Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) promete facilitar a vida das pessoas que est\u00e3o \u00e0 espera da finaliza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios em todo o estado da Bahia e reduzir o prazo para a conclus\u00e3o do ato. A partir de agora, os herdeiros de uma pessoa falecida poder\u00e3o nomear uma pessoa como respons\u00e1vel para cuidar de todos os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio em Cart\u00f3rios de Notas. O servi\u00e7o tamb\u00e9m pode ser feito de forma online pela plataforma eletr\u00f4nica e-Notariado (www.e-notariado.org.br).<\/p>\n
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A novidade, introduzida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 452\/2022, permite que seja nomeada uma \u00fanica pessoa \u2013 chamada inventariante \u2013 que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por coletar as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do falecido: ter acesso ao valor depositado em uma conta, utilizar estes valores para pagar impostos do invent\u00e1rio, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es que dependiam de uma movimenta\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre todos os herdeiros, o que consumia muito tempo e esfor\u00e7os das partes para que fosse poss\u00edvel coletar as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do falecido.<\/p>\n
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A mudan\u00e7a ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante do vertiginoso aumento no n\u00famero de \u00f3bitos causados pela Covid-19 no ano passado que, aliado \u00e0 facilidade na realiza\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rios de forma online, por meio de videoconfer\u00eancia com o tabeli\u00e3o pela plataforma oficial e-Notariado (www.e-notariado.org.br), tornou 2021 o ano recordista na realiza\u00e7\u00e3o destes atos em Cart\u00f3rios de Notas de todo o pa\u00eds, com um crescimento de 40% na compara\u00e7\u00e3o com 2020, primeiro ano da crise sanit\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n
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A redu\u00e7\u00e3o de tempo na pr\u00e1tica de invent\u00e1rios em Cart\u00f3rios de Notas que, em m\u00e9dia, levam cerca de 15 dias para sua conclus\u00e3o, torna o prazo que j\u00e1 era reduzido quando comparado aos quase 10 anos do procedimento judicial \u2013 obrigat\u00f3rio at\u00e9 2007 \u2013 ainda mais c\u00e9lere e f\u00e1cil para aqueles que precisam da libera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
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\u201cCom essa novidade, a Resolu\u00e7\u00e3o apenas refor\u00e7a toda a nossa luta em favor da desburocratiza\u00e7\u00e3o. O invent\u00e1rio j\u00e1 era poss\u00edvel ser realizado em Cart\u00f3rio, mas agora est\u00e1 mais f\u00e1cil para as fam\u00edlias, pois caber\u00e3o a eles nomear um integrante para a realiza\u00e7\u00e3o do ato, sem precisar de todos os herdeiros presentes\u201d, destacou o presidente do CNB\/BA, Giovani Gianellini.<\/p>\n
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Para realizar este ato, o meeiro \u2013 aquele que possui metade dos bens do falecido em raz\u00e3o do regime de bens adotado na uni\u00e3o \u2013 e\/ou os herdeiros poder\u00e3o, em escritura p\u00fablica anterior \u00e0 partilha ou \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o, nomear inventariante por escritura p\u00fablica, feita diretamente no Cart\u00f3rio de Notas, que poder\u00e1 representar os demais na busca de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais necess\u00e1rias \u00e0 conclus\u00e3o de neg\u00f3cios essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e no levantamento de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do invent\u00e1rio.<\/p>\n
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Invent\u00e1rios \u00e0 jato<\/p>\n
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Documento necess\u00e1rio para apurar o patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida, o Invent\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio para que a partilha de bens seja efetivada entre os herdeiros. Realizado em Cart\u00f3rios de Notas desde 2007, como alternativa r\u00e1pida, pr\u00e1tica e barata \u00e0 via judicial, o ato fechou 2021 com um total de 219.459 escrituras lavradas no pa\u00eds, frente a 156.706 realizadas em 2020, n\u00famero 88,7% maior na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia de atos praticados entre os anos de 2007 a 2020 \u2013 116.278 -, per\u00edodo desde que este ato foi delegado aos Cart\u00f3rios de Notas do pa\u00eds.<\/p>\n
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A lei determina que o prazo para iniciar o invent\u00e1rio \u00e9 de at\u00e9 60 dias contados da data do falecimento do autor da heran\u00e7a, podendo este prazo ser alterado pelo juiz ou a requerimento dos envolvidos. Caso o invent\u00e1rio n\u00e3o seja aberto neste prazo incidir\u00e1 multa de 10% a 20%, calculado sobre o valor do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD), al\u00e9m da incid\u00eancia de juros.<\/p>\n
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Para que o invent\u00e1rio possa ser feito em Cart\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, assim como haver consenso entre eles quanto \u00e0 partilha dos bens. O falecido tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter deixado testamento, exceto quando este estiver caduco ou revogado. Alguns Estados j\u00e1 autorizam a realiza\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio extrajudicial mesmo que haja testamento v\u00e1lido, desde que exista pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A escritura de invent\u00e1rio tamb\u00e9m deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p>\n
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Invent\u00e1rio online<\/p>\n
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Para realizar o Invent\u00e1rio de forma online em Cart\u00f3rio de Notas, os herdeiros devem estar em comum acordo com a divis\u00e3o de bens e n\u00e3o ter pend\u00eancias judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), onde os familiares, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cart\u00f3rio de Notas, poder\u00e3o declarar e expressar sua vontade em uma videoconfer\u00eancia conduzida pelo tabeli\u00e3o.<\/p>\n
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Os servi\u00e7os desta plataforma tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis em dispositivos m\u00f3veis. Pelo e-Notariado ainda \u00e9 poss\u00edvel realizar div\u00f3rcios, testamentos, invent\u00e1rios, uni\u00f5es est\u00e1veis, escrituras de compra e venda e muitos outros atos. Os valores s\u00e3o os mesmos praticados nos servi\u00e7os presenciais e regulamentados em tabela definida por lei estadual.<\/p>\n
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