigente. Entretanto, o Congresso Nacional n\u00e3o pode \u00e0s pressas dispor sobre os institutos de pesquisas, pois, o a\u00e7odamento\u00a0 legislativo nem sempre nos oferece leis adequadas para tratar os problemas brasileiros. Muito menos as Casas Legislativas devem navegar \u00a0em \u00e1guas de governo de plant\u00e3o, que\u00a0 a todo custo, tenta tumultuar o processo eleitoral e desdenha das urnas eletr\u00f4nicas e lan\u00e7a o Pa\u00eds na inseguran\u00e7a democr\u00e1tica.<\/p>\n

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Efson Lima \u00e9 Doutor \u00a0e Mestre em Direito\/UFBA. Professor universit\u00e1rio e advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Efson Lima   \u00a0 \u00a0No Brasil est\u00e1 em curso a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos institutos de pesquisa de opini\u00e3o. Em diversos pa\u00edses, eles buscam mensurar a tend\u00eancia pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o em um determinado momento, assim como objetivam mapear a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com produtos e servi\u00e7os disponibilizados no mercado. Surpreende-nos quando projetos de lei s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":133739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[33918,23720],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141739"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141741,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141739\/revisions\/141741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}