A Bahia registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior n\u00famero de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cart\u00f3rio de Registro Civil em um semestre desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transg\u00eaneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida \u00e0 identidade real em seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\nNo total, foram 61 altera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, 29,7% a mais que os 47 atos do ano passado e 15% maior que as 53 mudan\u00e7as de 2019, ano em que foi poss\u00edvel contabilizar o primeiro semestre de atos, uma vez que a decis\u00e3o do STF passou a valer em junho de 2018.
\nRegulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a decis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero sem necessidade de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o do ato diretamente em Cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o Pa\u00eds, em procedimento que pode ser efetuado at\u00e9 no mesmo dia.<\/p>\n
\nPara orientar os interessados em realizar a altera\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma\u00a0Cartilha Nacional sobre a Mudan\u00e7a de Nome e G\u00eanero em Cart\u00f3rio, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. \u201cMuitas pessoas ainda tem d\u00favidas de como buscar a retifica\u00e7\u00e3o, essa cartilha vem trazendo detalhadamente como fazer o procedimento diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil da Bahia. A Arpen Brasil e a Arpen Bahia est\u00e1 sempre buscando trazer mais facilidade para a popula\u00e7\u00e3o LGBTIQAPN+\u201d, destaca Daniel Sampaio, presidente da Arpen\/BA.<\/p>\n
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A tese definida pela STF, sob o regime de repercuss\u00e3o geral, diz que “o transg\u00eanero tem direito fundamental subjetivo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de seu prenome e de sua classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil, n\u00e3o se exigindo, para tanto, nada al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do indiv\u00edduo, o qual poder\u00e1 exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa”.<\/p>\n
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Processo
\nPara realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/p>\n
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Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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